Resolução: "É Lula para florescer esperança em nossa gente!"

Carta Compromisso do Comitê Central do PCdoB entregue a Lula, 25 de março de 2022.

É Lula para florescer esperança em nossa gente!

Restaurar a democracia, retomar o desenvolvimento, garantir vida digna ao povo!

As eleições presidenciais de outubro, no ano do bicentenário de nossa independência, representam um momento decisivo na luta dos brasileiros e brasileiras. Ou o Brasil se reencontra com a democracia, retoma os caminhos do desenvolvimento soberano, do progresso social ou seguirá em processo de destruição de sua base econômica, de regressão civilizacional que torna a vida do povo uma verdadeira tragédia.

O objetivo central do PCdoB é derrotar o projeto Bolsonaro, defender a democracia, a vida e os direitos do povo. É preciso tirar o país da crise e abrir um novo ciclo de prosperidade e desenvolvimento. Consideramos que o caminho para trilharmos este objetivo é a constituição de uma ampla frente, que envolva forças democráticas, populares e patrióticas, um movimento que seja capaz de florescer a esperança da nossa gente!

Uma ampla aliança em torno de um pacto nacional pelo desenvolvimento, pela democracia e pela superação da desigualdade social e erradicação da pobreza, para a elevação do padrão de vida dos brasileiros e brasileiras, rumo a um novo projeto nacional desenvolvimentista.

O nosso desafio deve ser o de constituir uma nova maioria política no país para a governabilidade democrática, com a constituição de largo arco de apoio político desde o primeiro turno eleitoral, para vencer as eleições e alcançar forte representação no Congresso Nacional e governar.

O tempo é de Reconstrução Nacional, por meio da reforma e soerguimento do Estado nacional, democratizando-o e modernizando-o, com base no Estado de direito democrático, e pela recuperação dos direitos sociais conquistados e consolidados na Constituição de 1988.

Neste sentido, é que manifestamos apoio a pré-candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, por avaliarmos que ela é a melhor expressão destes anseios, e é capaz de liderar este movimento ao longo de todo o país.

Com vistas a contribuir com ideias ao programa de governo que será debatido nos próximos meses, o PCdoB apresenta um conjunto de propostas emanadas do documento Diretrizes para uma Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional.

O eixo estruturante é o de promoção do desenvolvimento soberano, com o protagonismo do Estado nacional, revertendo a privatização de empresas estratégicas, como a Eletrobras. Este eixo tem como alavancas o investimento público, a valorização do trabalho, emprego e renda dos brasileiros, a reindustrialização e elevação da produtividade econômica com base em tecnologia avançada, a inserção autônoma nas cadeias globais de valor, a prioridade ao mercado interno, e a superação das desigualdades regionais. Também são parte deste projeto o fortalecimento da educação pública e da cultura brasileira, e uma política ambiental que coíba a exploração predatória da natureza e impulsione o desenvolvimento sustentável e estratégico da Amazônia.

As diretrizes principais nesse caminho são:

  1. Adoção de uma política industrial para o país, que promova a reindustrialização da economia nacional com autonomia e soberania tecnológica. Priorizar as atividades produtivas com maior valor agregado que implicam maior complexidade tecnológica e alto nível de educação e salários elevados.

 

  1. É preciso resgatar o papel do trabalho e do emprego no centro do processo desenvolvimentista. Adotar uma política arrojada de aumento real crescente do salário-mínimo, garantia de salário igual para trabalho igual (com a aprovação do PL nº 130/2011), redução da jornada de trabalho. Implementar programa nacional de frentes de trabalho em serviços de infraestrutura e retomada de obras paralisadas

 

  1. Revogação da Reforma Trabalhista, nas medidas que destruíram direitos e desregulamentaram as relações trabalhistas. Promover e proteger os direitos dos/as trabalhadores/as das plataformas de transporte e aplicativos. Recompor o sistema tripartite de negociações e resgatando e fortalecendo o papel dos sindicatos, bem como a recriando o Ministério do Trabalho.

 

  1. Revogar o teto de gastos do orçamento e alterar a política macroeconômica são tarefas centrais. Reduzir estruturalmente a taxa real de juros, defender a moeda e administrar o câmbio em prol do interesse desenvolvimentista nacional. Fortalecer os bancos públicos em sua missão de fomento ao desenvolvimento nacional e na oferta de crédito a longo prazo, assim como garantir o comando do Estado sobre o Banco Central

 

  1. Promover uma reforma tributária emergencial, taxando os mais ricos, as grandes fortunas, a distribuição de lucros e dividendos, a remessa de lucros, reduzindo a tributação sobre o consumo. Elevar substancialmente a progressividade da taxação do Imposto de Renda.

 

  1. Fortalecer imediatamente o caráter público e universal do SUS, robustecer seu financiamento, elevando os repasses dos entes federados e investir em CT & I no complexo industrial da saúde, garantindo vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização.

 

  1. Instituir um Programa de Renda Mínima permanente e Ação Nacional Contra a Carestia e pela segurança alimentar, erradicando a fome; amplo programa de restaurantes populares; renegociação de dívidas das famílias de baixa renda junto ao sistema bancário.

 

  1. Revogar a atual política de preços da Petrobras (PPI), e estabelecer uma política de preços que leve em conta os custos domésticos de produção e uma taxa de rentabilidade adequada às empresas que atuam no setor. Taxar a exportação de petróleo e criar uma “Contribuição Temporária sobre a renda petrolífera” como meio para financiar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e do GLP (gás de cozinha).

 

  1. Retomar os princípios fundamentais da Política Externa orientada pelos interesses de um projeto nacional de desenvolvimento soberano. Impulsionar a política de integração regional com o Mercosul e Unasul e a cooperação entre os países em desenvolvimento por meio dos BRICS.

 

  1. Impulsionar fortemente as políticas sociais universais, combinadas com políticas de ações afirmativas que enfrentem as múltiplas formas de discriminação racial e promovam a integração e mobilidade social de todos os que são discriminados e subalternizados. Assegurar os direitos dos povos indígenas, a liberdade religiosa, o combate à discriminação racial, de gênero e a LGBTQIA+fobia. É tarefa urgente estimular o protagonismo das mulheres em todas as áreas da vida social, buscando a equidade de gênero e étnico-racial em nosso país e promover mais mulheres na política e nos espaços de poder de decisão.

 

É preciso abrir veredas, construir caminhos para superarmos a grave crise que o Brasil atravessa. Estas são contribuições iniciais que o PCdoB apresenta no ano de seu centenário à pré-candidatura presidencial de Luís Inácio Lula da Silva. Estamos convencidos de que com amplitude política e forte mobilização popular, elegeremos Lula presidente.

Alcançada esta vitória histórica, apoiada em amplas forças e com o protagonismo da esquerda, vamos restaurar a democracia, retomar o desenvolvimento e garantir vida digna para o nosso povo, fazendo assim florescer a esperança em nossa gente.

Niterói, 25 de março de 2022

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB