RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 15º CONGRESSO

 

Introdução

 

O 15º Congresso ocorre no contexto de acirramento das lutas de classes, nos âmbitos nacional e internacional, e no das exigências das saídas para as graves crises em que está mergulhado o país. Ele deverá ensejar o revigoramento do PCdoB para superar os imensos desafios que se apresentam em relação à sua presença na vida institucional brasileira.

O Partido encaminha-se para celebrar seu centenário de lutas pela construção soberana do Brasil, reafirmando – e tendo em conta os desafios da contemporaneidade – seu compromisso com a classe trabalhadora e com o socialismo, que tem por caminho a construção de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. É uma trajetória que se confunde com a própria história do país e das lutas do proletariado, no seu sentido mais amplo. Ao mesmo tempo, empreende a necessária atualização e renovação de suas linhas de ação e construção partidárias, para que estejam de acordo com as exigências atuais das lutas de classes.

Ao longo de sua jornada, o Partido enfrentou as mais diversas situações. Longos períodos em que o autoritarismo, de governos conservadores ou de ditaduras, implicou a cassação de mandatos, prisões e perseguições de toda espécie e a resistência prolongada dos comunistas; e naqueles em que houve ascenso democrático e exercício das liberdades; em embates ideológicos complexos, como aqueles travados à época da crise do socialismo e da ofensiva neoliberal na década de 1990; e, mais recentemente, na atuação institucional, como parte dos governos progressistas.

Em todos esses momentos, o Partido defendeu uma política de ampla união de forças em defesa da democracia, do povo e da nação, e procurou manter sólidos laços com a vida e a luta dos trabalhadores e das camadas populares. Disso derivam a força, o prestígio e a permanência do PCdoB.

O 15º Congresso se regozija com as conquistas obtidas na luta contra Bolsonaro, por meio da frente ampla, e se congratula com as forças democráticas que asseguraram, no Congresso Nacional, a aprovação da Federação partidária, importante inovação democrática na legislação partidária e eleitoral do país, de alto interesse para as forças populares. O PCdoB está seguro de que, mais uma vez, o Brasil e seu povo vencerão, a democracia será fortalecida e os direitos dos/as trabalhadores/as e do povo serão crescentes. O PCdoB estará sempre nas primeiras fileiras desse combate, ao lado de todas as forças avançadas, para fazer do país uma grande nação, respeitada e querida pelo povo e em todo o mundo.

 

I – TRANSIÇÃO NA ORDEM MUNDIAL SE INTENSIFICA E ACELERA NA PANDEMIA

 

O 15° Congresso do Partido Comunista do Brasil realizou-se em meio à maior crise sanitária mundial do último século. A Covid-19, que varreu e abalou o mundo em 2020 e 2021, intensificou tanto as contradições do modo de produção capitalista dominante no planeta quanto a profunda transição em curso na ordem mundial neste século 21.

As principais características da conturbada transição em curso são o declínio relativo da superpotência estadunidense e a emergência de novos polos de poder econômico, político, diplomático e militar, oriundos sobretudo das antigas semiperiferia e periferia do sistema internacional. O fenômeno mais representativo dessa tendência é o protagonismo da China socialista como potência, e a recuperação do poder nacional da Rússia. O quadro internacional é de agravamento e expansão das disputas, tensões e confrontações, de responsabilidade dos Estados Unidos, na medida em que – após o fracasso da sua tentativa de estruturar uma “nova ordem mundial” unipolar ao final da Guerra Fria – empenham-se, de todas as maneiras, em impedir que outros países trilhem soberana e livremente o caminho da cooperação, da paz, do desenvolvimento econômico e do progresso social.

Diversos Estados estruturam projetos nacionais de desenvolvimento, buscando resguardar sua soberania e ampliar a margem de autonomia no novo contexto geopolítico mundial, marcado por emergente e crescente multipolaridade. Essa evolução abarca países com governos de orientação político-ideológica muito diversa, como Rússia, África do Sul, Índia, Turquia, Irã e até mesmo Coreia do Sul (apesar da ocupação militar dos Estados Unidos).

Essa mudança na correlação de forças internacional decorre do desenvolvimento desigual das nações e cria um contexto mais favorável para a realização de projetos nacionais contra-hegemônicos, a exemplo do que se promoveu no Brasil no auge do ciclo de governos progressistas, nas primeiras décadas deste século, embora ainda persista o quadro de defensiva estratégica gerado pelo colapso do antigo campo socialista no final do século 20.

 

Lições para o enfrentamento da crise sanitária

 

A pandemia da Covid-19 gerou uma avalanche de mortes e sofrimento em todo o planeta. Mas a megacrise sanitária não atinge os países de forma homogênea. Aqueles que preservaram estruturas de planejamento e regulação estatal, diante da ofensiva de desmonte neoliberal das últimas décadas – notadamente os países socialistas, mas também países capitalistas como a Coreia do Sul e a insular Nova Zelândia –, conseguiram enfrentar com maior êxito a situação.

Ao longo da pandemia, a mortalidade causada pelo novo coronavírus, em proporção ao tamanho das suas populações, foi maior nos países da Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Um contraponto fundamental a este balanço funesto é dado pelo desempenho dos países socialistas. A China implementou um programa intenso e integrado que lhe permitiu conter a situação e retomar a normalidade das atividades econômicas em curto espaço de tempo. Desenvolveu quatro vacinas próprias, doou milhões de doses e estabeleceu parcerias de desenvolvimento tecnológico e transferência tecnológica com diversos países. A mesma trajetória de solidariedade e eficácia no enfrentamento da pandemia foi trilhada por outros países socialistas, como Cuba e Vietnã, embora estes tenham sentido um pouco mais os impactos da terceira onda gerada por novas variantes do vírus.

 

A ortodoxia neoliberal é incapaz de responder aos desafios do mundo

 

A partir de março de 2020, a pandemia fez desabar uma economia que mal havia conseguido se recuperar da crise deflagrada em 2007-2008 que, por sua vez, foi o desdobramento de uma crise mais geral, de longa duração, de natureza estrutural do capitalismo. De fato, de 2009 a 2019, antes mesmo do início da pandemia, a economia mundial já registrava a taxa mais baixa de crescimento decenal, que não se via desde o período do pós-Guerra. A economia dos Estados Unidos cresceu de 2010 a 2019 à razão de 2% ao ano, a do Japão a 1,5% e a da Europa a 1%.  De 1991 até 2019, último ano antes da instalação da crise sanitária, a participação dos Estados Unidos e dos países da Europa Ocidental no PIB mundial, medido por Paridade de Poder de Compra (ppc), já havia encolhido de 41,6% para 28,9%, enquanto a participação da China e da Índia passou de 6,6% para 27,3%. O PIB chinês por ppc empatou com o dos Estados Unidos em 2014. Em 2021, o PIB da China deve chegar a US$ 26,7 trilhões e o dos Estados Unidos a US$ 22,7 trilhões, que representam 19% e 16% do PIB mundial por ppc, também segundo o FMI.

Em 2020, enquanto os PIBs da China e do Vietnã tiveram crescimento de 2,3% e 2,4%, respectivamente, com a chegada da pandemia, a economia mundial caiu 3,3%, a dos Estados Unidos teve retração de 3,5%, a do Brasil 4,1%, a dos países da zona do Euro 6,6% e a do Reino Unido 9,9%. Essa mesma dinâmica desigual se expressa em 2021. De maneira geral, os países em desenvolvimento da Ásia foram os menos afetados pela crise, em 2020, e são os que sustentam os índices mais elevados de recuperação econômica em 2021. Atualmente, a produção manufatureira global enfrenta rupturas em suas cadeias, com forte escassez de matérias-primas e componentes, chips, semicondutores etc., bem como altas nos preços da energia. O fantasma da “estagflação” (estagnação econômica combinada com inflação) volta a assombrar diferentes países e regiões do mundo, incluindo os Estados Unidos e a Europa. O advento da terceira onda da pandemia global neste ano prolongou e amorteceu, também de forma desigual, os processos de recuperação econômica em curso no mundo.

Depois de posturas negacionistas iniciais – de dirigentes como Donald Trump, nos Estados Unidos, e Boris Johnson, no Reino Unido –, os países capitalistas centrais abandonaram a ortodoxia neoliberal frente à crise sanitária com amplos programas de financiamento e investimento estatal. Um levantamento do Bank of America revela que, para conter a crise, 97 países selecionados injetaram na economia nada menos de US$ 25 trilhões (29% do PIB global). Esses governos têm recorrido igualmente à emissão de moeda para financiar o esforço fiscal e monetário. Isso não conseguiu reverter, contudo, pelo menos em curto prazo, as consequências de décadas de desmonte e/ou enfraquecimento dos sistemas de saúde pública e de proteção social nesses países.

Assim, o retorno do Estado, e, com ele, do investimento público como força propulsora da economia – como ocorrera na Grande Depressão e particularmente no segundo pós-guerra –, é um dos desenvolvimentos mais importantes ocorridos devido à pandemia; que pode ou não se transformar em tendência, a depender do andamento da crise e da correlação de forças que venha a se estabelecer como resultado dela.

 

O declínio relativo dos Estados Unidos e a ascensão da China constituem a principal tendência da geopolítica contemporânea

 

Os impactos multifacetados da pandemia agravam as principais contradições da evolução internacional. Ela acentua e intensifica a dinâmica de desenvolvimento desigual que vem minando as bases da hegemonia dos Estados Unidos, no sistema internacional, e das configurações multilaterais que as materializam. A humilhante retirada das tropas dos Estados Unidos do Afeganistão – materialização da inequívoca derrota sofrida na guerra mais longa que o país já travou – é, por um lado, a expressão mais recente desta perda relativa de poder. Por outro, variados movimentos nacionais de questionamento e resistência às assimetrias impostas por essa forma de dominação imperialista decadente adquirem centralidade na evolução internacional, mesmo sem assumirem uma retórica ou orientação abertamente “anti-imperialista”.

A crescente disputa entre os Estados Unidos e a China configura a principal tensão geopolítica no mundo, em acelerado agravamento. O objetivo estratégico central dos Estados Unidos é conter a todo custo a China e recompor o dinamismo da sua economia para reverter o declínio relativo da sua hegemonia no sistema internacional. O novo governo Biden deflagrou intensa campanha midiática, diplomática e militar contra aquele país, tentando responder ao que os Estados Unidos consideram ameaças a seu papel de potência hegemônica: enfrentar a ascensão chinesa, conter militarmente a Rússia e fazer frente à aliança Sino-Russa. É neste contexto que se insere a constituição da nova aliança militar entre Estados Unidos, Reino Unido e Austrália – a AUKUS –, ainda que à custa do aumento das tensões com a Europa, principalmente com a França, no âmbito da OTAN. Ao mesmo tempo, a retirada dos Estados Unidos e seus aliados do Afeganistão abre caminho para maior influência da China naquela estratégica região do centro da Ásia.

O vértice da disputa entre Estados Unidos e China se expandiu para a fronteira da Revolução Científica e Tecnológica mundial (incluindo a tecnologia 5G), enquanto a Rússia enfrenta um cerco militar cada vez mais hostil com a expansão da OTAN para a Europa, Central e do Leste, e as tentativas de desestabilizar o seu entorno estratégico. O plano do governo dos Estados Unidos, acordado com o G7, é lançar o projeto Build Back Better – B3 (“Reconstruir melhor”) para contrapor-se ao projeto de cooperação em infraestrutura Iniciativa do Cinturão e Rota que a China estabeleceu com uma centena de países do mundo.

O governo Biden se movimenta, também, para recompor as relações com os aliados tradicionais do G7 e sua liderança nas instituições multilaterais, ao mesmo tempo em que anuncia pacotes trilionários de investimento público em infraestrutura, transição energética, desenvolvimento industrial tecnológico e inovação. Desfaz-se da política de escalada protecionista e de distanciamento da “Aliança Atlântica” de Trump. Contudo, o faz a partir de uma posição de poder relativo mais débil no mundo. É crescente a disposição dos países da União Europeia de buscar maior autonomia em relação aos Estados Unidos, como na adoção de um acordo de investimentos e da implantação da tecnologia 5G com a China, e do gasoduto Nord Stream 2 entre a Rússia e a Alemanha.

A derrota de Donald Trump, da extrema-direita, nas eleições dos Estados Unidos é um fato positivo, de sentido democrático, que não pode ser subestimado. Mas essa derrota não altera a natureza imperialista dos Estados Unidos, nem o caráter intervencionista da sua agenda externa, que instrumentaliza os variados recursos de poder de que dispõem para tentar barrar os processos de multipolarização em curso. Sua natureza agressiva se expressa através das chamadas guerras híbridas, em que se incluem sanções e outras medidas coercitivas unilaterais, também através do cerco diplomático e midiático e de tentativas de golpes, da intervenção ou da guerra direta. Violam os mais básicos princípios do humanismo, das relações internacionais e do direito dos povos e nações à autodeterminação. A recente cúpula da OTAN é também demonstração do caráter belicista do imperialismo.

A China trilha caminhos acelerados de desenvolvimento. Conformou, a partir do Programa das Quatro Modernizações adotado no final dos anos 1970 do século passado, um sistema baseado em múltiplas estruturas econômico-sociais, mas com predomínio de formas sociais de propriedade, preservação de forte regulação e direção estatal e liderança política do Partido Comunista da China. Sustenta, há mais de quatro décadas, índices elevadíssimos de desenvolvimento econômico, alcançando a condição de maior PIB mundial em paridade de poder de compra. Superou entraves e desafios que foram fatais para a experiência soviética e a de outros países do campo socialista no século passado. Sua trajetória comprova a viabilidade de projetos nacionais que consigam combinar desenvolvimento econômico soberano com a erradicação da pobreza e da miséria, a expansão de direitos sociais e a proteção da vida e do bem-estar do povo. Sua inserção hoje no mundo se dá pela via da defesa de uma “comunidade de destino comum e futuro compartilhado da humanidade”, de sentido anti-imperialista e pelo desenvolvimento soberano dos Estados nacionais, a partir de um sistema internacional baseado na cooperação multilateral e na promoção da paz mundial.

Os países socialistas – destacadamente a China – desempenham papel central na nova realidade geopolítica mundial. Estruturam projetos nacionais de desenvolvimento, de orientação socialista, no âmbito da própria economia capitalista mundial. Não se apresentam, contudo, estruturando um sistema mundial socialista alternativo ao capitalismo. Suas trajetórias nacionais comprovam, no entanto, a viabilidade de projetos socialistas sob a orientação socialista renovada e de sua maior capacidade de combinar desenvolvimento econômico soberano com erradicação da pobreza e da miséria, expansão de direitos sociais e proteção da vida e do bem-estar do povo.

A forma de inserção internacional adotada pelos países socialistas, nas primeiras décadas do século 21, evidencia que o movimento operário, os movimentos populares e as forças progressistas, revolucionárias e de esquerda ainda enfrentam um período de defensiva estratégica no mundo. Neste quadro, a centralidade das tarefas nacionais e democráticas necessariamente se impõe na construção de alternativas estratégicas contra-hegemônicas e anti-imperialistas em países da América Latina e do Caribe, da África, do Oriente Médio, da Ásia e da Oceania.

 

Intensificam-se as contradições e tensões no sistema capitalista

 

O pano de fundo dos desenvolvimentos e tensões do mundo em transição é o agravamento das contradições inerentes ao modo de produção capitalista dominante com a brutal concentração da riqueza nas mãos de poucos, a multiplicação da miséria, a extrema exploração dos/as trabalhadores/as, a precarização das condições de trabalho e de vida, a concentração monopolista, o predomínio do parasitismo financeiro, a destruição de forças produtivas, o desemprego em massa.

A crise ambiental se aprofunda. É crescente o alerta sobre a emergência climática e a necessidade de uma economia de carbono neutro – agenda de sustentabilidade que possui potencial para o desenvolvimento, a inclusão social e a geração de renda e empregos. Ao mesmo tempo, as potências capitalistas centrais tentam instrumentalizar, de forma hipócrita, a bandeira ambiental para impor barreiras não tarifárias aos países em desenvolvimento, negando-se a assumir sua responsabilidade histórica pelo advento da crise ambiental planetária, incluindo o aquecimento global. Fenômeno deletério é a crise migratória global com forte impacto nas Américas e nos países centrais. Todos esses aspectos da conjuntura mundial fazem parte do caráter multidimensional que estrutura e condiciona a crise geral do sistema capitalista, agravada pela crise sanitária.

Esse quadro convive com o desenvolvimento disruptivo das forças produtivas que, por meio da ciência, tecnologia e inovação, impulsionam novos padrões de produção. Porém, aprofunda-se a contradição entre capital e trabalho e se alastram no mundo a massa de trabalho precário e a superexploração. A redução do custo da força de trabalho é a arma do grande capital para enfrentar a crise capitalista e ampliar seus lucros. Em quase todos os países, os governos neoliberais aprovam contrarreformas trabalhistas e previdenciárias e promovem medidas antissindicais, para avançar na precarização do trabalho e enfraquecer a resistência dos trabalhadores. As aceleradas mudanças tecnológicas e seu uso intensivo, em benefício exclusivo do capital, criam fenômenos novos, como a individualização das relações no trabalho – nova modalidade de trabalho não regulado, a “uberização” –, com jornadas maiores, salários menores e cortes de direitos. No entanto, mesmo com dificuldades e as particularidades de cada país, persistem a denúncia e a resistência para a recuperação dos direitos e, também, a luta para desenvolver a consciência classista dos/as trabalhadores/as.

Ao lado dessas mudanças objetivas, ocorrem profundas alterações nos mecanismos de constituição da subjetividade humana. O uso intensivo da comunicação digital, através de redes sociais – dominadas, controladas e vigiadas por grandes grupos capitalistas monopolistas –, estrutura uma nova esfera pública de disputa. Trata-se de fenômeno novo, com profundo impacto político e geopolítico nas dimensões nacional e global. A utilização de vastos bancos de dados, algoritmos, robôs, inteligência artificial, comunicação direcionada, baseada na neurociência e em outras esferas do conhecimento, constitui parte sobressalente dessa realidade. Forças extremistas de direita se apropriam desse arsenal para instigar e mobilizar movimentos de massa baseados no culto à violência e à intolerância; no ataque a valores e conquistas democráticas da era moderna; no linchamento público de adversários através de milícias digitais; e na criação e difusão de realidades paralelas virtuais para açular e fidelizar bases de adeptos radicalizados. O relativo sucesso dessas forças extremistas, em impor narrativas negacionistas e reacionárias na nova esfera pública digital, apresenta desafio urgente e incontornável a ser enfrentado pelas forças progressistas, democráticas e de esquerda em todo o mundo.

São crescentes o desespero e desesperança com a dura realidade do capitalismo “liberal”. O rentismo e o parasitismo alimentaram uma crise de valores civilizacionais, de relativismos negacionistas de rejeição às orientações científicas e de obscurantismo. Cresce, em escala global, uma onda política antissistema, antidemocrática, de extrema-direita, de cunho fascista. A derrota eleitoral de Trump nos Estados Unidos ajudou a desarticular o polo aglutinador dessas forças que, hoje, têm o presidente Bolsonaro, ainda que isolado internacionalmente, como um de seus maiores bastiões. Na Europa preocupa o espaço político alcançado por partidos de extrema-direita e protofascistas, como o Vox da Espanha, o Chega em Portugal, a AfD na Alemanha e os governos consolidados da Hungria e da Polônia, entre outros.

 

As lutas populares na América Latina e as tarefas internacionalistas

 

A eleição de Biden não altera a política dos Estados Unidos para a América Latina. Contudo, os povos da região resistem e impõem derrotas à contraofensiva imperialista. No último período, ocorreram vitórias importantes, associadas à mobilização e ao voto popular, como a eleição de Luis Arce, na Bolívia, na reversão do golpe de 2019; a liderança de Alberto Fernández, na Argentina, pós-macrismo; a eleição de uma nova Assembleia Constituinte, no Chile, após 30 anos da Constituição pinochetista; e a vitória do professor Pedro Castillo, no Peru, derrotando o fujimorismo. De modo mais sistêmico, ocorre a progressiva reativação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a derrocada do Grupo de Lima e a consolidação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) como contraponto à Organização dos Estados Americanos (OEA). Todas elas são sinais de crescimento das forças progressistas e de esquerda, que aumentam o isolamento da política externa de Bolsonaro, na região e no mundo, como um governo cada vez mais desmoralizado enquanto bastião mundial da extrema-direita.

O internacionalismo é parte constitutiva da identidade dos comunistas. A batalha pela paz mundial e pela solidariedade entre os povos em luta ao redor do mundo é uma exigência de nosso tempo. Neste sentido, o PCdoB conclama as forças progressistas a reforçarem a atividade do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos em Luta pela Paz (Cebrapaz) como um instrumento da luta internacionalista de massas. O Partido expressa sua solidariedade ao povo da República Bolivariana da Venezuela, congratula-se com o Partido Comunista de Cuba pela realização de seu 8º Congresso, por sua resistência ao bloqueio e a reiterada solidariedade internacionalista uma vez mais demonstrada ao longo da pandemia, e proclama seu firme apoio ao povo palestino por seu direito a um Estado livre e soberano. Reafirma seu compromisso com o Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários (EIPCO), fórum importante para o intercâmbio de análises e desafios das lutas de classes. Igualmente, reafirma o compromisso com a construção e o fortalecimento do Foro São Paulo, importante plataforma para a construção de convergências políticas frente ao imperialismo e ao neoliberalismo na região.

 

O tempo presente e futuro clama pelo socialismo

 

Na perspectiva de um mundo em transição, novos horizontes de avanços táticos poderão se abrir para os povos. A luta pela constituição de alternativas é a questão essencial do nosso tempo. Cabe às forças progressistas, revolucionárias e de esquerda saber aproveitar esse contexto para deflagrarem um novo ciclo político de avanços democráticos, pela soberania nacional e o progresso social. O desenvolvimento do socialismo com particularidades chinesas, que impressiona o mundo, junto a outros países socialistas, com seus partidos comunistas no poder de Estado, demonstra que há, sim, alternativas à classe trabalhadora e às nações contra o neoliberalismo e o imperialismo. É nesse ciclo que se situa a nova luta pelo socialismo hoje no mundo.

 

II – DESMASCARAR, ISOLAR E DERROTAR BOLSONARO – A QUESTÃO PREMENTE PARA SALVAR O PAÍS

 

A conjuntura brasileira evolui com celeridade, produzindo, nos últimos meses, inflexões decisivas no comportamento das forças políticas, econômicas e sociais, que se refletem nas pesquisas. É crescente o isolamento de Bolsonaro, ao passo que o quadro de crise múltipla persiste, com altos e baixos de intensidade e gravidade no plano econômico-social, político-institucional, ambiental e nas políticas públicas como saúde, educação e segurança. Evidencia-se que o centro da crise é o próprio governo, por ações e omissões, promovendo persistente instabilidade político-institucional. Apesar dos recuos táticos, Bolsonaro não mudou de estratégia. Procura levar as instituições ao impasse, provocando a erosão persistente das instituições e do Estado Democrático de Direito, com vistas a impor a ruptura com o regime democrático e instituir uma ordem política autoritária.

O resultado geral do governo, transcorridos quase três anos de mandato, é desastroso. É grave a regressão do Brasil enquanto país soberano e democrático. O sofrimento do povo é enorme. Os direitos sociais e trabalhistas são crescentemente eliminados. As mulheres são fortemente atingidas por essa maré reacionária, com corte de direitos e aumento da violência, em especial contra as mulheres negras. O patrimônio nacional é dilapidado. A desindustrialização é galopante. O Estado Nacional sofre um processo de desconfiguração, deixando de ser alavanca para o desenvolvimento e progresso social, tornando-se disfuncional na dimensão do Estado Democrático de Direito, sendo colocado a serviço do capital especulativo e do rentismo.

 

Crimes de Bolsonaro elevam a crise sanitária à condição de tragédia nacional

 

Além de o país ter ultrapassado a dolorosa marca de 600 mil mortes, a Covid-19 prossegue grave no país, embora sem sinal consolidado de terceira onda. Apesar da sabotagem do governo federal, a vacinação avançou devido à forte pressão da sociedade, aos esforços dos governadores e prefeitos, ao desempenho dos/as trabalhadores/as da saúde, do SUS (que possui o maior programa de imunização) e às medidas adotadas pelo Judiciário. A Nação pagou alto preço também pela postura de Bolsonaro de sabotar o distanciamento social para, supostamente, promover a imunidade de rebanho e proteger a economia. A resultante é devastadora, levando o Brasil à taxa de mortalidade situada entre as maiores de todo o mundo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado Federal desnudou a corrupção e os crimes contra a vida praticados pelo governo Bolsonaro. A cada depoimento, foram se acumulando indícios e provas de sabotagem das principais medidas, mundialmente indicadas pela ciência para salvar vidas: a aquisição de vacinas para toda a população e as regras sanitárias, como o distanciamento social. Além disso, a compra de vacinas se tornou um balcão espúrio de negociatas. Se não bastasse tudo isso, o próprio presidente fez propaganda mentirosa da eficácia de medicamentos contraindicados para o enfrentamento da Covid-19, que foram usados em experimentos hediondos em seres humanos, sob a coordenação de um gabinete paralelo do governo federal.

Neste contexto dramático da pandemia, o estratégico complexo econômico industrial da saúde, para a produção nacional e integrada de vacinas, foi vitimado com o corte de investimentos em ciência e inovação; mesmo assim, demonstrou a qualidade científica e o vigor profissional do Sistema Único de Saúde, grande patrimônio nacional. O mesmo ficou evidenciado quanto ao papel determinante das universidades e dos institutos federais e estaduais no apoio ao poder público para o enfrentamento da crise sanitária.

 

 Bolsonaro e Guedes aprofundam desigualdades e o declínio nacional

 

A política ultraliberal e neocolonial, da dupla Bolsonaro-Guedes, aprofunda a desnacionalização da economia; a desindustrialização; agrava a exclusão e as desigualdades sociais e de gênero; e penaliza mais ainda a população negra. As reformas liberais promoveram a elevação da taxa de lucros e da exploração do trabalho. No sistema financeiro, os dois maiores bancos privados elevam os lucros em 74% e 64% em um ano. Cresceu o número de bilionários justamente aqui, onde há a segunda maior concentração de renda entre mais de 180 países. Enquanto isso, mais de 800 mil empresas são quebradas e o desemprego é recorde, com 14,8 milhões de pessoas sem trabalho.

A economia do país entrou num quadro de estagflação, consequência da inflação alta e do crescimento baixo, provocando aflitiva carestia de vida, enfrentada com nova rodada de política monetária pró-cíclica, elevando a taxa de juros que deprime ainda mais a retomada econômica. O país não soube aproveitar o impulso de retomada ocorrido no mundo em geral antes da terceira onda da Covid-19 e, agora, as projeções de crescimento para 2021 são rebaixadas para menos de 5% e podem zerar em 2022 ou tendem a ficar abaixo de 1%. Declina a renda do trabalho, enquanto sobem os preços de bens básicos como alimentos, aluguel, transportes, energia elétrica, gás e combustíveis, atingindo sobretudo o povo. A tragédia social está estampada nas ruas, com milhares de pessoas e famílias ao relento. Mais da metade da nação – 116,8 milhões de pessoas – vive em insegurança alimentar e 19 milhões estão passando fome.

O desgoverno e a despreocupação de Bolsonaro com os reais problemas do país são generalizados. A Amazônia e outros biomas estão expostos à devastação criminosa, os povos indígenas sofrem ataques de bandos armados, o governo opera o desmonte da legislação ambiental e de órgãos de fiscalização enquanto o ministro do Meio Ambiente caiu, acusado de corrupção. O Brasil se isola internacionalmente com uma política exterior de país pária. As áreas da educação, da cultura e da C & T e as instituições de fomento e Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sofrem com o processo de desarticulação e estrangulamento financeiro.

Bolsonaro e Guedes empreendem ataque criminoso à Petrobras, abandonando o projeto estratégico e soberano de energia voltado ao desenvolvimento nacional, e agravando a crise social e econômica. A política de desmonte do sistema Petrobras, com a venda da BR Distribuidora, a privatização de refinarias, a exportação de petróleo cru e a redução do refino local, tem tornado o Brasil mais dependente da importação de derivados e da variação dos preços internacionais. Conjuntamente a isto, a política de alinhamento automático dos preços dos combustíveis ao mercado internacional impacta a inflação, compromete os orçamentos das famílias e aumenta os custos de produção.

Desde o início do ano, o isolamento de Bolsonaro se manifesta no afastamento, de sua base de apoio, de amplos setores econômicos e políticos das classes dominantes e na erosão da popularidade do governo. No tocante aos setores da elite econômica, o conjunto de manifestos, divulgados nos últimos meses, de setores do agronegócio, mercado financeiro e setor produtivo, dá a dimensão do nível de isolamento. Este quadro se reflete também nas camadas médias e igualmente na atitude das instituições do país, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e mesmo entre expoentes das Forças Armadas. As pesquisas evidenciam essa perda de sustentação e chega perto de 70% os que desaprovam o governo e a condução de Bolsonaro.

É recorde o número de investigações sobre a conduta do presidente. Destaca-se em particular o inquérito das fake news que, além de desbaratar o esquema de propagação e monetização de notícias falsas, atinge em cheio o chamado Gabinete do Ódio, promovido pelo núcleo da família Bolsonaro e alguns de seus principais aliados.

Todavia, Bolsonaro reage. Promoveu as manifestações do dia 07 de setembro em que buscou elevar a pressão sobre os Poderes da República, em particular STF, TSE e Congresso Nacional, mas aprofundou seu isolamento. O discurso que sustentou, no questionamento da lisura das urnas eletrônicas e na campanha pelo voto impresso, visava à criação de ambiente de tumulto nas eleições de 2022 e a preparar ações golpistas caso não viesse a ser vitorioso, mas foi fragorosamente derrotado. Não abdicou, todavia, desses intentos e aciona segmentos militares para tentar arrastar as Forças Armadas para a sua aventura golpista, provocando seguidas crises institucionais. Construiu uma teia orgânica de apoio nas polícias e robusteceu as milícias, com portarias que facilitam a compra e a circulação de armas de fogo e munições sem qualquer controle.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro manobra. O chamado Centrão – agrupamento de legendas partidárias no Congresso – rende-lhe, no momento, base de apoio no Congresso Nacional, embora volátil e pragmática, que lhe é funcional na contenção dos mais de cem pedidos de impeachment que se acumulam na Câmara de Deputados. No plano político, ensaia recuos que acobertam a escalada permanente que mantém contra as instituições. Faz sinalizações a banqueiros, rentistas e grandes grupos econômicos, aumentando a taxa básica de juros, reduzindo o Orçamento Federal nas áreas dos direitos sociais e estratégicos do desenvolvimento para assegurar os fabulosos lucros do capital financeiro e realizar privatizações. Em meio à crise da produção de energia elétrica, Bolsonaro comete crime de lesa-pátria e impõe a privatização da Eletrobrás que irá onerar ainda mais o preço das tarifas; instituiu a chamada independência do Banco Central; e deu início à nefasta reforma administrativa, que debilita o Estado e cortará direitos.

Mas ele dispõe de bases de apoio e ainda mantém força resiliente, segundo as pesquisas, para as eleições de 2022. Seria grave erro subestimar a estratégia autoritária e as margens de manobra de Bolsonaro em se manter no poder a qualquer custo. Sua reeleição representaria uma ameaça ainda mais destruidora contra a democracia e a nação. Impõe-se a união de amplas forças, de todos e todas que defendem a democracia, para barrar a estratégia autoritária de Bolsonaro, desmascará-lo, isolá-lo e derrotá-lo para abrir caminho à reconstrução nacional.

 

Frente ampla: caminho da vitória para as oposições

 

A tática de frente ampla democrática de todas as oposições, defendida pelo PCdoB, firmou-se e está em ascenso. Ganha influência entre as oposições e crescente ressonância na sociedade. Expressão maior disso é a articulação em amplo espectro da sociedade, do mundo político, nas instituições e nas manifestações de rua. O campo político democrático e progressista acumula forças e empreende a transição para superar a fase de defensiva tática. A esquerda ganha dinamismo e protagonismo político. Desse acúmulo, fruto da resistência democrática e popular, vai despontando um novo ambiente político. A esperança do povo desperta. Vai sendo criada a possibilidade real de as oposições vencerem as eleições de 2022 e nas ruas cresce a luta pelo impeachment.

As forças democráticas e progressistas, os movimentos e entidades do povo e dos/as trabalhadores/as contam com importantes medidas democráticas de contenção ao golpismo por parte de diversas instituições do país. Os crimes de responsabilidade contra a saúde pública e o direito à vida, a prevaricação e corrupção, cometidos por Bolsonaro ao longo da pandemia e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) colocou em evidência, são combustível para a luta pelo Fora, Bolsonaro! e reforçam a exigência do impeachment. As mobilizações populares se fortalecem com as denúncias e ampliam e avolumam a pressão pelo impeachment do presidente, assinado pelo PCdoB e por amplas forças políticas e sociais.

O PCdoB reitera a convicção de que é a tática de frente ampla democrática, em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, respaldada pela mobilização política do povo, a orientação e a conduta política eficazes para desmascarar, isolar e derrotar Bolsonaro, bem como conter e repelir o persistente estratagema golpista para liquidar o regime democrático. As bandeiras capazes de unir e pôr em movimento essas grandes forças políticas, sociais, econômicas, culturais e institucionais postulam o enfrentamento à  pandemia; a defesa da vida, com vacina para todos e todas, distanciamento social, respeito às demais normas sanitárias; o fortalecimento do SUS e da pesquisa científica ligada ao combate à Covid-19; o apoio às suas vítimas, em especial os jovens e órfãos; o auxílio emergencial de R$ 600 e combate à fome; a luta pela proteção e geração de empregos; o combate à evasão e à desistência estudantil no ensino básico, com a reabertura das escolas; a recomposição integral do orçamento da educação pública e da ciência e tecnologia, inclusive das bolsas de pesquisas; o socorro a micro, pequenas e médias empresas; e a defesa da soberania nacional e do meio ambiente. O denominador comum a todas essas lutas é a defesa da democracia e o rechaço ao golpismo de Bolsonaro, condensadas na consigna Fora, Bolsonaro!

 

Mobilização do povo, vertente impulsionadora das lutas e vitórias

 

Cresce a convergência entre as forças políticas, e no seio da sociedade, para a construção, nos próximos meses, de amplas e unitárias manifestações democráticas. Elas serão o fator político que pode acelerar a derrota de Bolsonaro e do bolsonarismo, corrente reacionária e de cunho fascista. Para isso, é preciso atender à tônica da sociedade, hoje às voltas com problemas da economia em estagflação, carestia galopante, queda da renda, falta de empregos, fome e até falta de vacinas. Não há tática justa sem forte conexão com o povo. A oposição progressista e popular precisa pautar um conjunto sistemático de ações e medidas imediatas direcionadas às carências sociais e emergenciais, ganhar a confiança da maioria ainda não mobilizada da sociedade, em movimentos análogos àqueles que levaram ao fim da ditadura militar, em especial as imensas manifestações pelas Diretas Já! Essa jornada já irrompeu no cenário político e projeta importantes mobilizações para os próximos meses.

É crescente a resistência aos desmandos do governo no âmbito da esfera institucional. Ela se expressa, em especial, no papel que desempenham o “Fórum de governadores” e o “Consórcio do Nordeste”, na defesa da democracia, como também no cerco que o STF tem realizado aos intentos golpistas de Bolsonaro e em inquéritos na Justiça Eleitoral.

Na arena parlamentar, a bancada federal do PCdoB fez da Câmara dos Deputados uma trincheira na luta contra Bolsonaro. Foi peça-chave na articulação e aprovação das medidas de enfrentamento à pandemia, atuou para reforçar o orçamento do SUS e aprovou duas leis de proteção a grávidas e puérperas durante a pandemia. Contribuiu para ampliar os recursos para as políticas sociais, como o auxílio emergencial de R$ 600,00, e propôs pagamento de R$ 1.200 para mulheres chefes de família. Também foi da bancada a principal formulação e articulação para aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Coordenou o debate de temas estratégicos, como a regulamentação da implementação da tecnologia 5G, a Lei Geral de Proteção de Dados, e a regulamentação das plataformas de redes sociais para enfrentar as fake news e defender a liberdade de expressão. Coordenou, também, o debate sobre o complexo econômico-industrial da saúde e incidiu fortemente na aprovação da lei que autoriza a licença compulsória de patentes. Atuou na defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as contra a precarização do trabalho, no enfrentamento da reforma administrativa e pela aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ajudou ainda a colocar uma pá de cal na famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN) e contribuiu para impedir retrocessos democráticos no chamado pacote anticrime. Atuou na aprovação de medidas que estimulam a participação de mulheres e negros na política, buscando dar ao parlamento a cara do nosso povo. Por seu compromisso e dedicação, a bancada do PCdoB está entre as mais influentes e atuantes no Congresso Nacional.

A militância do PCdoB inserida nas organizações e articulações de lutas sociais – Frente Brasil Popular, Fora, Bolsonaro!, Fórum das centrais sindicais e outras – está na linha de frente das mobilizações de rua e atua para ampliá-las. Destacam-se as mobilizações da juventude estudantil lideradas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), com o apoio da União da Juventude Socialista (UJS) e da Juventude Pátria Livre (JPL). Ressalta-se a unificação empreendida entre a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que fortalecerá o protagonismo do sindicalismo unitário e de luta. Cumprem, também, papel elevado a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) na batalha pelo despejo zero e a luta por moradia; e a luta antirracista da qual a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) participa com destaque. Sublinha-se igualmente: a luta contra a lgbtfobia, a violência e as discriminações contra a população LGBTQIA+, na qual está inserida a União Nacional LGBT; a atuação de lideranças comunistas em entidades e movimentos que lutam em defesa dos direitos dos povos indígenas pela demarcação imediata de suas terras; a participação crescente da militância em movimentos ecológicos na luta pela proteção do meio ambiente sob a bandeira do desenvolvimento sustentável. E ganha protagonismo a participação dos comunistas nos movimentos em defesa da vida, do SUS e de enfrentamento à pandemia, entre eles a Frente pela Vida. Destaque marcante também para a luta das mulheres, por meio das entidades emancipacionistas da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da Confederação das mulheres do Brasil (CMB), por aumento da renda, oportunidades de emprego, pela aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, solidariedade às mulheres brasileiras, sobretudo das camadas populares chefiadas por mulheres em 43% das famílias, assim como, juntamente com a liderança da bancada feminina na Câmara dos Deputados, para a luta de entidades e partidos políticos para avançar nas conquistas de empoderamento das mulheres nos parlamentos e governos, superando a vergonhosa 142ª posição em participação feminina dentre 199 países.

 

O Brasil está diante de grande disjuntiva na disputa de 2022

 

Todas as forças políticas e sociais oposicionistas democráticas precisam elevar a unidade de ação a patamar superior. O confronto dos movimentos das forças democráticas contra o presidente genocida e golpista resulta numa dinâmica político-institucional instável e de um futuro de razoável imprevisibilidade. Repõe-se a noção de encruzilhada histórica na vida nacional.

A robusta luta das oposições se apresenta com três importantes articulações que se expressam na sociedade, no mundo político, nas manifestações de rua e nas instituições. Uma liderada pelo ex-presidente Lula que, tendo recuperado os direitos políticos por decisão do STF, cresce nas pesquisas e articula amplo arco de apoio à sua candidatura presidencial. Sua liderança e elevados índices nas pesquisas têm forte impacto positivo na luta oposicionista. Ciro Gomes, do PDT, prossegue como liderança destacada no tabuleiro da sucessão presidencial, postulando um projeto de desenvolvimento e de fortalecimento da nação. Ocorre, ainda no campo das oposições a Bolsonaro, a movimentação da denominada terceira via na construção de convergência entre si de nomes e plataformas para a candidatura presidencial.

Não obstante o fato de a lógica eleitoral de 2022 já estar presente no cenário político, ela não deve presidir o entendimento das forças no enfrentamento ao governo. Nada deve desviar o foco central que é unir todas as forças para impor a derrota ao governo Bolsonaro. Só o acúmulo resultante da resistência democrática e popular pode criar a possibilidade real de as oposições vencerem as eleições de 2022, derrotando e expelindo Bolsonaro do governo, único meio de livrar o país do pesadelo em que se encontra.

Ao mesmo tempo em que valoriza todas as iniciativas e os esforços para barrar o golpismo, isolar, desmascarar e derrotar Bolsonaro nas eleições e retomar o caminho da democracia, em amplo diálogo com todas as candidaturas democráticas, o PCdoB julga necessário construir a unidade de forças progressistas em torno dos caminhos das saídas para a crise nacional. Realizará esse esforço com todas elas, considerando importante que se apresente expectativa de vitória em 2022 para dar outro rumo à nação e esperanças ao povo.

O PCdoB debateu e apresentará, ao Comitê Central eleito no 15º Congresso, as Diretrizes para uma Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional, como base para tal unidade face à crise do país, por meio de convergências progressivas. Um novo governo, sustentado por amplas forças, terá o desafio da Reconstrução Nacional, por meio do resgate do Estado Nacional democrático, da recuperação da economia nacional, da valorização do trabalho, empregos e renda, de reformas sociais para o bem-estar do povo, da defesa do meio ambiente em função da soberania e do desenvolvimento do país, e da retomada da política externa altiva e independente para reforçar as alianças estratégicas do Brasil no mundo. Essas são condições iniciais para se implementar o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberano, democrático e a serviço dos interesses populares, sustentado pelo PCdoB.

 

III – FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS – VITÓRIA EXPRESSIVA DA DEMOCRACIA

 

É com entusiasmo que o PCdoB se congratula com as forças democráticas que asseguraram, no Congresso Nacional, a derrubada do veto imposto pelo governo Bolsonaro à Lei que cria a Federação partidária no arcabouço político-eleitoral. Trata-se de um fato de grande relevância, ainda mais no ambiente político marcado por um governo de extrema-direita, que realiza constantes ameaças ao convívio democrático.  É uma vitória política da democracia, e um forte respaldo à Constituição de 1988, no tocante à noção de que o pluralismo é imprescindível para a democracia.

A Constituição Federal de 1988 consagrou o pluralismo partidário no Brasil. Essa conquista precisa avançar, o Brasil precisa de mais, e não menos, democracia. É preciso ampliar a representação política institucional dos/as trabalhadores/as, mulheres, negros e outros setores oprimidos, embora socialmente majoritários. Por isso, o PCdoB sempre lutou, e seguirá lutando, por uma reforma política estruturante de um novo ciclo político democrática no país.

O PCdoB lutou denodadamente por essa conquista. A direção nacional sob a liderança da presidenta Luciana Santos, ombro a ombro com a combativa bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados – liderada pelo deputado federal Renildo Calheiros, em democrático e intenso diálogo com todas as legendas presentes no Congresso Nacional –, construiu a maioria que aprovou as federações partidárias, vitória iniciada pela atuação do saudoso deputado Haroldo Lima na década de 1990.

Ao longo dos anos, o PCdoB sempre buscou cultivar o convívio democrático no ambiente parlamentar. Realizou embates políticos duros, mas jamais com sectarismos, buscando sempre o diálogo e a construção de convergências. É daí que vem o respeito ao PCdoB, legenda centenária, um marco vivo na história política e institucional do país, identificada com as liberdades, o progresso social e a soberania nacional; bem como o reconhecimento de que é um partido imprescindível à democracia.

 

A Federação Partidária será a grande novidade das eleições de 2022

 

Para o PCdoB, amplas frentes políticas e sociais unitárias foram determinantes para a nação alcançar novos patamares civilizatórios. A atuação em frentes, inclusive eleitorais, fortalece as forças progressistas e é uma concepção constitutiva da identidade dos comunistas, de sua estratégia e tática.

As federações partidárias eleitorais permitem a união de legendas, que assim desejarem, como frente eleitoral, com os direitos e deveres dos partidos políticos e caráter programático definido e duradouro, assegurando a manutenção do registro das legendas integrantes com sua autonomia organizativa e identidade. Trata-se de um aprimoramento importante do sistema político-partidário brasileiro.

Serão um instrumento político importante para a disputa eleitoral de 2022. Elas abrem caminho para construções políticas de nível superior, no âmbito das forças patrióticas, populares e progressistas, amparadas na unidade popular – esta que é a bandeira de esperança, da ampla maioria dos brasileiros, para a construção de saídas para a crise que o Brasil vive.

O PCdoB se empenhará ao máximo para superarmos o nefasto ciclo político vivido pela Nação. Conclamamos a todos os militantes, apoiadores, amigos, aos progressistas do país, a multiplicarem as energias para a derrota definitiva do bolsonarismo no país e que as próximas eleições consagrem a vitória da democracia, dos interesses da nação e do povo. É no âmbito dessa jornada que o PCdoB deve buscar se fortalecer política e eleitoralmente como uma corrente indispensável ao Brasil.

 

IV – REVIGORAR O PARTIDO

 

O contexto concreto de atuação do PCdoB é de grande singularidade. O 15º Congresso tem, nesse sentido, dimensão histórica para enfrentar a escalada antidemocrática e anticomunista, e ampliar sua representação político-institucional. Tal singularidade exige linhas de força bem focadas, no âmbito das tarefas gerais da construção partidária, num plano imediato bem definido, centradas nos temas da comunicação, atividades de massas e estruturação partidária.

Com a vitória democrática das federações partidárias, o PCdoB descortina outro terreno para sua afirmação eleitoral, como parte da grande jornada para derrotar Bolsonaro e mudar os destinos do país. Nesse esforço, nada pode substituir esses reposicionamentos necessários para que o PCdoB reinicie uma jornada de acumulação eleitoral vigorosa em afirmação de sua legenda. Desde já o esforço partidário se volta para a construção de seu projeto eleitoral e de suas candidaturas.

O Partido forte junto ao povo, orgânico, influente e de grande capacidade de comunicação, é condição insubstituível para constituir maior força eleitoral e assegurar a ação e representação institucional do PCdoB. O Partido precisa ser do tamanho de suas ideias avançadas para a nação, e generosas com o povo, como partido de ação política de massas, de luta de ideias, políticas, institucionais e eleitorais, com forte apoio no seio do povo, maior influência na sociedade e mais força nas urnas.

É imperativo superar limitações e insuficiências que se apresentaram nos últimos anos e levaram ao enfraquecimento do seu senso de representação social e de sua influência na luta social, entre a intelectualidade e setores médios, com reflexos importantes na sua força organizativa e em seu desempenho eleitoral. Fazer do PCdoB a força consciente, combativa, coesa e militante, para enfrentar o autoritarismo de índole fascista e constituir uma ampla frente popular, democrática e patriótica para a transformação do Brasil, demanda um revigoramento geral da vida partidária. São necessárias a atualização e a renovação de suas linhas de ação e construção política, ideológica, orgânica e material do Partido, adequadas às exigências atuais da luta de classes que o país atravessa.

 

Capacitar o Partido para enfrentar o autoritarismo bolsonarista e tirar o país da crise

 

O enfrentamento da ofensiva ultraconservadora no país requer ação na disputa de ideias e da força de comunicação; na contraofensiva por intermédio das redes digitais contemporâneas; na atualização da imagem e identidade do Partido nos termos das características brasileiras; na luta social em suas múltiplas e renovadas dimensões; no aperfeiçoamento de suas redes organizativas e no protagonismo das lideranças, voltando todos esses fatores também para alcançar maior força nas disputas eleitorais.

Nas condições de defensiva estratégica em que vivemos, e acumulando forças para reverter a defensiva tática, o fator maior da edificação do Partido é a construção política. Construir a nítida compreensão de sua orientação tática, capacidade de disputá-la em todos os terrenos de ação, para assegurar a unidade, confiança e perspectivas dos quadros partidários. Isso se ampara na construção ideológica, tendo o Programa do PCdoB à frente, mais o permanente esforço de unidade das fileiras militantes, disciplina e espírito coletivo de partido, para um período de resistência.

 

Política de quadros em consonância com um período de resistência

 

A política de quadros é imprescindível nessa direção. Ela exige maior atenção ao estudo e desenvolvimento do marxismo na formação dos quadros, ao fortalecimento dos compromissos ideológicos e em torno do Programa Socialista do PCdoB, e demanda, mais que nunca, quadros voltados à formação de uma base organizativa sólida e capilarizada, ligada estreitamente às lutas populares, a partir de direções municipais que direcionem a ação para bases e para os principais centros da luta de classes. É necessário persistir no trabalho teórico-ideológico, que demanda um esforço sinérgico de todos os níveis de direção em torno do fortalecimento de um Sistema Nacional de Formação e Propaganda, compreendendo a Escola Nacional João Amazonas, a Fundação Maurício Grabois, as Seções Estaduais da FMG e as Seções Regionais e Estaduais da Escola João Amazonas. Dentre outras exigências, o funcionamento regular da Comissão Nacional de Formação e Propaganda, uma agenda permanente regular de cursos, a atualização do currículo da Escola, a adoção de novos recursos tecnológicos e iniciativas de propaganda da revista Princípios, cujo esforço para melhorar sua qualidade editorial tem sido exitoso, mas com alcance ainda limitado.

Ela deve ser dinâmica e sistêmica, para situar os quadros nos desafios em seus melhores papéis, alocados segundo as prioridades dos desafios; fortalecer sua têmpera; servir à construção das bases militantes e à elevação da consciência e organização do povo. Os comitês partidários e órgãos executivos precisam ser fortalecidos, reposicionando quadros mais maduros e comprometidos com quadros novos, em maior proporção de trabalhadores, de mulheres, jovens e negros.

No contexto da ação institucional, é preciso valorizar de forma permanente as nossas lideranças, aproximar mais os atuais detentores de mandatos públicos e eleitorais das bases partidárias e atrair ampla gama de lideranças para construir chapas de candidatos e candidatas influentes, para então alcançar votação expressiva e mandatos eletivos. A grande questão a ser encarada como responsabilidade nacional, nesse sentido, é um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento desse esforço nas capitais e municípios mais importantes do país, em especial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, pela importância que assumem nas lutas políticas, sociais e eleitorais.

 

Linha de ação de massas renovada

 

No terreno da intervenção concreta, a par da fundamental organização do Partido nos locais de trabalho – em especial nas fábricas e grandes empresas – e estudo, adquire grande importância a atuação em territórios, junto às comunidades e aos bairros populares, na cidade e no campo, onde se manifestam as dificuldades da sobrevivência e da vida das pessoas. Isso se entrelaça com a bandeira da Reforma Urbana, a defesa do direito à cidade, moradia digna, aos serviços públicos de saúde, educação, transporte e saneamento básico para toda a população.

O enfrentamento da carestia, do desemprego, da fome, das condições precárias de habitação, da violência, da falta de alternativas culturais e de lazer, e da insuficiência dos serviços públicos de saúde e educação exige variadas formas de organização. Desde as mais tradicionais – sindicatos, associações, movimentos, conselhos participativos e de controle social –, e se estendendo aos coletivos de mulheres, aos movimentos antirracistas, aos grupos culturais, de defesa do meio ambiente, aos cursinhos populares, aos núcleos de economia solidária e popular, de geração de renda e trabalho, às ações de solidariedade no combate à fome e em apoio às pessoas com deficiências, às pessoas idosas ou desprotegidas socialmente. Conforme a posição histórica do Partido de defesa da liberdade religiosa, dialoga com os segmentos religiosos, construindo ações de solidariedade ao povo e combatendo a intolerância religiosa, nos diversos espaços da sociedade.

O Partido precisa se ligar mais profundamente à classe operária, aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo. É preciso dominar as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e os novos perfis da classe trabalhadora. Assim, deve-se dar atenção especial às novas categorias de trabalhadores jovens, explorados e sem direitos; às mulheres que atuam e lideram em todas as frentes de luta; aos negros e negras que enfrentam a opressão do racismo e a violência em todas as suas formas; à juventude rebelde que vai às ruas em defesa da educação e da democracia, de oportunidades, contra a opressão do racismo estrutural, de gênero e de orientação sexual.

No contexto de uma guerra cultural, empreendida pela extrema-direita, fazendo uso das redes sociais e de outros meios, é premente reforçar o trabalho do Partido na esfera da luta de ideias. O Partido deverá constituir um plano de luta ideológica e cultural para enfrentar o bolsonarismo e a extrema-direita, formular saídas para a crise, combater os estigmas e preconceitos disseminados contra os comunistas e toda a esquerda. E desenvolver uma ação comunicacional contínua que ressalte o PCdoB como indispensável à democracia e ao Brasil.

 

Avançar na comunicação em geral e dar um salto qualitativo na comunicação digital

 

Mesmo com a disparidade e assimetria dos meios dos campos em disputa, a internet é o espaço central da comunicação do Partido, e as redes são arenas indispensáveis à luta política, social, cultural e de ideias, como também para a própria organização e estruturação partidárias.

A dimensão global a que chegou a comunicação digital exige do Partido um domínio não só prático, mas também teórico e científico, desse fenômeno. O tema requer estudos sistemáticos e interação com especialistas de universidades e de outros centros, de diferentes áreas do conhecimento, de modo a compreender como se dá a formação de consciência e de valores, a disseminação da verdade e a destruição dela, as guerras culturais e a luta de ideias, no contexto contemporâneo da luta de classes.

É imperativo empreender um salto qualitativo na capacidade de se comunicar com a sociedade, incrementar a cultura e a prática digital entre os militantes, organizações, mandatos e movimentos. Romper com a compartimentação e efetivar uma sinergia entre portais, influenciadores digitais, lideranças e contas institucionais do Partido, avançando na constituição de um sistema nacional integrado de comunicação, onde um núcleo nacional interaja com sistemas estaduais.

A comunicação deve romper com atrasos e deficiências para ter largo alcance, para além dos nossos grupos de relacionamento, ser ágil, acessível, leve e contundente, sob o primado da verdade, com a produção de conteúdos próprios, com estética e linguagem próprias às redes digitais. Deve ser capaz de sintetizar propostas concretas e sensíveis que respondam aos anseios e problemas mais sentidos pelo povo. Disputar a tática e posições do Partido, sem sectarismos, repelindo ataques, combatendo as fake news – para tal, empreender parcerias com veículos da mídia alternativa –, defendendo suas ideias, para reforçar a unidade no âmbito das alianças. Responder aos anseios e problemas mais sentidos pelo povo, ter foco em temas do Programa partidário a partir dos fatos do dia e da hora. Rechaçar e enfrentar de modo sistêmico o anticomunismo, combatendo os estigmas.

É necessário trabalhar de modo renovado a representação da legenda do Partido na sociedade. Vincar a identidade, os lemas e imagem a valores da brasilidade e contemporaneidade. Requer-se disseminar as ideias do Programa, apropriar-se da história brasileira, valorizar a cultura nacional e impregnar-se das singularidades características do povo brasileiro. Revigorar sua essência de partido revolucionário e patriótico do proletariado, marcado pela rebeldia e a presença constante no cotidiano das lutas do povo. Vincular mais e mais a identidade do Partido ao desempenho positivo de seus parlamentares, gestores, lideranças dos movimentos, à vigorosa oposição a Bolsonaro; ao zelo com o patrimônio público; e ao combate à corrupção. Neste esforço, o Partido deve se apoiar na expertise de vários/as publicitários/as e influenciadores/as digitais de suas fileiras, amigos/as e simpatizantes.

Tal transformação na esfera da comunicação requer, do Comitê Central, dos Comitês Estaduais e Municipais, decisão política, aporte de meios e recursos, e busca de engajamento de apoio e trabalho voluntário. Ela se orienta, por excelência, ao projeto eleitoral de 2022, promovendo as lideranças que farão parte das chapas, ajudando-as a criar, fortalecer e expandir suas redes.

 

Estrutura partidária junto ao povo, rede orgânica e territorializada

 

Todas as frentes de atuação da militância partidária devem convergir para fortalecer o vínculo com a luta do povo e constituir uma base eleitoral fidelizada à legenda dos comunistas. Para isso, o Partido deve estar junto ao povo, ter base militante extensa, viver e pulsar a dinâmica dos/as trabalhadores/as, da juventude, das mulheres, dos negros e negras, dos indígenas, daqueles e daquelas que lutam contra a injustiça e a desigualdade, por oportunidades e um futuro melhor. Para os comunistas, a força eleitoral advém da capacidade efetiva de ampliar sua presença e influência nos movimentos sociais tradicionais e novos, além de exigir uma ação própria e permanente junto ao povo.  Demanda uma extensa estruturação nas organizações de base, ampla influência de massas junto aos setores populares e progressistas, e protagonismo eleitoral, com mais lideranças na disputa e mais votos. Construir bases de massa sólidas é tarefa de todos e todas, implica ligar-se permanentemente às lutas em curso, comprometer-se com seu desenvolvimento e resultados. Cada organismo e cada militante são chamados a contribuir na revitalização do Partido nessa dimensão, a ele filiando e organizando novos lutadores e lutadoras.

O centro do trabalho de direção deve estar nas organizações de bases partidárias, capilarizadas nos territórios populares e setores estratégicos da luta, no sentido de transformá-las em polos de crescimento, de novos militantes e filiados, de espaços de organização das lutas e formação de lideranças. Para isso é fundamental que tenham apoio, presença constante de quadros mais experientes dos órgãos de direção; utilizem meios digitais como fatores organizacionais em tempo real; impulsionem e aglutinem as iniciativas das diversas frentes; e se comprometam com a sustentação material do trabalho partidário.

Nesse mesmo sentido, inclui-se a atuação nas entidades e nos movimentos sociais. Destaca-se a unificação da CTB e CGTB, fortalecendo a luta sindical e impulsionando a unidade de todas as centrais na luta pelos direitos dos/as trabalhadores/as, pela Vida e pela Democracia, contra Bolsonaro. São questões destacadas para criar as condições de realização de uma nova Conclat, uma ampla união sindical, que atualize a agenda e assegure o protagonismo dos/as trabalhadores/as e trabalhadoras nas batalhas políticas de 2022.

Destacada importância tem a 3ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres, realizada vitoriosamente em março último. E, impulsionado e orientado pelas conclusões dessa Conferência, o coletivo militante, no atual contexto de crise com duras consequências para as mulheres, reforçará, sob a ótica do feminismo popular, a jornada pela emancipação das mulheres, igualdade de direitos, condenação da violência e protagonismo nas eleições de 2022. Reforçará igualmente o protagonismo e a presença das mulheres comunistas em todas as instâncias e nos espaços partidários.

O Partido realizará a 1ª Conferência Nacional de Combate ao Racismo, para a formulação política e teórica, definição de linhas do trabalho popular e partidário e envolvimento de grande contingente de militantes na luta contra a discriminação racial. Sua preparação prevê a realização de um Seminário Nacional, ainda este ano, cujos trabalhos já foram abertos com a exitosa Plenária Nacional antirracista.

Também tem sentido estratégico a atuação junto à juventude. Frente à atual crise civilizatória e de falta de perspectivas e oportunidades, é fundamental despertar em amplos setores das juventudes a consciência de que é preciso combater e superar o sistema capitalista, alterando seu modo de vida e sua relação com o meio ambiente, a cultura, a ciência e o trabalho, na perspectiva do socialismo. O Encontro Nacional Partido e Juventude, já realizado, elaborou as linhas orientadoras nessa perspectiva.

O Partido deve estimular, também, a presença de jovens em postos de comando, em todas as frentes de atuação social e das organizações partidárias, intensificando a interação com a União da Juventude Socialista e a Juventude Pátria Livre, dando amplo espaço para sua atuação combativa, criativa e renovadora, em especial a digital e a linguagem das redes.

 

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Os desafios para superar a crise brasileira e ampliar a presença institucional do PCdoB na vida política do país são de grande envergadura e estão interligados. Desafiam, neste 15º Congresso, as presentes gerações de quadros e militantes a celebrarem o centenário da legenda com a perspectiva de sua superação.

O Centenário – sua agenda de comemorações, atividades, publicações – constitui-se em um trunfo relevante para emular o coletivo militante e sensibilizar os setores progressistas da sociedade quanto ao legado do PCdoB à Nação e à classe trabalhadora e à sua indispensabilidade à democracia e ao país.

O Comitê Central convoca a todos e todas, nas fileiras partidárias, a aprofundarem a elaboração e aplicação dos rumos aqui apresentados, os quais também receberão subsídios a ser incorporados ao debate. Estejamos, todas e todos, confiantes de que, com lucidez, espírito militante e coesão de nosso coletivo, serão superados os desafios atuais.

 

Brasília, 17 de outubro de 2021

15º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)