Acordo com FMI é lesivo e aumenta dependência do Brasil

Na véspera dos 180 anos do Dia da Independência, o governo de Fernando Henrique Cardoso assinou seu terceiro acordo com o Fundo Monetário Internacional, aviltando ainda mais a soberania do país e impondo novos sacrifícios aos brasileiros.

1. A meta de superávit primário do orçamento público até o primeiro semestre de 2003 foi ampliada para 3,88% do Produto Interno Bruto, o que compromete o futuro governo, a ser eleito em outubro, e impede a retomada do crescimento econômico ao exigir cortes extras nos gastos e investimentos governamentais. Os recursos de 30,4 bilhões de dólares serão liberados gradualmente até setembro de 2003. Mas o acordo traz um novo grilhão: os critérios de desempenho e parâmetros estruturais - compromissos políticos e econômicos que, se não forem cumpridos, resultam em suspensão das linhas de financiamento. A cada trimestre o órgão inspecionará o país para verificar se suas orientações foram executadas e ditar novas ordens. O governo está obrigado, por exemplo, a fazer a chamada mini-reforma tributária de acordo com os ditames da entidade. O contrato prevê que sejam criados fundos privados de aposentadoria para os servidores públicos federais, a venda de estatais e privatizações dos bancos estaduais do Ceará, Piauí, Santa Catarina e Maranhão. Também a privatização de bancos federais pode ser incluída como critério de "desempenho estrutural" nas revisões trimestrais. Agora, portanto, o FMI não só exige resultados quantitativos, mas dita as políticas a serem adotadas.

2. Fica exposta, mais uma vez, a subserviência do atual governo, que não consegue governar sem a tutela do FMI. É o capital especulativo internacional que, na verdade, dita a política econômica seguida por FHC, servilmente elogiada por seu candidato à sucessão, José Serra. O atual governo é impotente para definir políticas próprias - inclusive as políticas públicas. Até mesmo o recente encontro de FHC com os candidatos à Presidência da República foi uma encenação em obediência a uma ordem do Fundo. Fernando Henrique e seus ministros sonegaram informações aos candidatos, para tentar arrancar um aval antecipado ao novo acordo antinacional.

3. No momento em que países como os EUA e a Alemanha adotam ações governamentais visando aumentar a oferta de emprego e reativar a economia, o FMI exige do Brasil - e o governo, de joelhos, acata - a redução dos gastos e investimentos públicos, que pode agravar a crise e desembocar na recessão, aumentando os níveis de desemprego e violência nas regiões metropolitanas. De outubro de 2001 a julho deste ano, os EUA aumentaram os gastos federais em 10%, reduziram impostos e contrataram 30 mil funcionários. Na Alemanha, o déficit público deve ultrapassar 3% do PIB neste ano, superando os limites estabelecidos pela União Européia, para ampliar os investimentos. Ambos os países praticam uma política de juros baixos para estimular a produção e o consumo, ao contrário do Brasil, que adota a mais alta taxa de juro do mundo. O único objetivo do compromisso firmado em 6 de setembro é preservar os interesses dos grandes credores.

4. Os contratos com o FMI agravam a vulnerabilidade externa brasileira e não alteraram a credibilidade do país. A fuga do capital de curto prazo, através da conta CC5, alcançou em agosto 1,633 bilhão de dólares, valor cinco vezes maior que o do mesmo mês do ano passado. Em relação a julho, o crescimento foi de 30%. Credores estrangeiros não estão dispostos a refinanciar a dívida brasileira. Em julho, a rolagem da dívida limitou-se a 20% dos vencimentos. Em agosto ficou um pouco acima de 40%. Mesmo após o novo acordo, uma agência de classificação de riscos anunciou que rebaixará a classificação dos bancos que restabelecerem suas linhas de crédito para o Brasil, pois "a perspectiva é negativa" para o país. Muitos banqueiros e economistas estrangeiros estimam que o Brasil chegará à moratória até abril de 2003. Mesmo o FMI não descarta a perspectiva da moratória, ao rebaixar o piso das nossas divisas para apenas 5 bilhões de dólares. Com reservas tão reduzidas, que cobrem pouco mais que um mês de importações, a nação ficará ainda mais exposta às imposições dos EUA, o que certamente vai se refletir negativamente até nas negociações da Alca. O agravamento da situação econômica mundial e a iminência da guerra dos EUA contra o Iraque também trarão conseqüências desastrosas para o país, altamente fragilizado.

5. O acordo compromete o futuro governo com a nefasta política atual. A elevação da meta de superávit primário de 3,75% para 3,88% do PIB, em 2002, impõe um acerto adicional de R$ 1,69 bilhão. O aperto terá de ser feito também pelo próximo presidente, já que os 3,88% valem até junho de 2003. No acordo, a expectativa de expansão do PIB é de 1,5% neste ano e de 2,5% a 3,5% em 2003. Dependendo dos juros, do câmbio e da atividade econômica, o próximo presidente terá de apertar as contas ainda mais, já que as metas podem ser alteradas a cada três meses e novas exigências podem ser determinadas.

6. O governo FHC é o responsável pela crise em que o Brasil está mergulhado. O novo acordo com o FMI aprofunda a dependência do país em relação ao capital internacional, degrada sua soberania e procura atrelar o próximo governo à orientação atual, com metas e ditames que impossibilitam o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida dos brasileiros; agride direitos e conquistas trabalhistas e sociais e cerceia a democracia, impondo, do exterior, caminhos e decisões econômicas que cabem unicamente aos brasileiros adotar.

7. O Partido Comunista do Brasil reafirma seu compromisso com um novo projeto, que defenda o país, a democracia e os diretos sociais. Esse projeto está expresso no programa da Coligação Lula Presidente.

São Paulo, 9 de setembro de 2002