O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil celebram um acordo político com base programática e compromissos determinados ao formalizar uma coligação eleitoral, em âmbito nacional, para o pleito de outubro de 2002, sustentando a candidatura de Luis Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

A base programática da Campanha Lula-2002, suporte de um Programa de Governo, tem caráter democrático e popular, patriótico e progressista. Visa unir todas a forças partidárias e sociais interessadas na mudança, contrárias à continuidade da política neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso, conformando uma nova coalizão política apoiada pela maioria do povo, capaz de empreender a reconstrução nacional, a ampliação democrática, a valorização do trabalho e a reconquista social.

A candidatura de Luis Inácio Lula da Silva é expressão de uma frente política e social que tem como adversário principal a candidatura da continuidade de José Serra. Essa frente mudancista pode se estender a amplas forças contrárias ao candidato dos setores hegemônicos do governo FHC, adquirindo um caráter de união democrática, em defesa do Brasil e dos interesses da maioria da população. A fim de alcançar essa amplitude necessária à vitória e à governabilidade o PCdoB e o PT se empenharão na aglutinação das forças oposicionistas desde o primeiro turno das eleições.

Herança Perversa

Ao cabo de dois governos de Fernando Henrique, apesar das tentativas diversionistas, a herança verdadeira que resta é a de uma economia estagnada. A enorme conta a pagar – a dívida interna aumentou cinco vezes, o passivo externo dobrou e as reservas internacionais caíram em mais da metade -, agrava sobremodo a vulnerabilidade externa do país, provocando elevado índice de desemprego aberto que, somado ao subemprego, compreende a maioria da população economicamente ativa.

O Brasil se atrasou relativamente ao desenvolvimento de outras nações – de oitavo PIB mundial cai para o décimo primeiro. Vive uma crise energética sem precedentes. Hoje a camada abaixo da linha da pobreza chega a quase 50 milhões de pessoas, já atingindo vasto contingente com nível escolar médio e superior. Retrocedemos à renda per capita de 1980, cavando maior fosso da desigualdade social e provocando grande instabilidade econômica e social.

Apesar da prédica em contrário, o resultado da orientação seguida pelo governo FHC é a de um Estado ainda mais pesado, que elevou a carga tributária a um patamar sem precedentes na nossa história recente e, desde 1998, subordinou a governabilidade ao aval do FMI. O Estado brasileiro foi, em grande medida, desmontado nas suas funções e objetivos nacionais, transformando-se em última instância em repassador de riqueza ao grande capital financeiro.

A prática governamental adquiriu a constância da coerção política e do uso da máquina pública, deformando as instituições republicanas com a prática de um clientelismo “moderno”. A política governamental aplicada está marcada pela desvalorização do trabalho e vigência de um regime de sujeição e perdas de direitos dos trabalhadores. A sociedade brasileira foi levada a conviver num ambiente de verdadeira guerra social, segundo expressão de representantes de fóruns multilaterais.

Essa insofismável e candente herança agravou o impasse brasileiro e tem que ser superada a fim de reverter o caminho de crises ainda maiores e ameaça de colapso, semelhante à situação acontecida na Argentina. Portanto, a mudança do modelo e da política se impõe. As forças comprometidas com os agentes políticos e sociais que mais se beneficiaram desse contencioso perverso não poderão concretizar a mudança do profundo impasse que vive o Brasil. José Serra como candidato ao Planalto, por mais que queira esconder, é expressão da confiança daqueles que mais ganharam nessa década passada, deixando perverso passivo financeiro e social para povo e para a nação.

Programa de mudança

Somente forças políticas novas, expressão da extensa maioria sacrificada por essa herança cruel, são capazes de revertê-la e mudar o rumo do desastre. Elas precisam exercer uma nova representação, intermediação e mediação, para a estabilidade sustentada com base num programa comum de verdadeira reconstrução nacional e de um novo governo democrático e soberano, desenvolvimentista e de transformação social. Nesse sentido, temos a convicção de que a candidatura de Luis Inácio Lula da Silva, aglutinando as forças partidárias e sociais interessadas no novo rumo, constituídas em ampla coalizão política, pode se tornar a alternativa viável para superar o impasse provocado pela política neoliberal dominante e abrir um novo futuro para o Brasil.

União é o caminho da vitória

O presente acordo político entre PT e PCdoB recolhe a experiência de mais de uma década de aliança política, eleitoral e social entre os dois Partidos, a solidez da relação política estabelecida, a responsabilidade histórica que assumem em comum de responder aos profundos anseios do nosso povo. Coligam-se novamente em 2002 para enfrentar os grandes desafios que consistem no resgate da identidade nacional, na construção de uma economia diversificada e auto-sustentada, na transformação da realidade de extremada desigualdade social e de crescentes camadas de pobreza, na busca da unidade dos povos latino-americanos, na luta por uma ordem mundial multipolar, conformada pela paz e desenvolvimento para todos os povos do mundo.

Imbuídos desses sentimentos e objetivos, o PT e o PCdoB conclamam a todas as forças partidárias e sociais interessadas em participar nesse grande empreendimento mudancista e na derrota do continuísmo, para que reunamos nossas forças e contribuamos com as melhores energias na celebração de uma ampla e poderosa frente oposicionista por um novo rumo para o Brasil, desde o primeiro turno das eleições e, não sendo isso alcançado, estabeleçamos os meios necessários para a unidade decisiva no caso de haver um segundo turno. A união é o caminho da vitória!

São Paulo, 13 de junho de 2002.
As Direções Nacionais do PCdoB e do PT