As tarefas políticas do Partido Comunista do Brasil no momento atual são decorrências do centro da linha de orientação partidária – papel mais afirmativo do Partido e tática ousada – que teve ampla receptividade nas fileiras partidárias, além de ser o desenvolvimento das Resoluções da 6ª reunião do Comitê Central de 10 de março de 2007. Compõem o quadro de tarefas políticas mais importantes as seguintes questões:

1 – Esforço para sedimentação do Bloco de Esquerda

O Bloco que surgiu na Câmara dos Deputados, originário do resultado da disputa pela presidência daquela Casa — constituído pelo PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, PHS — adquiriu maior dimensão, como resultante do esforço de lhe dar uma identidade política democrática, patriótica e socialmente avançada, permitindo uma ação política além dos marcos parlamentares. O manifesto lançado dia 20 de junho, em Brasília, na sede nacional do PDT, com a presença das principais lideranças dos partidos que compõem o Bloco de Esquerda, explicitou um programa comum de caráter democrático e progressista procurando definir uma fisionomia de esquerda para essa frente política. Agora há um entendimento comum de que o Bloco deva se organizar nos Estados onde for possível, com a programação em alguns deles de atos e seminários acerca de temas políticos candentes.

2 – Persistir na luta por uma reforma política democrática

As tentativas para se encontrar um modelo de reforma política que abarque o conjunto das mudanças necessárias no sistema de representação e no sistema eleitoral, que mude o atual, até agora fracassaram. O PCdoB conseguiu desde o inicio do debate sobre a reforma política ter uma posição unitária – sendo o único a assim se apresentar neste particular. No recente esforço reformista, voltado para a mudança do sistema eleitoral, no âmbito da Câmara, objetivamente se formaram duas tendências básicas, apesar da multiplicidade de posições em que cada um e cada partido estão presos segundo seus interesses mais imediatos: uma tendência, que não quer mudar o sistema, reclamando apenas, em última instância, uma forma de fidelidade partidária; outra tendência, favorável à mudança, que se concentrou no binômio financiamento público, lista partidária pré-ordenada.

Na primeira tentativa tendo como base o relatório Caiado, o PSDB (que encampava o grupo que defendia financiamento publico e lista fechada) tendo em vista sua razão maior de projeto de poder – concorrência mais ampla na disputa presidencial de 2010 – no momento da votação retira o apoio a essa posição. Na segunda tentativa se buscou uma forma de transição, através de uma emenda global aglutinativa, em que se propunha uma forma combinada de lista pré-ordenada e votação individual, com financiamento público e financiamento privado com teto e limites. Fracassou também.

Na terceira tentativa tentou-se sair do risco de ficar novamente emparedados entre fidelidade partidária, proibição da coligação proporcional e a ameaça da volta da cláusula de barreira. Elaborou-se uma nova emenda aglutinativa, agora, constante da proposta de financiamento público somente para as eleições majoritárias, federação de partidos, substituindo as coligações proporcionais e fidelidade partidária. Também até agora sem êxito. Na reunião do Conselho Político da semana passada parece que mesmo esta tentativa encontra resistências. Restou a proposta de recomeçar tudo novamente, reconhecendo que a maioria para levar a bom termo a reforma ainda está incipiente, procurando agora, com tempo, localizar os pontos comuns de uma reforma política possível, sem a premência de mudança para a eleição municipal de 2008. Para isso, o líder do governo na Câmara propôs a realização de um Seminário para começar a decantar esses pontos comuns. Os líderes da Câmara dos Deputados retomam a tentativa de votar ainda o que restou. De qualquer forma o Partido deverá insistir na luta por uma reforma política verdadeiramente democrática, como tem sido a prática dos comunistas nestes últimos 20 anos.

3 – Reforçar e ampliar os laços com os movimentos sociais

Deve ocupar atenção permanente e sistemática do PCdoB a intervenção do Partido para elevar a mobilização política e ampliar a organização do movimento social, sindical, popular e cultural, reforçando o papel da Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS. No 2º. Governo Lula o movimento social vai encontrando uma melhor forma de atuação e organização, procurando se expressar de forma autônoma e ao mesmo tempo dialogar com o governo. Antes, sua prática era somente oposicionista. São maiores as iniciativas do movimento social tendo em vista a realização de ações políticas, defesa de seus direitos e reorganização de suas lutas e objetivos, como agora, o MST, que reuniu 18 mil militantes no seu 5º Congresso em Brasília, com descobertas de que “aquela reforma agrária que sonhamos nos anos 80 não existe mais”. A CUT também tem procurado se posicionar de forma mais independente. A CSC procura ampliar seu horizonte no esforço de se posicionar, realizando as mudanças necessárias, diante da atual fase política, da moderna produtividade do trabalho nas condições do capitalismo, do movimento sindical e dos trabalhadores na atualidade. A UNE realiza seu 57º Congresso, com uma nova forma de representação, depois de anos de discussão, de modo a escolher pelo voto os delegados na base de cada universidade. A realização exitosa da I Conferência Nacional da Mulher pelo PCdoB permitiu criar novas condições para atualização e ativação da UBM. A realização do Congresso da Unegro deu importantes passos para definição de sua base programática e fortalecimento dessa organização anti-racista. A jornada nacional de lutas da CONAM, que mobilizou mais de 20 mil pessoas em passeatas, ocupações e atividades em defesa da Reforma Urbana. O Partido Comunista do Brasil deve, conforme sua linha programática, apoiar decididamente a justa luta que o movimento social empreende contra as tentativas sociais regressivas, produto da política neoliberal: a perda de direitos, a precarização do trabalho e o arrocho salarial.

4 – A preparação do embate eleitoral de base em 2008

O Partido assumiu com afinco — conforme a realidade partidária de cada Estado — o Plano Político Eleitoral para as próximas eleições municipais. Constituiu a Comissão de Trabalho Eleitoral e iniciou as primeiras conversações exploratórias com partidos que integram o Bloco de Esquerda.

Sobre o curso atual e tendências do plano eleitoral do PCdoB para 2008.
Para o projeto eleitoral de 2008, o PCdoB tem atualmente intenção de ter candidaturas a Prefeito em 283 municípios, representando 25 estados, exceção feita apenas ao Mato Grosso do Sul. Foi fixada a meta de alcançar candidaturas majoritárias em aproximadamente 400 municípios.

Nas capitais, o Partido tem 14 candidatos a Prefeito, além de mais quatro outras possibilidades (de um total de 18). Nestas capitais, para vereador, há decisão de fazer chapa própria em 10 e, talvez, em mais sete outras que demandam melhor exame por parte das direções.

Nas 76 cidades onde há segundo turno, em todo o país, o PCdoB poderá ter candidatos em 39 delas (entre as quais, 18 capitais), o que representa cerca de 51%, se todas confirmarem o lançamento.

Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, excetuando-se capitais e onde existe segundo turno, há intenção de lançar 30 candidatos a Prefeito (16%), de um total de 190 municípios.

Finalmente, a grande maioria das possíveis candidaturas comunistas a Prefeito está nas cidades com MENOS de 100 mil habitantes, somando 215 candidatos, ou 76% do total. Destes (215), 117 estão em municípios com população de até 25 mil habitantes e os outros 58 candidatos a Prefeito, entre os de 25 mil a 50 mil habitantes;

Em 2004, lançamos candidatos em 1.370 municípios sendo 4.395 a vereador, 104 a Prefeito e 164 a vice-Prefeito, elegendo 273 vereadores, 10 prefeitos e 29 vices. Em todo o país o PCdoB obteve 1.246.162 votos para vereador e 889.065 votos pra Prefeito. Atualmente temos 337 vereadores (destaque para PI e BA, com 54 e 48 vereadores respectivamente). Hoje, nas capitais, há 20 vereadores, sendo dois recentemente filiados (Porto Alegre e Porto Velho). E no AP e RR temos apenas um vereador e estamos sem nenhum MS.

Atualmente estamos com 11 prefeitos (uma capital, Aracaju) e 23 vices (entre eles duas capitais, Rio Branco e Recife).

É preciso reafirmar na etapa atual, como tarefa inadiável, a necessidade de impulsionar as filiações de lideranças que comunguem com a política do Partido Comunista do Brasil e possam contribuir elevando o seu desempenho eleitoral. Os filiados devem ser integrados ao Partido através de organismos e coletivos de candidatos, curso básico de formação e recebimento da imprensa partidária.

São Paulo, 8 de julho de 2007
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil