(Título original da resolução: "Avançar na construção de um projeto nacional democrático e soberano, que garanta o desenvolvimento, emprego e valorização do trabalho")

1 – Emerge da batalha eleitoral municipal que há pouco terminou — e na qual a decisão em boa parte dos mais importantes colégios só se deu no segundo turno — um quadro de equilíbrio relativo entre as forças que atuam na base do governo Lula e aquelas que lhe fazem oposição. Os partidos integrantes da base de sustentação do governo avançaram no número de votos, de prefeitos e vereadores, mas também sofreram derrotas em centros significativos como São Paulo e Porto Alegre, entre outros. O campo oposicionista cujo maior pólo é o PSDB, se reestruturou conseguindo êxitos, particularmente no segundo turno, em algumas capitais importantes. Embora o governo Lula não tenha sido julgado, pela natureza municipal do pleito, as derrotas localizadas sinalizam a necessidade das forças que o apóiam extraírem lições;

2 – O resultado do pleito mostra o fortalecimento do pluripartidarismo na realidade política brasileira. Alguns partidos maiores se destacam pela quantidade de votos, prefeituras e vereadores que amealharam — PT, PSDB, PMDB e PFL. Há, todavia, um largo espectro de partidos médios e pequenos – PDT, PP, PTB, PPS, PSB, PL, PV, PCdoB e outros – que representa a preferência de importante parcela do eleitorado;

3 – O PCdoB especificamente lançou candidaturas a prefeito em quatro capitais. Mesmo não tendo conseguido elegê-las avalia como positiva esta atitude de maior ousadia no processo de acumulação de forças e de busca de espaços próprios. Além disto, pela legenda comunista foram eleitos 6 vice-prefeitos de capitais brasileiras, reeleita em primeiro turno a prefeita de Olinda/PE e outros 9 prefeitos em cidades menores. Apesar da diminuição de vagas das Câmaras Municipais o Partido elegeu 273 vereadores, dos quais 21 em 16 capitais, no total 87% a mais que 2000. No seu conjunto os resultados do PCdoB são positivos embora modestos.

4 – A oposição conservadora caracterizou-se por uma postura ofensiva, o que marcou o acirramento da luta eleitoral. Tentou descredenciar a capacidade administrativa das forças progressistas, tanto em nível federal como em vários municípios por elas dirigidos. Procurou apresentá-las como pouco cuidadosas em relação a bens e gastos públicos, como autoritárias e até mesmo, sem o menor fundamento, responsabilizou-as pelos graves problemas sociais que há muito afligem o país. As forças da base de sustentação do governo Lula, por sua parte, procuraram destacar os êxitos iniciais do governo federal bem como a importância que têm dado ao enfrentamento dos problemas mais sentidos dos municípios que dirigem – a fim de consolidar programas de gestão administrativa avançados – procurando afirmar que tais processos podem ter mais sucesso quando se complementam. Em alguns lugares, entretanto, não houve esforço suficiente para que se concretizasse a união de forças locais necessárias à vitória;

5 – Desta forma passa para o primeiro plano da cena política o próximo embate entre os dois campos, a disputa de 2006 para a presidência da República, governos estaduais e para o Congresso Nacional. Novamente se enfrentarão aqueles que querem consolidar a vitória das forças populares e democráticas obtida em 2002 com a eleição de Lula, e os perdedores daquela ocasião – neoliberais e neodireitistas – que tudo farão para voltar ao centro do Poder daqui a dois anos;

6 – Diante deste quadro é que o Partido Comunista do Brasil vê suas responsabilidades, apresenta suas tarefas imediatas e traça seus objetivos. O Partido dirigirá seus esforços para ajudar na preparação de uma vitória das forças progressistas em 2006. Avalia que isto estará diretamente relacionado com o êxito do governo Lula através:

– Da nitidez de rumos do novo projeto nacional de desenvolvimento democrático, soberano e de promoção dos direitos sociais,

– De avanços concretos na diminuição do desemprego, melhoria da renda dos assalariados valorizando seu trabalho, assim como progressos relativos à saúde, educação, segurança e outras questões afetas à cidadania,

– Do fortalecimento da natureza de coalizão de forças progressistas do governo, bem como da demarcação clara com a oposição conservadora cujo centro é o PSDB;

7 – Os rumos do projeto nacional de desenvolvimento implicam no aprofundamento da política externa independente, da postura democrática do governo e sobretudo em alterações significativas na política macroeconômica até aqui adotada, que não garante um desenvolvimento sustentado e continuado, taxas elevadas de crescimento econômico e nem a diminuição da vulnerabilidade externa de que o Brasil precisa. Requer ampla conjunção de esforços que pode tomar corpo em um pacto nacional envolvendo amplos setores políticos e sociais. Não pode prescindir de amplo trabalho de convencimento e luta teórica e de idéias em torno dos postulados centrais do projeto. Demanda ainda permanente trabalho político de mobilização do povo e dos trabalhadores para que a pressão popular ajude a deslanchar tal projeto. Nesse sentido é primordial o fortalecimento e a ampliação da Coordenação dos Movimentos Sociais—CMS;

8 – O PCdoB envidará energias igualmente para que tenha sucesso e breve desfecho uma reforma política que garanta ampla liberdade partidária e regras democráticas para as disputas eleitorais vindouras. No mesmo plano lutará pela consecução de uma reforma universitária avançada e para que sejam modificados os fundamentos da proposta de reforma sindical ora em discussão;

9 – Cônscio de que o fortalecimento de sua legenda é elemento importante para o avanço da construção de um Brasil soberano, democrático e próspero o Partido Comunista do Brasil busca se construir como um partido comunista de massas, forte, coeso e estruturado. Em 2005 será realizado o 11º Congresso ao mesmo tempo em que o Partido se preparará para a disputa eleitoral de 2006. De imediato se colocam as seguintes tarefas:

– todas as instâncias partidárias devem se por em marcha no esforço de novas filiações retomando as indicações do plano de estruturação em curso, assim como devem atuar em plena consonância com a preparação da batalha eleitoral de 2006;

– os novos mandatos conquistados devem se pôr a serviço da estruturação com base em relações políticas de confiança elevada entre os mandatários e o Partido, da mesma forma que os espaços institucionais conquistados em cerca de 500 administrações municipais;

– as instâncias de direção nacional e estadual devem abrir o processo de discussão do projeto eleitoral partidário para 2006.

São Paulo, 7 de novembro de 2004
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB