Documento da 1ª Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher

 

Apresentação

Ao convocar a Conferência Nacional Sobre a Questão da Mulher, o Comitê Central propõe a todo o Partido retomar o debate sobre a temática, atualizando sua proposta para a intervenção política e elevando o tratamento coletivo da luta emancipacionista. Esta iniciativa expressa a compreensão de que o desenvolvimento do pensamento emancipacionista e a estruturação de sua corrente é fundamental para a incorporação das mulheres à luta pelo projeto político do Partido - a partir de sua própria condição - como parte da acumulação de forças para avançar na construção da alternativa socialista.

O 11◦ Congresso estabeleceu medidas partidárias em seu estatuto, incluindo de forma permanente o debate do tema. Os artigos 53, 54 e 55 prevêem a convocação regular de uma Conferência Nacional e a constituição de um Fórum Nacional Permanente. Ao mesmo tempo, propõe às comunistas e aos comunistas “a participação nas entidades comprometidas com esta causa e a preparação e formação dos quadros e militantes mulheres, definindo políticas de ampliação da sua participação nas diversas instâncias partidárias e na sua direção”.

A 1ª Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher tem o desafio de formular uma proposta política que forje o protagonismo das mulheres na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, cuja construção está em curso no Brasil. Para isso deverá fazer um diagnóstico da nova situação da parcela feminina da população, no atual estágio do capitalismo neoliberal, nas condições do Brasil. A instância partidária nacional deverá, também, enfrentar a luta de idéias sobre a perspectiva emancipacionista e propor medidas para tornar a luta da mulher tarefa de todo o Partido, valorizando sua atuação nas instâncias partidárias.

Introdução

1. No curto espaço de tempo histórico que abrange as duas gerações contemporâneas, avultou a incorporação das mulheres à vida econômica e social. Na maior parte dos países centrais e dos países dependentes elas são levadas ao mundo do trabalho, em diferentes profissões, chefiam famílias, são em número crescente nas escolas e universidades. Sua presença penetrou na vida social em todas as dimensões. Carecem, entretanto, de igualdade na lei e na vida e de representação política à altura do papel desempenhado. Hoje, das quase duas centenas de países com assento na ONU, chegam a apenas 12 aqueles que têm uma mulher no mais alto cargo de comando (Alemanha, Chile, Libéria, Filipinas, Jamaica, Finlândia, Bangladesh, Letônia, Irlanda, Moçambique, Nova Zelânia e Sri Lanka). No outro pólo, o mapa da pobreza extrema no mundo reserva igualmente às mulheres o papel dominante. Esse é um retrato concentrado da polarização, que coloca as mulheres num papel subordinado na vida social.

2. No Brasil, nas últimas duas décadas, ampliou-se a incorporação da mulher nos diversos espaços da sociedade. Foi marcante o avanço da luta feminista a partir de 1975, com destaque para o processo constituinte de 88, quando se assinalaram muitas conquistas. Sob o governo Lula, construíram-se, com ampla participação democrática, políticas de Estado avançadas. De outra parte, segue sendo o contingente feminino da população o mais sujeito ao desemprego, aos baixos salários, à precarização do trabalho, à violência nas relações domésticas, sobretudo quando se trata da mulher trabalhadora e negra. As mulheres negras sofrem o que chamamos de tripla discriminação: de gênero, de raça e de classe. O fato de ser mulher e negra faz com que elas enfrentem obstáculos ainda maiores na sua inserção social. Esta situação guarda relação com o histórico de formação da sociedade brasileira. No Brasil, as relações sociais se desenvolveram sob a sombra do patriarcado e do escravismo. Como conseqüência, a opressão vivida pelas mulheres negras incorpora diferentes componentes e tem base material de existência. O racismo é pois, uma construção política que se expressa de maneira objetiva e subjetiva nas relações sociais, traduzindo-se em discriminações e exclusões.

3. Com a ofensiva neoliberal das duas últimas décadas, estabeleceu-se a predominância de um ciclo conservador, tendo por pólo dominante o imperialismo norte-americano. Isto vem sendo marcado por uma poderosa ofensiva contra os valores civilizatórios em geral, em particular contra trabalhadores e os direitos sociais, afetando fortemente a situação de vida e trabalho das mulheres. Impõe-se elevar a resistência dos movimentos emancipacionistas das mulheres como parte da luta por superar os marcos do atual sistema dominante e construção de uma alternativa societária avançada. Há que se reconhecer e investir no potencial revolucionário das diferentes vítimas da opressão numa perspectiva emancipacionista e anti-racista. As conquistas dos movimentos emancipacionistas sempre estiveram em sintonia com os avanços da luta democrática e progressista. Também no Brasil, a construção de um novo projeto para a nação brasileira não é concebível sem a intensa participação das mulheres.

4. Nosso tempo é o de grandes transformações no rumo de uma sociedade mais justa, livre e igualitária. Os processos de rupturas que isso impõe conhecerão a participação sempre crescente das mulheres. Por isso, na resistência que cresce ao neoliberalismo, e na luta pelo projeto político do PCdoB, é indispensável envidar esforços para relançar a luta das mulheres, dar novo desenvolvimento às idéias avançadas de emancipação feminina que emana do referencial marxista e socialista. Trata-se de lutar pela igualdade entre homens e mulheres, para valorizar a diferença entre eles, como base de sua complementariedade nas relações humanas. Para o PCdoB, essa perspectiva de emancipação da mulher é tarefa indispensável para abrir caminho ao socialismo.

Os desafios a enfrentar

5. O PCdoB precisa enfrentar as limitações ainda existentes em sua atuação na luta emancipacionista das mulheres. O primeiro desafio é superar a subestimação do sentido estratégico da luta contra a desigualdade entre gêneros e dar conta do engrandecimento do papel das mulheres na vida social, econômica, política e cultural. Isso envolve confrontar-se com dilemas teóricos, não só da experiência de mais de um século de lutas, como também os colocados por essa nova realidade, particularmente na América Latina e no Brasil. O segundo desafio diz respeito a superar os impasses do movimento feminista constituído, no país nas últimas décadas, que tendo dado passos avançados na conquista de direitos, em boa medida confinou-se corporativamente à luta específica. Trata-se de construir uma perspectiva integrada da luta da mulher à luta do povo brasileiro, recolhendo suas melhores tradições, conferindo-lhe maior protagonismo como agente da luta por um novo projeto para a nação brasileira. Trata-se de armar o movimento com bandeiras, plataformas e entidades que, incorporando suas reivindicações específicas, atuem no leito da luta política e social pelo desenvolvimento democrático de nosso país. O terceiro desafio é sobrelevar a participação da mulher na vida e nas instâncias partidárias, e aprofundar a luta pelos valores avançados contra a discriminação e opressão de gênero, raça e etnia como forma de emancipação dos homens e mulheres comunistas.


Desafios teóricos na luta de idéias

6. A subestimação do papel estratégico da luta contra a desigualdade de gênero envolve a afirmação de concepções avançadas. É preciso firmar a compreensão de que seu surgimento coincide historicamente com a opressão de classe, tendo sido usada ao longo dos tempos para ampliar a exploração. Mas a primeira não é um mero resultante da segunda, nem se resolve automaticamente com o fim da exploração de classes. No capitalismo, a incorporação das mulheres à produção foi feita reforçando-se sua condição subordinada, para rebaixar o valor da força de trabalho como um todo e ampliar a taxa de lucro. Na realidade atual, sob o neoliberalismo, a discriminação, opressão e alienação tomam novas formas e dimensões. A luta por sua superação é parte integrante da luta do proletariado pela sua emancipação, mas não nos exime de dar conta da especificidade da desigualdade nas relações entre gêneros, que ocupa um período histórico mais extenso. A luta contra a opressão da mulher é parte essencial da agenda socialista e combina a busca de atendimento às demandas específicas com a agenda geral pela emancipação humana reforçando sua perspectiva socialista.

7. A corrente emancipacionista precisa aprofundar o sentido estratégico que tem a inserção da mulher no mercado de trabalho em condições de igualdade na lei e na vida. É fundamental desvelar o limite político da inserção da mulher no mercado de trabalho na sociedade capitalista. Durante o desenvolvimento histórico do capital são ativadas algumas potencialidades positivas para a emancipação da mulher – apenas para serem mais uma vez anuladas sob o peso das contradições do sistema. Isso porque, ao impulso do capital para a expansão lucrativa interessa incluir a mulher no mercado de trabalho, mas impondo limitações e desigualdades, jogando sobre os ombros da mulher o peso das disfunções sociais associadas à crescente instabilidade da família e às injunções do “Estado mínimo”.

Tudo isso se relaciona com a divisão sexual do trabalho que se enraíza na atribuição prioritária do trabalho doméstico à mulher. Do nascimento do capitalismo ao período atual, as modalidades da divisão do trabalho entre os sexos, tanto no trabalho assalariado quanto no trabalho doméstico, evoluem em consonância com as relações de produção. No universo do mundo produtivo e reprodutivo existe uma construção social de papéis que faz com que homens e mulheres sejam, desde a família e a escola, diferentemente qualificados e capacitados para o ingresso no mercado de trabalho.

8. O capitalismo tem sabido se apropriar dessa divisão sexual do trabalho, incorporando o trabalho feminino de modo desigual e diferenciado. É nesse contexto que a ampliação da presença da mulher no mundo produtivo faz parte de uma emancipação inconclusa, parcial, tanto em relação à sociedade de classes, quanto às inúmeras formas de opressão masculina, fundamentadas na tradicional divisão social e sexual do trabalho. Sob o neoliberalismo, essa desigualdade se aprofundou tanto no âmbito do trabalho produtivo, com as diferenças salariais, de funções e na precarização das condições de trabalho, como no âmbito doméstico, onde os pressupostos do “Estado mínimo” acarretaram sobrecargas às mulheres.

9. A visão marxista sempre considerou justamente que a história de opressão da mulher começa com o seu confinamento ao espaço doméstico, seu afastamento da produção social, que coincide com o surgimento das classes e da exploração e que a volta da mulher à produção social era fundamental à sua caminhada libertadora. Conseqüentemente, essa volta tem de se dar em condições de igualdade, na legislação e na prática. Por isso, tem centralidade atualmente a defesa da bandeira do trabalho para as mulheres em condições de igualdade, que significa lutar pelo acesso, igualdade salarial, combater a precarização, defender políticas públicas. Trata-se também de travar intensa luta cultural para modificar os valores deformados de submissão da mulher em relação ao homem, de papéis que não correspondem à realidade atual. Isso envolve contestar as relações injustas de produção sob o domínio do capital, e colocar a necessidade de uma outra ordem social, geradora de novas relações sociais livres da exploração, da opressão e alienação, possibilitando o aparecimento de condições histórico-sociais capazes de oferecer novos condicionantes para a igualdade efetiva entre homens e mulheres.

10. No esforço por reafirmar o socialismo e sua perspectiva estratégica como sistema que cria melhores possibilidades para a luta contra as discriminações de gênero, as marxistas e os marxistas necessitam fazer um exame criterioso acerca dos avanços e limites das experiências socialistas. Impõe-se uma avaliação crítica da construção do socialismo e de seus reflexos na situação da mulher, seja nas experiências fracassadas do Leste Europeu, seja nos países que, hoje, persistem na busca de um sistema mais avançado, que supere o capitalismo. Não se pode negar o que representaram as modificações estruturais e sociais ocorridas nos países socialistas em relação à mulher, sobretudo naquelas sociedades de herança pré-capitalista onde puderam arrancar seus “véus” e assumir suas potencialidades, seja na incorporação à vida econômica, política e social, seja nos imensos avanços sociais obtidos sob o socialismo (educação, saúde, habitação, etc), possibilitando maior emancipação da vida doméstica. Sabe-se, no entanto, que embora tenha se conseguido grandes alterações no papel das mulheres nas relações familiares, ainda permaneceram resquícios do passado. Manteve-se, em boa medida, a divisão sexual do trabalho, herdada das sociedades anteriores.

11. Ainda estão por ser analisadas as questões que não permitiram avanços ainda maiores para as mulheres nas experiências socialistas. Enfrentar a dimensão desses problemas exige a compreensão dos limites da nascente experiência socialista, em sua primeira fase, de se constituir como um sistema estruturalmente novo a partir da herança de atraso, opressão e exploração. Parte das dificuldades se relaciona com o estágio de desenvolvimento da sociedade, em que a baixa produtividade social do trabalho impôs pesadas restrições. Mas, no conjunto da experiência socialista do século XX, não se pode desconsiderar o peso do fator subjetivo, a falta de consciência mais avançada, relativo à questão da decisiva importância de um avanço maior no campo das transformações dos costumes, tradições e modo de vida. Pesaram nesse sentido, também, as limitações relativas ao regime político que dificultaram medidas relativas à transformação de valores e práticas dominantes nas relações sociais de gênero.

12. Um dos principais desafios na atual luta de idéias relaciona-se com o esforço teórico de construção e atualização da teoria emancipacionista, confrontando-se com as idéias pós-modernas e multiculturalistas que anunciam o fim das classes sociais, dos povos, das nações, da política como ação coletiva e da democracia republicana, da luta por liberdade e por igualdade de direitos. A presença dessas idéias conduz, politicamente, a luta feminista ao confinamento e ao corporativismo já referidos anteriormente. A luta pela emancipação da mulher é parte da luta pela emancipação humana e não pode ser vista de forma fragmentária, separada da luta pelo socialismo.

13. O desenvolvimento das idéias emancipacionistas é um importante terreno da luta das idéias na atualidade, parte integrante do esforço por desenvolver e atualizar a teoria revolucionária, bem como as reformulações programáticas e estratégicas para responder aos problemas contemporâneos. Reafirmamos nossas convicções de que a verdadeira emancipação da mulher virá quando, na lei e na vida, os direitos sociais, políticos e econômicos forem uma realidade no seu cotidiano; quando as transformações no seio da família romperem com a divisão sexual e social do trabalho e a maternidade for entendida na sua função social e, ainda, quando mudanças ideológicas possam romper com os preconceitos arraigados, trazendo transformações comportamentais e de visão de mundo, fortalecendo a visão social da mulher cidadã, garantindo a articulação entre o espaço público e o privado, possibilitando preservar o direito de homens e mulheres usufruírem ambos os espaços, sem sacrifícios individuais. Essa luta será melhor equacionada nos marcos de uma sociedade socialista.

O desafio político – um projeto de atuação da corrente emancipacionista

14. Quanto ao segundo desafio, o de dotar o movimento emancipacionista de um projeto de intervenção política, ele precisa estar situado no contexto da realidade da mulher no Brasil hoje. Sob o efeito do neoliberalismo no país, nas últimas décadas, agravou-se a situação da vida das mulheres. Foram reduzidos os equipamentos sociais e serviços públicos, gerando uma sobrecarga para a vida das mulheres, fazendo-as desdobrarem-se em múltiplas tarefas, do espaço público ao privado, muitas vezes dominadas pelo sentimento de culpa e pressionadas para sempre demonstrar a sua competência em tudo que fazem, reforçando o seu papel de cuidadora. Apesar das conquistas alcançadas, dos direitos adquiridos na lei, mas nem sempre na vida, ainda há muito a lutar pela inclusão das mulheres, em condições de igualdade, nos vários espaços da sociedade e a lutar contra a violência, a injustiça, os preconceitos.

15. As mulheres querem viver numa realidade onde seu papel social seja respeitado e valorizado, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, precisam integrar seus movimentos à grande e prolongada gesta do povo brasileiro por uma nação livre, independente e soberana, de bem estar social para todos e todas. O caminho trilhado pelas mulheres brasileiras sempre permeou a trajetória do povo em busca de mudanças, transformações e construção de um novo Brasil. As mulheres sempre tiveram força e garra para lutarem por seus sonhos e ideais. Em todas as jornadas dessa luta pela construção nacional, forjaram heroínas como Bárbara de Alencar, Anita Garibaldi e Maria Quitéria; nas jornadas pelo direito à educação, com Nísia Floresta; na luta emancipadora, com Chiquinha Gonzaga e Pagu, rebelaram-se contra os costumes tradicionais de sua época. Berta Lutz, que liderou o movimento sufragista no Brasil, considerava a ausência de direitos para as mulheres um obstáculo para o “progresso geral”, conquistando o direito ao voto em 1932. Na luta contra a opressão, na ditadura militar e na Guerrilha do Araguaia destacaram-se figuras como Olga Benário, Elza Monerat, Helenira Resende, Maria Lúcia Petit. Na luta do Movimento Feminino pela Anistia, na Constituinte, no Movimento Contra a Carestia, no Fora Collor, no apoio às greves de trabalhadores e em tantas outras jornadas deram suas contribuições e dedicaram suas vidas à luta do povo brasileiro.

16. Uma das mais recentes conquistas desse processo foi a eleição de Lula à Presidência. Sob esse governo, possibilitou-se o exercício da democracia realizando várias conferências, inclusive a de políticas para as mulheres, como instrumento fundamental para fazer avançar as mudanças que a nação brasileira almeja. Muitas conquistas foram asseguradas, particularmente nos estratos mais pobres da população. Não se pode desconhecer o alcance de um programa como o Luz para todos, ou o Brasil Sorridente, ou principalmente o Bolsa Família, que têm impacto positivo na vida das mulheres, especialmente as de baixa renda. Recuperaram-se salários e avança-se nas condições do desenvolvimento do país. O Presidente Lula sancionou a lei Maria da Penha, aprovada no Congresso Nacional que cria mecanismos de combate à violência contra a mulher. Nesse ambiente criaram-se melhores condições para relançar o protoganismo e a intervenção política do Partido no movimento emancipacionista, atingindo as mulheres trabalhadoras e do povo. O momento exige a participação efetiva das mulheres. Elas devem integrar-se à grande jornada para dar continuidade às transformações em curso no governo Lula, combatendo as forças retrógradas e conservadoras do país. Devem aprofundar sua plataforma para o segundo governo Lula, avançando nas mudanças e nas conquistas de seus direitos.

17. A luta geral das mulheres por sua emancipação deve considerar a condição feminina e ter presente que, para alcançar um novo patamar, exige-se sua inserção no movimento progressista da sociedade brasileira. Às mulheres interessa um novo projeto de desenvolvimento, acelerado e sustentável com mais direitos sociais e distribuição de renda, aprofundando a democracia e fortalecendo a soberania nacional. Para a concretização deste objetivo é imprescindível a atuação numa perspectiva de unir amplas forças políticas e sociais e, ao mesmo tempo, aprofundar a atuação e ligação com os movimentos sociais.

18. O PCdoB compreende que, para reforçar a incorporação das mulheres nesse projeto, faz-se necessário a defesa de uma plataforma específica que leve em conta, como questão central, a valorização do trabalho da mulher, a partir das particularidades de sua exploração e das suas condições de vida:

A – A valorização do trabalho da mulher, que compreende garantia de acesso ao trabalho em condições de igualdade de direitos, na legislação e na vida real, com registro em carteira, salário igual para trabalho igual, acesso aos mecanismos de qualificação e aos cargos de direção, direitos trabalhistas garantidos, a exemplo da licença maternidade e licença paternidade, com redução da jornada de trabalho. Deve ser assegurado o sentido social da maternidade, o combate ao racismo, discriminação étnica, racial e à livre orientação sexual, o combate explícito no interior das empresas ao assédio sexual e moral. Políticas públicas que minimizem a dupla jornada de trabalho, com a ampliação da rede de creches e implementação de outros equipamentos sociais como lavanderias e restaurantes públicos.

B - O enfrentamento da violência contra a mulher, que passa pela implementação de política que contemple a prevenção, a assistência e o combate aos vários tipos de violência que atingem às mulheres. Compreende a melhoria e ampliação dos serviços que atendem as mulheres em situação de violência como Delegacias de Defesa da Mulher, Centros de Referência, Casas Abrigo, Defensorias Públicas, Serviços de Aborto Legal e atendimento especializado nos postos de saúde. É imprescindível a criação de Redes de Atendimento às Mulheres vítimas de violência, envolvendo os vários serviços, organismos de controle social e sociedade civil. Campanhas educativas e a implantação da Notificação Compulsória são fundamentais.

C – Ampliação dos direitos humanos e de cidadania, particularmente no combate à violência, à discriminação racial, geracional e livre orientação sexual. Abordar a temática ambiental através de ações articuladas e dentro de práticas transversais, compreendendo a dimensão anti-imperialista que a luta pela defesa do planeta terra assume nos dias atuais.

D – Políticas sociais de promoção da cidadania que garantam a documentação pessoal, instrumento elementar de cidadania, alfabetização e elevação de sua formação, direito à titularidade da terra e da moradia, assistência específica às trabalhadoras do mercado informal, tanto na área da saúde como na área de educação e do cuidado com os filhos. Garantia de acesso aos serviços sem discriminação de qualquer espécie.

E - Políticas públicas de saúde em todos os níveis – município, estado e união - que se pautem pelos princípios da universalidade, integralidade e laicidade do estado, dando relevância ao estabelecido no Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Políticas que garantam os direitos sexuais e reprodutivos, descriminalização e legalização do aborto, redução e prevenção da elevada ocorrência da morbimortalidade materna ainda existente no nosso país. Políticas para controlar e reduzir a incidência do câncer de mama e de colo uterino, as DSTs/AIDs, assim como o cuidado com a saúde da mulher negra e indígena, nas suas particularidades, com o objetivo de mudar o cenário epidemiológico.

F - Estabelecer medidas de inclusão das mulheres no espaço público, complementando as políticas de cotas com outros mecanismos que ampliem a sua presença nas esferas político-decisórias. Na reforma política, aperfeiçoar a legislação referente à participação das mulheres nos espaços de poder, especialmente os relativos à políticas de cotas vigente, prevendo sanção para os casos em que os espaços dos dois sexos não forem preenchidos plenamente. Em todas as reformas a serem realizadas no país, analisar o que interessa às mulheres. Organizar iniciativas de formação, qualificação e apoio às mulheres para exercerem funções legislativas e executivas. Estabelecer estratégias permanentes de estímulo à participação política das mulheres e criação de oportunidades para suas candidaturas. Criar equipamentos de apoio como creches nos eventos partidários para viabilizar a melhor participação das mulheres.

G – Combate à discriminação, aos preconceitos e racismo nos hábitos e costumes, realizando um forte embate em todas as dimensões da cultura, valorizando a luta pela democratização da mídia, no convívio cotidiano nas organizações sociais para desconstruir os estereótipos estabelecidos. Confrontar-se com as discriminações de gênero, raça, etnia e livre orientação sexual presentes nos livros didáticos, na linguagem preconceituosa e nas salas de aula, garantindo assim uma educação não discriminatória e diferenciada em relação ao papel social da mulher. Lutar por uma educação pública, laica e de qualidade, pela imediata implementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que amplia o financiamento à educação e o piso nacional salarial dos profissionais da educação.

H – Incorporar-se à luta pela diminuição da taxa de juros, da atual política econômica, que produza impactos positivos a programas sociais existentes, com destaque para os que repercutem sobre a vida das mulheres como: a) - linhas de crédito para a aquisição de bens de consumo, através de crédito consignado entre outros; crédito para as empreendedoras urbanas, incluindo aí a ampliação dos recursos para a economia solidária; b) - linhas de crédito específicas para as mulheres de baixa renda, particularmente as chefes de família, para as trabalhadoras rurais, quilombolas, pescadoras e indígenas. Lutar pela implantação e implementação do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, com foco para investimentos de cunho social como: a) universalização do saneamento básico, luz para todos, programa de habitação para a população de baixa renda, equipamentos sociais como creches, áreas de lazer, atividades culturais etc. Incluir a demanda pela extinção do valor da assinatura fixa da linha telefônica.

19. Para potencializar a ação dos e das comunistas, com o objetivo de infundir os valores do feminismo emancipacionista no conjunto do movimento social e da luta política foi necessário a criação de instrumento de intervenção específico. A União Brasileira de Mulheres – UBM nasceu a partir de iniciativa liderada pelas comunistas respondendo à necessidade de organizar uma entidade para lutar pela garantia de direitos e emancipação das mulheres, na perspectiva de construção de uma sociedade socialista. A UBM é uma entidade feminista emancipacionista que expressa uma corrente de opinião e desenvolve ações políticas e campanhas de massa. É o núcleo irradiador da corrente no movimento político e social, devendo levar as suas idéias e propostas onde as mulheres estejam, seja no sindicato, nos bairros, junto à juventude, a partir de plataforma própria. O momento exige que se alcance uma nova fase na entidade. A UBM precisa desenvolver uma marca própria de atuação, não devendo atuar coadunada apenas com a agenda estabelecida pelo conjunto do movimento feminista, mas construindo seu veio próprio, priorizando as trabalhadoras. Precisa se transformar num polo aglutinador da luta das mulheres por sua emancipação, inserida na luta política geral do povo brasileiro.

20 - Para o PCdoB, a UBM é o instrumento central de intervenção política de massas na luta das mulheres, por isso a importância da valorização e do reconhecimento da militância das comunistas que aí atuam. É imperativo que se destaque mais mulheres, quadros e militantes comunistas para atuar na UBM como tarefa principal. Este é um movimento que tem como objetivo o fortalecimento da sua estrutura, fazendo dela uma entidade com locus de militância própria – com um protagonismo maior na luta política, transformando-a num referencial da luta das mulheres brasileiras.

21. A luta feminista emancipacionista é tarefa de todo o Partido, de mulheres e de homens, mesmo que isto não implique necessariamente estarem todos filiados à UBM ou atuando prioritariamente na entidade. Além da UBM, é preciso otimizar a atuação de todo o Partido, especialmente das comunistas, onde quer que atuem, levando as idéias emancipacionistas, seja no executivo, nos conselhos de direito da mulher, no parlamento, nos sindicatos, no movimento comunitário, no movimento estudantil e juvenil, nos demais movimentos sociais, na academia, na área artística-cultural, enfim aonde tiver uma comunista ou um comunista ali deve estar uma/um porta voz da corrente emancipacionista.

Desafio organizativo – tornar a luta da mulher tarefa de todo o partido

22. O terceiro desafio é sobrelevar a participação da mulher na vida partidária, conferindo ao próprio Partido a condição de pólo dinâmico e irradiador dos valores avançados do emancipacionismo. Tendo como referência o marco da reorganização do Partido, a elaboração política e teórica sobre a luta das mulheres ganhou grande impulso após o fim do regime militar, no ambiente da redemocratização do país, da conquista da anistia, da legalidade do Partido Comunista do Brasil, e da convocação da Assembléia Constituinte. Representava o reconhecimento do papel que as mulheres tiveram na resistência à ditadura, inclusive na luta armada, mas também nos movimentos sociais como a luta contra a carestia e movimentos grevistas.

23. Desde a realização do 6o. Congresso (1983), o PCdoB empenhou esforços nesta questão. Neste Congresso foi apresentado um informe especial: “A luta pela emancipação da mulher” que fundamenta as bases da corrente emancipacionista e as tarefas do Partido nesta frente. Sob este impulso foi lançada a Revista Presença da Mulher (em 1986) e depois, fundada a União Brasileira de Mulheres (Agosto de 1988). No 7o. Congresso (1988) quando se aprovou um novo Programa do Partido, o item 14 foi dedicado aos Direitos da Mulher. Ao se reformular o programa, em 1995, reafirmou-se que no regime político pretendido pelos comunistas “às mulheres será garantida a igualdade de gênero”. No 9o. e no 10o.Congressos os informes atualizaram a análise sobre a realidade da mulher brasileira, trataram da trajetória da UBM, da evolução do nosso trabalho nesta frente e dos limites e contradições que surgiam para o maior desenvolvimento da militância das mulheres na entidade emancipacionista e no próprio Partido. Finalmente, no 11o. Congresso (2005), o balanço das ações na frente de mulheres integra o informe sobre os Movimentos Sociais (onde se registra que atenção especial merece a retomada do trabalho dos comunistas para estruturar a corrente emancipacionista no seio do movimento de mulheres). Mas o avanço da questão feminista e a militância das mulheres, na política e nos movimentos sociais, se fazem presente no novo Estatuto do PCdoB. Pela primeira vez o conceito de gênero permeia todo o documento e sob o título “O Partido e as Mulheres” constam três artigos que afirmam que a luta contra a discriminação das mulheres tem prioridade na atuação do Partido e em sua vida interna, propõem a convocação periódica de Conferência Nacional sobre o tema e a criação de um Fórum Nacional Permanente.

24. O Partido esteve sintonizado, nos últimos 20 anos, com os avanços alcançados pelas mulheres na sociedade e seu protagonismo crescente nas lutas. Definiu uma política de atuação das comunistas no movimento feminista e colaborou para a construção e fortalecimento de uma entidade de mulheres, de caráter emancipacionista, que combinasse um programa de reivindicações próprias com a luta geral dos trabalhadores e do povo brasileiro. Entretanto, é constatação coletiva que se vive atualmente um momento em que é necessário, por um lado, compreender mais profundamente o papel da luta da mulher no projeto político nacional e na própria luta pelo socialismo, e por outro, elevar de forma decidida e consciente o tratamento que o Partido dá à questão da mulher dentro das suas próprias fileiras.

25. É visível e muito positiva a presença da mulher em todas as atividades partidárias. Do total de filiados ao PCdoB nacionalmente, 41% são mulheres. Esta também foi a porcentagem de participação das mulheres no processo do 11o. Congresso, sendo que para a plenária final foram eleitas 25% de delegadas. Dos militantes que contribuem financeiramente com o partido, através do SINCOM, 29,7% são mulheres. Em todo o país, foram eleitas 274 mulheres para os Comitês Estaduais, o que representa 23,2% do total de membros. O Comitê Estadual do Amazonas tem a maior proporção (32,7%), seis Comitês Estaduais apresentam presença menor que 20% e os demais se situam na faixa entre 20 e 30%. Nas Comissões Políticas Estaduais a média de participação das mulheres é de 19,7% e nos Secretariados é de 18,4%. Para o Comitê Central foram eleitas dezessete mulheres, 21% do total de membros, sendo que três destas integram a Comissão Política e nenhuma o Secretariado. Atualmente as comunistas presidem quatro Comitês Estaduais e seis comitês de capital. Da bancada de parlamentares estaduais temos quatro deputadas, de um total de dezessete. Na Câmara Federal temos cinco deputadas do total de onze comunistas, sendo esta a mais elevada proporção de todos os partidos ali representados. A maior cidade administrada pelo partido, Olinda – PE, tem à frente a prefeita reeleita Luciana Santos. A coordenação nacional da Corrente Sindical Classista é composta por 27% de mulheres e na Direção Nacional da União da Juventude Socialista as jovens representam 31%. Estes dados revelam que a presença da mulher na estrutura partidária apesar dos avanços ainda é insuficiente, considerando-se que a esfera de atuação política na sociedade e os espaços de poder são ainda predominantemente ocupados por homens. Entretanto, a evolução desta participação tem sido lenta e em geral, não conseguimos ultrapassar a marca dos 30% nas instâncias de direção e de decisão do partido. Isto tem feito com que o debate da adoção de cotas para as mulheres nas instâncias dirigentes tenha comparecido de modo recorrente nos fóruns congressuais, inclusive no 11o. Congresso.

26. A primeira causa que contribui para esta situação diz respeito ao foco predominante do debate interno sobre a questão da mulher, em que se destaca esta como mais uma frente de atuação política de massas, com sua estrutura organizativa (corrente, movimento, entidade), definição de bandeiras e plataformas, agenda de atividades, formas de sustentação. Desta forma, a frente é tratada com visão setorializada, cuja responsabilidade recai sobre pequeno grupo de companheiras. Pouco ou quase nada se discute internamente sobre a importância, a necessidade e o valor em si que tem a emancipação feminina para a conquista e a construção de uma sociedade socialista. É preciso desenvolver hoje, no interior do Partido Comunista, concepção, prática e comportamento avançados de militantes homens e mulheres no que se refere às questões de gênero. É imperioso reafirmar que o Partido é a prefiguração da sociedade que almejamos, cujos valores de solidariedade, da igualdade e da não opressão entre pessoas e povos, das relações humanas elevadas e dignas predominem em contraposição ao paradigma da sociedade capitalista e burguesa, de exploração, opressão e degradação humana. Muitos pensamentos e comportamentos retrógrados, próprios da ideologia dominante, manifestam-se em relação ao papel das mulheres, sua imagem, seus direitos, suas diferenças. Se não for questionado, desvendado e enfrentado, o machismo mantém-se entranhado, mesmo que não seja formalmente admitido. É também necessário trazer ao debate e posicionamentos partidários, as novas condições de vida das mulheres sob o capitalismo atual, sua situação no Brasil, com destaque para os desafios e obstáculos enfrentados pela mulher trabalhadora. Numerosas polêmicas que envolvem a condição da mulher, referente à saúde, direitos, imagem, papel na sociedade, carecem de discussão renovada e definições ajustadas ao nosso pensamento progressista.

27. A segunda causa se liga à ausência de um programa definido, permanente e continuado de estímulo ao ingresso, desenvolvimento e crescimento da militância das mulheres no Partido. Até agora têm sido tímidos os esforços neste sentido e certamente poucas experiências concretas podem ser relatadas. Em geral não há quadros com responsabilidade partidária definida para acompanhar e estimular este processo. Por causa disso, medidas relativamente simples, mas indispensáveis para garantir a militância das mulheres que são mães de filhos pequenos, como creche durante as atividades mais gerais do Partido (encontros, conferências, congressos) são raridades entre as providências adotadas. Ao invés disso, as companheiras passam pelo constrangimento de responder se realmente não tem com quem deixar os filhos. Quantas deixam de se inscrever nos cursos por não ter condições de se ausentar da casa um ou mais dias inteiros? Como fazer com que durante a gestação e a maternidade as mulheres não passem por um período de diminuição da intensidade da militância ou mesmo de exercer funções de maior responsabilidade? Muitas são as companheiras que apontam ser a falta de acolhimento destas demandas o principal obstáculo para seu maior engajamento na militância e funções partidárias. Nas situações onde houve compreensão e apoio do coletivo, o resultado é altamente positivo.

28. No âmbito da formação também a questão de gênero é pouco tratada nos currículos gerais, na indicação de textos, e praticamente cursos sobre o tema são dirigidos somente para as militantes que atuam na frente de mulheres. E mesmo assim, não existe um curso básico para o qual as nossas filiadas sejam chamadas. Ou seja, o entendimento das causas da opressão de gênero, suas manifestações e como se dá a luta pela emancipação não é ainda matéria clara nem mesmo para todas as comunistas. Os esforços neste sentido têm sido feitos principalmente através da UBM, em cursos e seminários, de alguns textos e artigos divulgados na imprensa partidária e da revista Presença da Mulher.

29. Vasto terreno a enfrentar também na esfera das relações internas, políticas e pessoais, que carecem de maior visibilidade, discussão e tratamento. Em diferentes níveis, às vezes as opiniões das mulheres e as tarefas que lhes são conferidas são inferiorizadas, atitudes questionadoras e críticas das militantes são vistas como uma contestação da autoridade de alguns dirigentes. Casos que envolvem situações de violência ou assédio devem sempre ser enfrentados com decisão, coragem e sensibilidade.

30. A realização da 1a. Conferência sobre A Questão da Mulher representa uma iniciativa importante e inovadora, capaz de marcar uma nova fase de avanço no tratamento da luta emancipacionista, seja no fortalecimento da intervenção das mulheres nas lutas políticas e sociais e na ampliação dos seus direitos, seja na elevação do tratamento que o PCdoB vem dedicando a esta questão. Partindo das decisões consignadas no novo Estatuto, tem-se condições de ampliar o debate para todo o coletivo, de colocar em prática novos procedimentos de direção e estímulo à militância feminina, e estabelecer processo mais permanente de elaboração política e teórica na questão de gênero. A Conferência Nacional deverá ser o espaço privilegiado para a avaliação e elaboração da nossa política para o trabalho junto às mulheres, para atualização e exame de novas contribuições teóricas, para traçar indicações que estimulem e promovam a militância das comunistas no Partido e em todas as esferas de atuação social. Sua convocação regular pode se dar entre os Congressos do Partido e seus documentos devem ser debatidos por todo o coletivo. As resoluções da Conferência devem ser encaminhadas para o Comitê Central como contribuição fundamental para a orientação partidária.

31. O Fórum Nacional Permanente para a Questão da Mulher será constituído na Conferência Nacional e terá a responsabilidade de contribuir na elaboração e na aplicação da política emancipacionista, nas diversas esferas de ação do Partido, e será coordenado pela Secretaria para a Questão da Mulher a ser constituída.

32 - A 1ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher indica ao Comitê Central as seguintes medidas que visam garantir a atividade partidária permanente em torno das definições da Conferência e do Fórum, estimular e dirigir a intervenção das comunistas , na questão de gênero junto a todos os movimentos que participam e valorizar a militância na entidade emancipacionista:

1-Ao nível do Comitê Central, dos comitês estaduais, distrital e comitês municipais das capitais deve-se promover a eleição de no mínimo 30% de mulheres nas próximas conferências e no Congresso do Partido, sendo vinculado o número de integrantes desses comitês ao cumprimento desse preceito nos marcos dos limites estatutários, realizando-se esforço dirigido para superar esse piso, ao menos nos maiores comitês partidários.

2 - Os Comitês Municipais e comitês intermediários devem criar condições progressivas no mesmo sentido, aplicando no mínimo o preceito de sempre uma a mais, nunca uma a menos, tendo como meta os 30% de mulheres.

3- Implantação gradativa de eleição obrigatória de mulheres como integrantes de comissões políticas e secretariados buscando garantir no mínimo 30%.

4-Criação de uma Secretaria para a Questão da Mulher em nível do Comitê Central e Comitês Estaduais, e estimular a constituição de secretarias específicas em nível dos municípios.

5-A meta de no mínimo 30% de mulheres deve ser considerada na indicação de nomes para integrar representação partidária, cursos, comissões auxiliares e direções de organismos intermediários e de base.

33 - Para as eleições municipais de 2008 o Comitê Central deve adotar os critérios abaixo sobre participação de mulheres nas chapas proporcionais: a) as chapas próprias não coligadas, apresentadas pelo Partido às eleições municipais de 2008 terão, no mínimo, um terço de candidatas; b) a mesma regra deve ser adotada nas chapas coligadas em que o Partido participe com mais de um candidato.

34. Além destas medidas estruturantes de caráter político e organizativo, deve-se estabelecer um planejamento de atuação que vá progressivamente avançando em outras proposições importantes, como:

A - Adoção de medidas de apoio à militância das mulheres no Partido, sua formação política e teórica, a promoção de quadros e lideranças para as diversas áreas de atuação; Visar com prioridade a construção no proletariado feminino.

B - Estabelecer junto à Secretaria de Formação um programa de cursos de diversos níveis sobre a concepção marxista da opressão da mulher, bem como aprimorar o tratamento da questão de gênero nos currículos gerais;

C - Promoção de estudos e debates, organizando junto ao IMG grupos de estudos sobre as temáticas relativas à questão da mulher – com destaque para o debate sobre Mulher e Socialismo -, tendo em conta a experiência inicial do campo socialista do século passado, mas principalmente a condição atual da luta das mulheres nos países socialistas.

D - Fortalecer a Revista Presença da Mulher.

E - Pautar nas Comissões de Formação e Comunicação a Questão da Mulher, promovendo elaboração e difusão através do jornal A Classe Operária, a revista Princípios, a página do Partido na Internet e o portal Vermelho, bem como da linha de publicações na Editora Anita.

Luziânia-GO, 31 de março de 2007.
Documento apresentado durante a 1ªConferência Nacional sobre a Questão da Mulher do PCdoB e ratificado pelo Comitê Central em sua 7ª reunião em 8 de julho de 2007