1) O Partido Comunista do Brasil saúda o povo da Bolívia, as forças populares e democráticas do país e o presidente Evo Morales pela primeira aprovação, no último sábado em Sucre, das linhas gerais da nova Constituição do país.

2) A aprovação da Constituição boliviana representará um novo e determinante passo na afirmação do processo de mudanças no país, iniciado a partir da vitória das forças progressistas nas eleições de dezembro de 2005 – que por sua vez é fruto de longa luta popular, indígena e camponesa. A nova Constituição, fundadora do “Estado Unitário Plurinacional Autônomo”, junto com a nacionalização das riquezas em hidrocarbonetos, instituída em maio de 2006, são as bases da “Revolução democrática e cultural” proposta pelos setores populares da Bolívia.

3) A luta pelas mudanças na Bolívia, assim como em toda a América Latina, está no alvo de uma ofensiva política e ideológica por parte dos setores oligárquicos e conservadores, aliados do imperialismo estadunidense. No caso da Bolívia, desde quando instalada, em agosto de 2006, a Assembléia Constituinte sofreu o efeito de diferentes manobras protelatórias levadas a efeito pelas forças reacionárias do país. Primeiro, com a mobilização em favor das “autonomias” das províncias, eufemismo para posições que chegam ao extremo do separatismo. Depois, com a questão do quorum da Constituinte, que consumiu meses de debate. A última e mais recente manobra da direita foi a exploração do sensível tema da “capitalidade” – isto é, da sede da capital da Bolívia –, opondo Sucre, sede da Assembléia Constituinte a La Paz, capital do país, desencadeando uma onda de violência em Sucre e bloqueando os trabalhos da Assembléia desde 15 de agosto.

4) Desde então, a despeito de inúmeras tentativas de retomá-la, inclusive com a instituição de um comitê suprapartidário de conciliação, a direita seguiu ativa em suas táticas protelatórias, impedindo sua reinstalação. O objetivo das forças contrárias às mudanças era nítido: chegar a 15 de dezembro – prazo final previsto para o funcionamento da Assembléia Constituinte – sem redigir sequer um artigo da Carta – num flagrante desrespeito à soberania popular, que entusiasticamente acudiu às eleições constituintes em julho de 2006.

5) Os países e povos sul-americanos são solidários com o povo boliviano, em sua luta pela nova Constituição e pelas transformações políticas e sociais reclamadas pela ampla maioria dos trabalhadores, camponeses, indígenas e a intelectualidade democrática da Bolívia. Nesse sentido apoiamos a iniciativa do presidente Lula, em visita agendada para o próximo mês a La Paz, de anunciar planos de investimentos brasileiros na Bolívia, assim como de apoio no plano do desenvolvimento social do país.

6) A América do Sul vive um importante momento de mudanças, no qual a tendência que prevalece é a que busca ampliar a autonomia e a soberania de nossos países, aprofundando a democracia e buscando o desenvolvimento por vias não-neoliberais. É contra esta tendência progressista que se erguem as forças da reação, a serviço do imperialismo estadunidense, visando bloquear as mudanças – nas quais são mais evidentes as tentativas de demonizar a revolução bolivariana da Venezuela; de bloquear a Constituinte boliviana, de impedir a ampliação e consolidação do Mercosul, como eixo de um pólo autônomo e soberano na América do Sul.

São Paulo, 26 de novembro de 2007
Secretariado Nacional do Partido Comunista do Brasil