Balanço da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados ao 15º Congresso

Líder Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

O Brasil vive um momento sem paralelo em sua história onde se misturam quatro crises: a sanitária, a social, a econômica e a política. O mais inusitado é que o próprio presidente da República é o grande responsável pelo agravamento desse cenário catastrófico.

Jair Bolsonaro está afundando o país graças a sua omissão, incompetência, negação da ciência, desprezo ao povo e subserviência ao capital financeiro.

A política bolsonarista é acabar com as instituições, atacar os demais poderes e disseminar mentiras. O governo trabalha contra os interesses dos brasileiros ao incentivar manifestações antidemocráticas. É inaceitável que o Palácio do Planalto seja ativo nos ataques à democracia e combata artigos fundamentais da Constituição Federal.

 

Quanto mais tempo Bolsonaro permanece no poder, mais prejuízos irreversíveis ocorrem. Chegamos a uma realidade trágica com mais de 600 mil mortos pelo coronavírus, 14,8 milhões de desempregados e uma inflação que aumenta exponencialmente o custo de vida das famílias. A fome volta a rondar a mesa dos trabalhadores cada vez mais precarizados pela política econômica nefasta do ministro da Economia, Paulo Guedes.

É preciso dar um basta aos desmontes, enquanto existe Brasil que possa ser recuperado.

Esse contexto desolador exige uma reação altiva e contundente do Parlamento, do Judiciário e da sociedade. O Congresso Nacional assumiu papel fundamental na luta contra os retrocessos cotidianos promovidos por esse governo fraco, mergulhado em denúncias de corrupção.

A Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados tem apenas oito parlamentares, mas tornou-se protagonista nesses embates. Hoje é reconhecida como uma das mais atuantes e influentes. Proporcionalmente, temos o maior número de parlamentares na lista dos 100 “Cabeças do Congresso” 2021, a elite política brasileira, conforme pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Esse reconhecimento é resultado do nosso trabalho árduo em defesa do Brasil e dos brasileiros. Somos proativos nas articulações garantindo avanços e impedindo danos ainda maiores.

Ocupamos espaços de destaque nesta legislatura como a presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a deputada Professora Marcivânia, primeira mulher a assumir esse cargo. Estivemos ainda à frente da Liderança da Minoria com a deputada Jandira Feghali. Hoje estamos no comando da Comissão de Cultura com a deputada Alice Portugal. Os líderes que me antecederam Daniel Almeida e Perpétua Almeida ajudaram a derrotar absurdos propostos pelo governo Bolsonaro. Após comandar a Secretaria Estadual de Articulação Política do Maranhão, o deputado Rubens Júnior retomou o mandato em agosto para reforçar a atuação da Bancada. Ele tem de se destacado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em 2020 e 2021, o PCdoB foi fundamental na aprovação de medidas de enfrentamento à pandemia, sendo autor ou relator de projetos essenciais. O deputado Orlando Silva foi o autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 que instituiu no país o estado de calamidade pública.

Atuamos para fortalecer o orçamento SUS e expandir a vacinação para assim reduzir mortes. Com a nossa coautoria, a Câmara aprovou projeto de lei autorizando a quebra compulsória de patentes de vacinas (PL 12/2021).

Aprovamos ainda medida que facilita compra de vacinas. A emenda do PCdoB foi incorporada ao texto. Isso permitiu que estados e municípios pudessem implementar planos de imunização próprios, quando o governo federal não fornecesse as vacinas de forma adequada.

Outro avanço foi a garantia em lei de trabalho remoto para grávidas na pandemia. A proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida, tendo por objetivo reduzir o risco de contaminação de gestantes pela Covid-19.

Os comunistas buscaram também apoiar as populações mais pobres atingidas pela perda de renda. Um dos marcos foi a garantia de auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores. Vale lembrar que Bolsonaro queria pagar apenas R$ 200 para os beneficiados. Temos projeto para manter esse benefício até o fim da pandemia que está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. O deputado Orlando Silva foi autor do projeto de lei de conversão da MP 936/2020, que trata do Programa Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda. Já o deputado Daniel Almeida apresentou projeto de lei para aliviar o bolso de empregados que tiveram redução de salários durante a crise sanitária.

A Bancada também foi responsável pela articulação da aprovação da Lei emergencial da Cultura Aldir Blanc (14.017/2020). A relatora, deputada Jandira Feghali também propôs uma política nacional de fomento permanente à cultura que está em tramitação (PL 1518/2021).

Atuamos decisivamente em matérias importantes para a manutenção do Estado democrático de direito. Tivemos papel destacado no combate à Reforma Administrativa (PEC 32), que dissolve o estado brasileiro e dificulta o acesso da população a serviços públicos. A titular da Comissão Especial, deputada Alice Portugal foi aguerrida ao representar a nossa bancada.

Conseguimos enterrar um entulho da ditadura, a Lei de Segurança Nacional (LSN), e aprovar a Lei de Defesa do Estado Democrático. O Congresso cumpriu seu papel em defesa da democracia diante dos sucessivos ataques feitos pelo presidente da República. Contribuímos para impedir retrocessos democráticos no chamado “pacote anticrime”. O deputado Orlando Silva atuou para evitar que a legislação estimulasse ainda mais violência. Em defesa da democracia, apresentamos também a Proposta de Emenda à Constituição para impedir que militares da ativa ocupem cargos civis no Executivo. Essa foi uma significativa contribuição da deputada Perpétua Almeida.

Na educação, garantimos a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As deputadas Alice Portugal e Professora Marcivânia foram fundamentais nas mobilizações. Em meio ao arrocho governamental, o deputado Márcio Jerry apresentou o PL 2926/2019, que veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.

Lutamos pela aprovação de medidas que estimulam a participação de mulheres e negros na política, buscando dar ao Parlamento a cara do nosso povo.

Em outras frentes, asseguramos a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, principal instrumento no combate às fake news, que teve a relatoria do deputado Orlando Silva. Com um substitutivo desse parlamentar, aprovamos na Câmara a PEC 17/2019 que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental.

Coordenamos ainda debates de temas estratégicos, como a implementação da tecnologia 5G. À frente dessas discussões, está a deputada Perpétua Almeida.

Fizemos amplas mobilizações contra as privatizações dos Correios e da Eletrobras, acionando inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF). O PCdoB é um dos signatários da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a venda da empresa de energia. Os deputados Alice Portugal, Daniel Almeida e Jandira Feghali se mobilizaram fortemente para impedir esses desmontes.

Uma das maiores vitórias do ano, entretanto, foi a promulgação da lei que institui as federações partidárias, modernizando o sistema político brasileiro. A articulação e o trabalho do PCdoB junto ao Senado e à Câmara, e o apoio recebido pelos parlamentares de diversas legendas foram decisivos para assegurar essa conquista histórica em quase 100 anos de existência do nosso partido.

Dialogamos com todas as frentes sociais, incluindo os demais poderes e os setores econômicos para encontrarmos saídas para essas crises nacionais sem precedentes.

Nós, a Oposição e antigos aliados do governo nos unificamos e entregamos um superpedido de impeachment de Bolsonaro à Câmara. São intoleráveis os indícios de negligência no combate à pandemia e denúncias de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19.

O Poder Legislativo tem a missão de abrir urgentemente um processo de impeachment presidencial. Não restam dúvidas de que houve crimes de responsabilidade na gestão da pandemia. Temos de enfrentar esse processo com coragem e cumprir a nossa obrigação diante da sociedade.

Nunca foi tão necessário concretizar uma frente ampla, nas ruas e no Parlamento. A oposição a este governo é de milhões. A agenda deve ser tão somente a defesa da democracia, da Constituição, da vida e dos direitos do povo, que precisa de vacina no braço e de comida no prato. Temos de impedir que a atuação perversa do governo Bolsonaro traga ainda mais prejuízos à sociedade. Fora Bolsonaro! Impeachment já!