7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido

Mais vida militante para um Partido do tamanho das nossas idéias CARTA-COMPROMISSO DOS PARTICIPANTES DO 7º ENCONTRO NACIONAL SOBRE QUESTÕES DE PARTIDO:

I.

A) O 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido é acontecimento inédito da vida do PCdoB. Após mais de dez anos de esforços por estender e consolidar direções intermediárias, colhe-se o fruto de reunir dirigentes de partido de centenas de comitês nas maiores cidades do país.

B) A direção nacional quer falar cada vez mais aos quadros intermediários e de base que são o elo decisivo para garantir a ação política e vida associativa regular dos militantes comunistas. Para falar a todos os trabalhadores e toda a sociedade, esses quadros são indispensáveis, ligando o partido aos anseios e lutas do povo brasileiro, falando a linguagem que vá ao encontro de seus corações e mentes por meio de uma forma que possa massificar e se fazer compreender. O povo sinaliza anseios e lutas nos municípios, onde vive, trabalha, estuda e sente os efeitos das políticas públicas. Os quadros são o elo indispensável que capta os sentimentos populares e que liga as orientações das direções à base do partido.

C) O Brasil precisa de um forte e potente partido comunista. A situação do país é favorável á luta dos brasileiros e a situação do PCdoB é propícia para alcançar 500 mil membros até o 13º Congresso, aumentar sua força eleitoral e de massas e lutar em melhores condições pelo caminho proposto por seu Programa Socialista. Essa a missão que se impõe a todos nós reunidos neste Encontro, com a condição de intensificar os esforços para dotar o partido de um mais sólido trabalho de direção em todas as esferas, nomeadamente a da esfera da organização em nível municipal, voltada para a extensão maior da vida partidária militante mais estruturada e melhor definida desde a base.

D) O 11º e o 12º Congressos promoveram fecunda reformulação programática e estratégica da luta dos comunistas e renovaram o arsenal da construção partidária com redefinições estatutárias e avançada política de quadros contemporânea do tempo e da luta política na atualidade. Ao lado disso, desde o 10º Congresso e a 9ª Conferência Nacional produziu orientações táticas cuja justeza têm sido testadas na luta, para um período de acumulação estratégica revolucionária de forças dos comunistas no país. As deliberações do Comitê Central após o êxito na luta política das eleições de 2010 apontam, agora, para atualizações na orientação política e, em especial, ajustes, desenvolvimentos e retificações na linha política da estruturação partidária.

E) O 7º Encontro está chamado a debater amplamente esses ajustes e desenvolvimentos, firmar compromissos de todos os participantes nos esforços para romper limites em sua aplicação. Para isso, na atual fase de expansão do PCdoB é crescente a responsabilidade dos Comitês Municipais, em particular nas grandes cidades, e isso demanda que o trabalho da direção nacional e direções estaduais se volte para dar total apoio a esses esforços.
 

II. O 7º Encontro tomou como base desta carta-compromisso as seguintes premissas:

1. O PCdoB precisa ser posto à altura das lutas do presente e desafios do futuro. A partir dos êxitos alcançados na luta política do país, na vigência da expansão do PCdoB, há potencialidades para intensificar o papel do partido na luta política e eleitoral, de massas e de idéias. Para cumprir as diretivas designadas pelo Comitê Central de perseguir o êxito do governo Dilma Rousseff no impulsionamento do desenvolvimento democrático nacional temos como desafios: constituir projeto eleitoral para 2012 que resulte no avanço da acumulação eleitoral do PCdoB; mobilizar o movimento popular em função de seus anseios para fazer avançar o governo no sentido das mudanças em prol do povo; difundir o Programa Socialista e por ele se orientar na construção da Proposta Política para 2012; lutar pelas reformas democráticas estruturantes e construir uma sólida base material.

2. A estruturação partidária é concebida como um bloco orgânico único do qual emana a orientação política no posto de comando; os ideais, convicções e motivações como amálgama; e a organização como compromisso de ação militante, unida e disciplinada em torno do projeto político coletivamente definido. Avançar na estruturação exige medidas integradas em todas essas frentes da construção partidária, na autonomia relativa de cada uma das dimensões do trabalho de direção. Essa concepção precisa se espraiar a todos os escalões da vida do PCdoB, gerando comprometimento de todos seus quadros.

3. A orientação programática e tática, a linha política de estruturação partidária e os esforços de direção em todos os níveis são um patrimônio a ser estudado, assimilado e desenvolvido na práxis cotidiana. Desenvolvem-se segundo um sistema de crescente complexidade na comunicação, formação, propaganda, finanças, ação institucional, ação de massas, em frentes temáticas como Política Urbana, Questão Agrária, Meio Ambiente, Amazônia, Questão Indígena, Código Florestal, Energia, Ciência e tecnologia, Saúde, Cultura, Educação etc., e dão esteio à ação e formação militante em todas as áreas. Em cada qual há uma orientação política e organizativa desenvolvida e, juntas, representam poderosa alavanca para nova escala para o fortalecimento do PCdoB nos municípios, permitindo responder perante o povo com precisão pelo quê luta o PCdoB, quais as bandeiras imediatas, qual a perspectiva da luta.

4. Ao mesmo tempo, em desenvolvimento contraditório, manifestam-se fenômenos negativos próprios da natureza da luta política de classes na atualidade no Brasil, que pressionam pelo rebaixamento do papel estratégico do partido comunista. Com diversas conotações de natureza objetiva e subjetiva, expressam-se na perda de objetivos de fundo da luta pela acumulação de forças de sentido estratégico, no esmaecimento da identidade comunista ou relaxamento dos vínculos com o povo e suas lutas, na prevalência ocasional de objetivos pessoais que se põem acima e por fora da vida partidária, fraturas e divisões no projeto coletivo ou dificuldades de coesioná-lo em torno de uma orientação válida para todos. Na vigência de um sistema eleitoral que enfraquece os partidos políticos no país; e considerando ainda as dificuldades da institucionalização da própria luta dos movimentos sociais, tais fenômenos solicitam atenção do PCdoB para manter sempre em foco os objetivos políticos mais de fundo da luta dos comunistas.

5. Ao lado disso, a expansão das fileiras partidárias, fruto da justa e necessária abertura das portas do partido às lideranças do povo e da sociedade, precisa ser acompanhada de medidas para incorporar, organizar e formar politicamente os novos filiados, para não gerar hiato organizativo na vida militante, no espírito e comprometimento militantes. Especialmente necessário, nas atuais condições, é a retomada da perene luta por estender vida militante mais definida, estruturada e duradoura, desde as bases, como fator da força organizada do PCdoB e diferencial partidário dos comunistas entre todos os partidos políticos do país, retificando práticas subestimadoras nesse rumo.

III.

A) O 7º Encontro considera esse quadro de conjunto de forma multilateral, com espírito vigilante e igualmente confiante, para promover ajustes e desenvolvimentos na direção política, ideológica e organizativa, e seguir expandindo a força do PCdoB de modo sadio. Seus participantes manifestam a decisão, como expressão de compromisso coletivo em todos os escalões partidários, de empenhar maior energia de seus órgãos de direção até as bases militantes, em torno de medidas coesas para elevar a construção partidária a novo patamar.

 

1. Dar qualidades ao PCdoB como partido comunista de quadros e de massas de militantes e filiados, realçando o sentido estratégico da luta pelo Programa, a identidade socialista e a definição, com nitidez, das fronteiras que distinguem a vida partidária. Tais fronteiras são o caráter militante combativo e organizado dos comunistas, para servir à luta do povo trabalhador; a democracia em expressar opiniões e a disciplina em cumprir as decisões coletivas; a definição de projeto político unitário em cada situação e a unidade em torno desse projeto em todo o partido, sob a autoridade das direções eleitas.

2. Reforçar os centros de direção. Nova onda de esforços nos comitês estaduais e um decisivo avanço em consolidar direções nos maiores comitês municipais no país. Maior rigor na eleição dos dirigentes partidários. Mais capacitação das direções na esfera política, ideológica e organizativa e, nomeadamente, nos centros executivos de direção. Elevar a capacidade de liderança, a força e autoridade das direções para elaborar e conduzir a luta pelos projetos partidários e ajustar rumos de sua estruturação. Fazer com que todos que têm funções eletivas no partido, de qualquer tipo e de qualquer área de atuação, liderem o discurso político-organizativo de modo avançado em todo o partido, se comprometam com a estruturação e saúde das fileiras partidárias. Em particular, o modo de direção política precisa convergir inteiramente no sentido de conferir papel mais vital à atuação das bases militantes como modo dominante de falar ao povo e dizer pelo quê luta o PCdoB; procurar-se-á desenvolver a acumulação de forças partidárias nas três vertentes da luta institucional, da luta social e da luta de idéias, passando estes a serem efetivos instrumentos da ação partidária. A direção organizativa precisa assumir novos conteúdos e modos destinados para dar suporte a essa política.

3. A direção organizativa se voltará mais decididamente a dirigir efetivamente por meio da política de quadros do 12º Congresso e organizar de fato a vida militante desde a base. Em combinação com a direção política isso é a garantia de governança partidária no sentido do papel estratégico do PCdoB. A direção organizativa comporá o movimento com uma dupla dimensão e será perseguida nas maiores cidades do país, em todas as frentes em que atua o PCdoB, ligados às prioridades do projeto político em definição para 2012. A primeira dimensão é estender as fileiras partidárias à escala de 400 mil membros até o final da campanha de 2012. O PCdoB deve se dirigir amplamente aos trabalhadores, juventude e mulheres, às lideranças da sociedade civil e da vida cultural, de Estado, científica, acadêmica etc., para abrir-lhes as portas a participar da vida política nacional, mediante a via eleitoral, a luta social e a luta de ideias. A segunda é estender a vida partidária associativa dos militantes, de formas flexíveis e variadas, em volume mais extenso e duradouro, desde a base. Esse diferencial próprio do PCdoB é um patrimônio a ser cultivado como modo de elevar a consciência política, as convicções e a ação política em todos os terrenos da sociedade, designativo de um partido de caráter autenticamente orgânico em prol da luta pelo socialismo.

4. A melhor estruturação e saúde partidária solicitam fortalecimento dos sistemas de direção, construindo instâncias diretivas capazes e realizadoras, coesas e comprometidas. O sistema de direção fortalecerá secretarias executivas com condições de estrutura humana e material para realizar efetivamente o trabalho requerido, efetivos meios de comunicação entre a direção e a militância, efetiva integração segundo um plano único entre todas as secretarias executivas da direção. O sistema de direção será alargado com fóruns de macrorregião sob coordenação das comissões políticas, ampliando a esfera dos quadros que o integram. Será, ainda, aprimorado com mais justa dialética entre o papel indispensável dos comitês na definição de rumos, as comissões políticas como vértice da condução dos trabalhos e as secretarias como responsáveis pela direção concreta em cada frente, institucionalizando de modo transparente e democrático tais funções.

IV.

A) Os participantes do 7º Encontro concordam que esses objetivos terão como ápice os processos de conferências municipais e estaduais de 2011 onde se fará a construção do Projeto Político Partidário para cada município, fazendo a tradução mais concreta do projeto estratégico e tático do PCdoB. Este é ano em que se dedicam maiores esforços ao labor partidário. Nesse sentido, em cumprimento das assertivas acima, direção nacional, estaduais e locais se comprometem a:
1. Promover uma revisão organizativa das bases militantes nas cidades elencadas neste Encontro, para efeitos das Assembleias de Base. Pressupostos da revisão serão fixar lócus de atuação dos militantes de modo mais definido e duradouro. Especialmente nas capitais, e nas grandes concentrações de trabalhadores, em sintonia com as Resoluções do 2º Encontro sobre Questões de Partido a revisão considerará as relações de trabalho como forma mais necessária de associação dos militantes, com base no projeto político traçado, e se apropriará do amplo manancial de formas organizativas presentes no Estatuto do PCdoB.

2. Nos Comitês Municipais, também, o modo de direção organizativa predominante se dará mediante fóruns de quadros intermediários entre os integrantes de comitês auxiliares, destinado a fixar permanentemente pauta e agenda de atividades, e controlar o desenvolvimento das propostas. Sob comando dos quadros intermediários, serão constituídos fóruns de quadros de base, como modo de implantar e alimentar o trabalho das bases militantes, reunindo-os regularmente, fixando pauta e agenda das atividades, exercendo o controle e o apoio às atividades das organizações de base.

3. É impostergável necessidade de instituir Departamentos Estaduais de Quadros, centro do trabalho de direção organizativa, composto com estrutura humana e material à altura do que representa a resolução do 12º congresso do PCdoB em 2009. A formação de secretários de organização poderá conhecer uma nova rodada nacional de cursos voltados a alavancar esse modo de direção organizativa e garantir o cumprimento desta Carta-compromisso.

4. Na campanha de filiação que terá ensejo em 2011, se ampliará a difusão do Programa Socialista entre o povo e também nas fileiras partidárias, à escala de milhões.

5. A Carteira Nacional Militante, a par de seu sentido estatutário e fator de educação partidária, será implantada em escala obrigatória para as próximas conferências para assegurar direitos dos militantes em eleger e ser eleito a funções de direção partidária.

6. O Encontro incorpora igualmente as orientações traçadas pelas diversas secretarias de direção nacional em reforço ao trabalho de estruturação partidária, que serão apresentadas na ocasião.

7. O vanguardeiro Portal da Organização, uma rede social dos militantes a serviço do debate da construção e ação partidária, será instrumento progressivo para estimular a vida militante de base. Ele permitirá que os militantes se comuniquem e associem entre si de modo não presencial, sinalizem as direções sobre as demandas da construção partidária, programem ações de combate e propaganda onde atuam. Auxiliará, do mesmo modo, com respeito à implantação em escala integral da política de quadros. É instrumento a ser apropriado por todos e todas na vida partidária, inclusive como modo de debate permanente sobre a linha de estruturação partidária já nas conferências vindouras.
 

V.

A) Na realização desse programa de trabalho, a direção nacional, em apoio ao esforço desta Carta-compromisso, inovará o curso do militante de base, em substituição ao Curso Básico em Vídeo; renovará o papel do órgão central do PCdoB, A CLASSE OPERÁRIA; intensificará o trabalho de formação com apoio nas seções estaduais da Escola Nacional; aprimorará o papel dos órgãos de propaganda como a Fundação Maurício Grabois e a revista teórica, política e de informação. Será instituído um sistema de gestão integrada (em rede) para o trabalho da Comissão Política Nacional no papel de direção geral efetiva em todo país. O Departamento Nacional de Quadros João Amazonas avançará em estruturação, em consórcio com Departamentos Estaduais que serão instituídos em todos os Comitês Estaduais sem exceção, com base na Rede Quadros já instituída. Será lançado o projeto Estudos Estratégicos do PCdoB, mais um instrumento para formação da futura geração dirigente nacional do PCdoB, sob responsabilidade do Departamento de Quadros. Será fortalecida a construção de base material mais avançada. Por fim, já foi reforçada a Comissão Nacional de Organização, passando a contar também com integrante do RS e AM a partir de agora, e contando com uma fração para cada região do país, de modo a reforçar o controle da implantação das medidas organizativas em todo o país.
 

VI.

A) Ousar lutar e ousar vencer é consigna também na grande gesta histórica que é a construção de um PCdoB forte e temperado no país, de caráter revolucionário e militante, que luta pelo socialismo, num período de acumulação de forças. Um partido que se orgulha, hoje como sempre, de ser o que mais dedica energias ao trabalho de construção da forma-partido, porque convicto de que sem uma força desse tipo vitórias são efêmeras; a maior de todas as vitórias será a consecução da estratégia para o socialismo no Brasil. Considera, igualmente, ser essa uma contribuição notável à democracia brasileira, fortalecendo os partidos políticos com coerência, em prol da luta pelas liberdades, prosperidade e um sistema social solidário para os brasileiros. Por isso, rechaça intentos de reforma política que soneguem direito ao povo de se ver representado por meio do voto, que desrespeitam o pluripartidarismo democrático e a representação das minorias. Defende com vigor o voto em lista e o financiamento público que são armas efetivas para fortalecer os partidos políticos brasileiros.

 

B) O PCdoB sempre agiu nesse intuito libertário e civilizador e o faz até este momento em que inicia a jornada do nonagésimo ano de fundação. Isso nos impulsiona a elevar a identidade comunista do PCdoB, cuja necessidade avulta nos tempos presentes em que crescem as pressões ideológicas e políticas pelo rebaixamento do papel estratégico do partido comunista. Com o legado que recebemos desde os fundadores de 1922 e que se estende às várias gerações de comunistas construíram o partido, com destaque para aqueles que, em 1962 empreenderam sua reorganização revolucionária, legado que também advém da luta travada no 8º congresso para extrair lições da crise do socialismo, no enfrentamento da onda neoliberal, até a reformulação programática, estratégica e da construção partidária renovada, queremos seguir adiante para legar às gerações futuras de comunistas um partido consciente de sua indispensabilidade para transformações revolucionárias, forte, combativo e unido, para servir ao povo trabalhador e ao Brasil. A realização de uma rica e diversificada agenda de comemorações dos 90 anos do Partido desde os municípios e suas bases faz parte do esforço por sua afirmação e construção

C) Os participantes do 7º Encontro manifestam confiança nos rumos da corrente comunista dos brasileiros e tudo farão para honrá-los, como se honram de constituir o mais antigo partido do Brasil e da história de incontáveis heróis, anônimos ou não, que permitiram que nós, participantes do 7º Encontro, possamos seguir no mesmo caminho, renovado em conteúdos, mas com as mesmas esperanças históricas.
 

São Paulo, 15 a 17 de abril de 2011 - O 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido