1 – Caráter estratégico

A Amazônia é uma região estratégica sob qualquer aspecto: sua posição geopolítica, seu imenso território (65% do Brasil), sua extraordinária planície mineral, sua biodiversidade. A Amazônia legal se compõe do bioma Amazônia, do cerrado e de outras áreas como várzeas e savanas. Estes aspectos, somados ao fato de possuir, em abundância, todos os elementos essenciais à vida, como água, calor e recursos naturais, lhe conferem grande importância geopolítica e ambiental no mundo. Portanto, alvo permanente da cobiça das grandes potências. Por tudo isso, a temática “Amazônia” não é uma questão regional, e sim nacional, na medida em que condiciona o desenvolvimento do Brasil em bases sustentáveis. É uma questão chave ao Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND).

Existem três correntes básicas acerca do aproveitamento econômico da Amazônia: os defensores da exploração predatória (para quem o crescimento econômico é tudo e a proteção ambiental, nada); os santuaristas (a conservação é tudo e o desenvolvimento, nada); e os sustentabilistas (que asseguram a compatibilização do desenvolvimento com a proteção), com a qual os comunistas partilham concepções.

Soberania

A Amazônia tem sido alvo permanente da cobiça por parte do imperialismo. Portanto, a reafirmação da soberania nacional sobre ela é uma necessidade constante e exige, objetivamente, uma presença maior do Estado nacional na região. Nos governos de predominância neoliberal, essa presença se tornou mais rarefeita, facilitando a ação do imperialismo e de seus agentes.

O imperialismo já recorreu a diversas táticas para viabilizar o seu intento. Dentre elas, houve variações que vão desde a pura e simples opção militar às missões religiosas, passando pelas expedições científicas, pela criação do “Instituto da Hileia”, a teoria dos “grandes lagos”, o arrendamento do Acre através do Bolivian Sindicate e os pretextos da proclamada defesa dos indígenas, das comunidades tradicionais e da defesa ambiental — especialmente a teoria do bloqueio, atualmente em vigor. Apesar de todas essas ações e ameaças o Brasil possui há mais de um século fronteiras incontroversas reconhecidas e pacíficas.

2 – Temas controversos

Devido à sua natureza estratégica, o debate sobre a Amazônia envolve temas controversos, como a demarcação de terras indígenas, arrendamento da floresta, unidades de conservação, seu papel no clima e o próprio conceito de desenvolvimento sustentável e sua eventual contradição antagônica, por exemplo, com a construção de hidrelétricas e rodovias, exploração florestal e uso dos solos para fins agrícolas.

Em relação a tais polêmicas, o PCdoB tem as seguintes opiniões:

a- Apoio à demarcação das terras das etnias indígenas e a garantia dos seus direitos, com a preservação da integridade territorial do Brasil e o seu direito ao desenvolvimento.

b- A lei sobre Arrendamento da Floresta deve ser alterada para impedir o arrendamento por estrangeiro. A compra e a exploração de grandes extensões de terras por estrangeiros criam sérias dificuldades ao controle nacional sobre as áreas adquiridas.

c- Unidades de Conservação. Está na mesma categoria das áreas indígenas. Para os defensores da exploração predatória, é um estorvo que deve ser eliminado; para os santuaristas, um mecanismo de bloqueio da Amazônia; para a corrente sustentabilista, um recurso necessário à proteção de parte da Amazônia, e sua consideração deve integrar a definição do NPND que envolva desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.

d – Conceito de desenvolvimento sustentável. Não há ação sobre a face da Terra que não provoque impacto ambiental, seja ela humana ou natural. Busca-se, portanto, minimizar esses impactos e adotar mecanismos para assegurar o desenvolvimento contínuo sem comprometer a existência da humanidade. Dentro dessa concepção, é correto defender que não há contradição antagônica entre a proteção ambiental e a construção de hidrelétricas, rodovias, exploração florestal – baseada em recomendações científicas de corte seletivo e “reflorestamento natural” em 25 anos – e uso dos solos para agricultura, especialmente nas várzeas de alta fertilidade e outros dos seus biomas.

e – O papel da ciência. Como a natureza e a sociedade jamais ficarão estáticas, cabe à ciência encontrar os meios adequados para assegurar a existência humana não apenas através de mecanismos científicos apropriados, mas igualmente valorizando e respeitando os aspectos culturais, sociais e econômicos da região. É errôneo, anticientífico, tanto imaginar ação econômica ou natural sem impacto ambiental quanto pretender que a sociedade prescinda do desenvolvimento econômico e social, transformando a natureza num santuário.

3 – Plataforma. Para o PCdoB, é necessário identificar e refutar as concepções e medidas que comprometem a soberania nacional sobre a Amazônia brasileira, ou condicionam e limitam seu desenvolvimento sustentável. A elaboração do campo popular, progressista e patriótico sobre esse tema já possibilita a elaboração de uma plataforma que situa a Amazônia no NPND.

a- Geopolítico: Assegurar a soberania nacional, denunciar a cobiça estrangeira sobre a região e as táticas para sua internacionalização; interação com os demais países amazônicos, com o objetivo de estabelecer ações comuns de desenvolvimento sustentável e integração regional; integração por meio de hidrovias, rodovias e, especialmente, aerovias; consolidar experiências exitosas, como a Zona Franca de Manaus; apoiar, no fundamental, o Plano Amazônia Sustentável.

b – Econômico: Prioridade para a questão amazônica no NPND. Forte presença do Estado, através de seus diversos ministérios para fomentar o desenvolvimento econômico social e assegurar a proteção ambiental e defesa da integridade do território brasileiro. O desenvolvimento sustentável deve reger toda a atividade econômica. Dentro dessa lógica, buscar a autossustentabilidade de alimentos; adensar a cadeia produtiva, verticalizar a produção e agregar valor aos produtos regionais; verticalizar a produção mineral do Pará e de outras planícies minerais; manejo florestal seletivo, com cortes em 25 anos. Combate sistemático às queimadas.

c – Implantar plano integrado e sistemático de ocupação territorial sustentável na região Amazônica, delimitando e protegendo áreas de grande interesse de biodiversidade, ou de conexão das mesmas (via corredores ecológicos), controle para áreas de exploração florestal (madeira e outros produtos), sistemas florestais para recuperação de áreas degradadas ou marginais de uso, delimitando áreas próprias para cultivo e pastagem.

d – Revisão da lei de gestão das florestas públicas, incluindo mecanismos eficientes de fiscalização das concessões, a proibição de concessões a estrangeiros e o estímulos à exploração comunitária das florestas públicas.

e – Científico & Tecnológico: aprofundar o conhecimento científico da Amazônia; criação e ampliação de centros de pesquisas; desenvolver indústrias de biotecnologia para potencializar a biodiversidade e, com base em novas tecnologias. Transformar os vastos recursos naturais, inclusive o patrimônio genético, em fonte local de geração de riqueza e agregação de valor, articulada ao desenvolvimento nacional.

f – Sócio-Cultural: apoiar a demarcação das terras indígenas e defender seus direitos; regularizar a situação fundiária, incluindo as áreas de várzeas; promover a elevação cultural, social e econômica da população local.

g – Incentivar campanhas em defesa da Amazônia.

São Paulo, 28 de agosto de 2009
Comitê Central do PCdoB