Este documento é formado por três partes: A – Um resumo da intervenção central feita sobre este tema na 5ª reunião do CC realizada dias 20, 21 e 22 de novembro de 1998; B – As resoluções aprovadas pelo CC no terreno da construção partidária – organização, formação, agitação e propaganda e finanças; C – Elementos de encaminhamento das resoluções.

A

A concepção construtiva do Partido Comunista, como elemento insubstituível no processo de transformação social, compreende três níveis fundamentais: político, ideológico-teórico e organizativo. São níveis interdependentes e inseparáveis onde a organização é condicionada pela construção política e ideológica e, ao mesmo tempo, serve a elas.

A política é o elemento essencial, permanente. A ideologia é o elemento de consciência, aglutinador e a organização é o elemento realizador.

1 – Importantes Avanços do PCdoB

Na década de 90 o PCdoB realizou notáveis avanços como Partido revolucionário e socialista entre os quais podem ser citados:

No início dos anos 90, quando desabava o Leste Europeu e se dissolvia a URSS, quando a Albânia abandonava a perspectiva socialista, o PCdoB reafirmou sua identidade, demarcou seu campo, reafirmou seus princípios, analisou criticamente as experiências socialistas. Foi esta a marca do 8º Congresso no início de 92;

O PCdoB expressou uma nova concepção de socialismo com a aprovação de seu Programa na 8ª Conferência em 1995. Com isso pode-se dizer que o pensamento revolucionário brasileiro ganhou forma própria e desenvolvida;

No 9º Congresso em 1997, o Partido aprovou uma Resolução Política contendo uma plataforma política para a ação imediata, o que reflete uma compreensão mais aprofundada da sociedade brasileira;

Do ponto de vista político prático pode-se relembrar o papel destacado do Partido na formação da FBP em 1989, na luta contra o governo Collor/impeachment 91/92, na eleição de 10 deputados federais em 94, na luta contra o neoliberalismo e o governo FHC e, mais recentemente, na formação da frente de partidos de esquerda em 98.

2 – Entraves na Construção Partidária e sua Superação

Do ponto de vista da construção partidária, ao lado dos avanços, os debates realizados no período do 9º Congresso diagnosticaram um descompasso entre a construção política, de um lado, e a construção ideológica e organizativa, de outro. Problemática essa emoldurada por período de relativa liberdade política no qual o Partido atua legalmente.

No plano ideológico constatou-se a necessidade de um maior comprometimento com os princípios e normas partidárias e de uma convicção mais avançada acerca da perspectiva comunista dos membros do Partido em contraposição à manifestações de liberalismo, imediatismo que aparecem na vida partidária.

No terreno organizativo verificou-se a deformação da situação existente entre a estrutura superior e média do Partido e sua base militante. Quadros organizados no CC (56), CEs (822), – cujas Comissões Políticas funcionam periodicamente – e CMs com 4356 integrantes distribuídos em 635 municípios (faltando AC, AP, MA, PB, SE, ES e TO). Essa estrutura de quadros que envolve cerca de 6.000 camaradas e tem funcionamento regular – mesmo considerando que os CMs apresentam certo grau de instabilidade em sua maioria – convive com uma base militante dispersa – OBs que funcionam precariamente – que pouco discute e atua politicamente, que cresce lentamente, que tem nível de formação relativamente baixo, mais cerca de 25.000 camaradas. Faz-se a constatação de que o PCdoB é ainda um Partido de quadros.

O que se pretende é pois superar esse descompasso atingindo uma correspondência mais equilibrada entre os 3 níveis de construção partidária e colocando a vida e a ação partidária em patamar superior para enfrentar os desafios que lhe são colocados. A síntese está na consigna “cuidar mais e melhor do Partido”, formulada em meados de 97 e desenvolvida nas 3 diretrizes para a construção partidária da Resolução do CC de 23 de Março de 98: 1 – Elevar a compreensão político-ideológica de todo o Partido e estender as formas de comunicação com a militância; 2 – Ampliar e organizar a base militante do Partido e; 3 – Aproveitar a ação política para elevar a perspectiva mobilizadora e de afirmação do Partido.

Do ponto de vista prático é então preciso agir de forma concentrada sobre 4 frentes de trabalho do Partido: propaganda/comunicação, formação, fortalecimento e ampliação da base militante e finanças, com destaque para a contribuição militante.

3 – Dificuldades na Relação Construção Partidária e Campanha Eleitoral

O Partido Comunista por sua natureza deve e pode ser construído principalmente no leito da batalha política e de massas, nesse sentido as companhas eleitorais são períodos importantes do embate político no Brasil. Continuamos, porém, a nos defrontar com o seguinte problema: durante os anos eleitorais a formação, as finanças militantes, a filiação partidária, o funcionamento constante e organizado do contingente partidário, a Classe e a Princípios não funcionam ou funcionam muito precariamente.

Desde a conquista da legalidade, há 13 anos, o Partido participou de 9 eleições, com um intervalo médio de menos de 1,5 ano de uma para outra. Nas atuais circunstâncias as batalhas eleitorais são a via necessária para a consecução dos 3 desafios políticos maiores colocados na Resolução Política do 9º Congresso, assim resumidos: 1 – reunir forças políticas visando a formação de um movimento político para fazer frente à investida neoliberal; 2 – tornar vitorioso o projeto que as forças democráticas, populares e nacionalistas têm para o país e 3 – aproximar a alternativa democrática de reestruturação nacional do projeto de transição ao socialismo. É nas batalhas eleitorais que se mobiliza a militância e áreas próximas ao Partido, que se faz o grosso da propaganda, que se arrecada o maior volume de recursos.

A construção partidária, nos seus múltiplos aspectos se resolve em estreita ligação – e não em contradição – com a atividade eleitoral e parlamentar. Isso significa, de um lado, valorizar devidamente esse imprescindível meio de elevar a perspectiva política da militância e das massas, afirmar e crescer o Partido, evitando uma postura dogmática e sectária e, de outro lado, não tomar essa tarefa como um fim em si mesmo, e sim um meio para o fortalecimento do Partido e dos movimentos sociais, popular e sindical, evitando uma orientação que negaria o papel histórico do Partido, transformando-o em mero aparato eleitoral.

4 – Particularidades da Batalha Eleitoral que Condicionam a Construção Partidária

Em busca de uma melhor compreensão entre a construção partidária e a atividade política prática do Partido convém destacar algumas particularidades das batalhas eleitorais atuais:

No terreno político:

O Partido atua em conjunto com outras forças do campo da esquerda, PT, PDT e PSB, destacadamente com o PT, sob a forma de coligações eleitorais, em diversos níveis. Essa atuação implica em unidade em torno de objetivos maiores e comuns e, ao mesmo tempo, em concorrência, política e ideológica;

Essas coligações são hegemonizadas pelo PT, quando não pelo PDT ou PSB. Em termos eleitorais e parlamentares o PT é um partido grande, PDT e PSB são partidos médios e o PCdoB é um partido pequeno;

As eleições, em nível municipal, estadual ou federal são de per si, simultaneamente, executivas e legislativas, sendo que uma eleição se vincula a outra e a disputa dos cargos executivos se vincula à dos legislativos;

Na disputa eleitoral o PCdoB tradicionalmente, quase que somente, disputa cargos legislativos. Entretanto, na presente situação política, os cargos majoritários são disputados com todo o eleitorado e os cargos proporcionais são disputados com apenas uma parcela desse mesmo eleitorado. Por outro lado, para as massas, é na disputa dos cargos majoritários que se coloca a questão do Poder.

No plano ideológico:

No curso do processo eleitoral/parlamentar se expressa também acirrada batalha ideológica entre os partidos de esquerda. Algumas pessoas do PCdoB foram cooptados, indo especialmente para o PT, como resultado da perda da perspectiva revolucionária ou para satisfazer ambições pessoais;

Alguns problemas têm surgido na unidade partidária em torno de projetos eleitorais, porque nem sempre fica bem compreendida a diferença entre o projeto partidário e o projeto pessoal.

Quanto ao sistema eleitoral:

No Brasil, a disputa eleitoral se faz em torno de candidatos e não em torno dos partidos, suas listas ou algo que o valha. Além disso na coligação os votos de legenda de cada partido contam para a coligação. Por isso o PCdoB faz campanha em torno de nomes e não propriamente em torno da legenda partidária;

Em função da necessidade de eleger seus candidatos o PCdoB tem concentrado esforços, lançando poucos candidatos;

Essas particularidades indicam por um lado restrições ao processo de afirmação e construção partidárias e, por outro, a necessidade de se superar essas limitações encontrando as formas de destacar e aproximar as massas dos objetivos do Partido tais como:

No plano político:

Ajustes devem ser feitos quanto à orientação eleitoral visando ressaltar a fisionomia partidária e difundir os objetivos de poder do Partido.

No plano ideológico:

Adotar medidas no sentido de desenvolver a luta ideológica contra as concepções que se chocam com o projeto partidário, bem como intensificar o trabalho de formação, incluindo aí a formação dos parlamentares comunistas.

Quanto ao sistema eleitoral:

Intensificar a luta contra a anunciada reforma política antidemocrática, cujos pontos centrais pretendidos pelo governo são a implementação do voto distrital misto, cláusulas de barreira para funcionamento parlamentar, fidelidade partidária, proibição de coligações e fim do voto de legenda.

5 – Dificuldades na Relação Construção Partidária e Trabalho de Massas

A atividade permanente do PCdoB visa em última instância elevar o nível de mobilização, organização e consciência política das massas populares, particularmente do proletariado, a fim de que elas protagonizem a luta de conquista do Poder político e de construção do socialismo.

No momento atual o Partido só pode jogar um papel maior no movimento sindical e do movimento popular em geral se, por meio de suas lideranças, for ampliando seus círculos de influência nessa atividade. Ao mesmo tempo, através disso realiza o crescimento das fileiras comunistas. Essa linha aceita a princípio encontra algumas dificuldades para a sua aplicação prática.

Há uma certa despolitização do movimento de massas, que reflete as pressões para que seus limites se restrinjam às reivindicações econômicas e corporativas. Ao lado disso, as lideranças filiadas ao Partido quer no movimento sindical, no movimento estudantil (dentro dos colégios e universidades), ou ainda no movimento comunitário, têm dificuldades de unificar o movimento econômico, reivindicatório ao movimento político em curso e de assumir sua condição de comunistas. Isto quer dizer que há uma persistência no expontaneísmo de massa e uma deformação na relação liderança do movimento social e liderança comunista, como se fossem condições excludentes.

Quanto à forma de organização partidária distorções aparecem na priorização que se dá aos núcleos por categoria, que o Estatuto do Partido propõe em casos especiais. Esses núcleos de categoria funcionam como uma extensão das frações comunistas de diretorias de entidades substituindo e entravando o crescimento do Partido por local de trabalho, de moradia ou de estudo.

Por último convém registrar que não há ainda um grau suficiente de entendimento e de unidade prática na problemática que envolve a organização dos jovens comunistas, vale dizer, a relação Partido – UJS – jovem comunista. O Comitê Central adotou resolução a respeito em março de 96 mas sua aplicação tem encontrado inúmeros obstáculos. Torna-se assim necessária uma avaliação por parte do CC, a fim de superar os entraves ainda existentes ao funcionamento da mais ampla organização juvenil.

B
Resoluções da 5º reunião do Comitê Central sobre a construção partidária em 1999

Quanto à Organização

1 – Elaborar um plano com Slogan, medidas e metas, sobre o crescimento e fortalecimento da organização do Partido que contenha entre outros aspectos:

Reforço e ampliação dos Comitês Municipais e Distritais tendo como base os 993 municípios onde o Partido obteve no mínimo 30 votos na eleição de Deputado Federal em 98;

Filiação de 17 mil novos membros ao Partido, sendo10 mil até maio;

Prosseguimento do recadastramento de todos os filiados objetivando atingir até junho 35 mil cadastros.

2 – Encaminhar este plano para todos os Estados e orientar os Comitês Estaduais do Partido para que imediatamente elaborem planos de construção partidária tendo em conta as maiores empresas, os bairros mais populares e as escolas mais importantes dos principais municípios de seus Estados.

3 – Realizar, de acordo com o Estatuto, Conferências Estaduais em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, durante o mês de julho de 1999, processo esse que vem das Assembléias de Base e das Conferências Municipais.

Quanto à Formação

1 – Fazer de 1999 ano de formação intensiva das direções intermediárias, cabendo ao Comitê Central e à Comissão Nacional de Formação a mobilização de todos os Comitês Estaduais para, num esforço comum, cumprir esse objetivo. Nesse sentido serão realizados Cursos Intensivos e Sessões de Estudos.

2 – Trabalhar para acumular as condições para o maior desenvolvimento do trabalho de formação através de um curso anual para quadros políticos dirigentes, o apoio ao trabalho de formação das frentes de massas, e de um curso em vídeo para a base militante do Partido.

3 – Para dar os passos necessários nesse rumo realizar 3 reuniões nacionais de responsáveis por formação: dias 12 e 13 de dezembro em São Paulo reunindo de RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, BA, GO e DF e fixando outras datas para a região Norte (Manaus) e para região Nordeste (Fortaleza).

Quanto às Finanças

1 – Ampliar o número de participantes do sistema de contribuição militante de 402 para 3.853, incorporando 1.150 novos contribuintes por mês, nos próximos 3 meses. Para isso será necessário um engajamento direto dos membros do Comitê Central.

2 – Todos os novos membros do Partido incorporados na nova campanha de filiações, devem optar por uma das formas de contribuição, enviando os dados para à Secretaria de Finanças para a elaboração do respectivo Carnê.

3 – Implementar onde for possível, o desconto em folha, para o sistema de contribuição permanente.

4 – Estabelecer um conjunto de normas que padronizem e sistematizem as relações entre o Comitê Central e a bancada de Deputados Federais, os membros do Partido que nos Estados cumpram tarefas em cargos de Comissões, Confiança, Assessoria.

5 – Organizar a arrecadação de uma alíquota de contribuição ao Partido de todos os que, por indicação do Partido, participem de cargos em governos.

6 – Realizar a 1º Festa do Partido, e escolher a Comissão de Coordenação da Festa.

7 – Lançar uma campanha de arrecadação de fundos para as eleições municipais de 2000.

Quanto à Propaganda

1 – Preparar o Partido para elaborar com ARTE e CRIATIVIDADE os programas – e inserções de 30 segundos – nacionais e estaduais de TV e Rádio, direcionando-os também no sentido da afirmação e do crescimento partidário.

2 – Financiar e ampliar o trabalho de elaboração e distribuição do jornal A Classe Operária e da Revista Princípios, com ênfase para as assinaturas.

3 – Desenvolver Campanha Nacional institucional para marcar a identidade marxista revolucionária do PCdoB.

4 – Comemorar as datas históricas importantes da luta popular no Brasil – como é o caso da Revolução Praieira e da Revolta dos Alfaiates com debates, atos e seminários.

5 – Estimular o coletivo partidário a ir às massas com pichações, cartazes e folhetos no sentido de intervir no quadro político e social atual. Para isso as seções de Agitação e Propaganda dos Comitês do Partido jogam um papel fundamental.

6 – Divulgar sistematicamente o Programa Socialista do PCdoB.

Quanto aos aspectos teóricos da construção partidária

Realizar no mês de abril o Seminário Nacional sobre a construção partidária conforme orientação do 9º Congresso.

C

Elementos para Aplicação das Resoluções do Comitê Central

A – Elementos comuns

O objetivo comum, principal e imediato do plano para as frentes de organização, formação, finanças e propaganda é, de um lado, consolidar os núcleos intermediários dirigentes (CEs, CMs e CDs) visando sua estabilidade, unidade e ampliação e, de outro lado, ampliar e consolidar a base militante do Partido.

Para passar à execução harmoniosa conjugando as diversas frentes e o calendário de atividades a fim de alcançar os melhores resultados é preciso ver a abordagem concreta, os meios, os desdobramentos necessários em cada terreno que se tomou resoluções. Isso dará corpo a um plano conjunto de construção partidária. Por outro lado, as resoluções do Comitê Central ganham concretude à medida em que os Comitês Estaduais do Partido, em todo o país elaborem os planos estaduais de construção partidária.

A premissa básica para que o plano seja bem sucedido é conseguir um bom nível de mobilização dos Comitês Estaduais do Partido para, apoiados neles e nos seus planos estaduais de construção, avançar na execução. Ativos nacionais, realizados em um único lugar ou por regiões podem jogar um papel importante nessa mobilização. Até o final de fevereiro deverá acontecer toda a rodada de ativos.

A fim de criar um verdadeiro movimento dentro do Partido que atinja também a parcela mais próxima sob sua influência política serão realizadas campanhas – externa e interna – à semelhança do que vem fazendo o Partido nos Estados do Ceará e de Minas Gerais. No início de janeiro a Comissão Política do Comitê Central examinará a questão da campanha externa, seu alcance, seus slogans, materiais de propaganda, etc.

Do ponto de vista interno a campanha pretende vincar as quatro atitudes que devem compor o perfil do comunista:

Militar em uma Organização de Base do Partido;
Estudar a política do Partido e o marxismo;
Contribuir permanentemente para sustentar o trabalho do Partido;
Divulgar para dentro e para fora as idéias do Partido.

B – Desdobramentos da Organização

1 – Comitês Estaduais é preciso procurar identificar características comuns para então agrupá-los da seguinte maneira: 1) Comitês relativamente estáveis – SP, MG, BA, PE, CE, AM e AC, 2) Comitês em fase de arrumação, com problemas de unidade partidária, em grau e natureza variados – RJ, GO, SC, RS, PA e RN, 3) Comitês relativamente frágeis – PR, ES, SE, AL, PB, PI e MA, 4) Comitês que ainda estão em estágio de implantação – MT, MS, TO, AP, RR e RO. O processo que culmina em julho com as Conferências Estaduais deve portanto ter como meta a renovação destas direções a fim de buscar um patamar mais elevado de consolidação e de unidade.

2 – Comitês Municipais. O Partido lançou candidatos em 593 municípios a vereador em 96, o que corresponde mais ao Partido real. Tomando por base este dado precisaríamos portanto de construí-los em 400 novas cidades a fim de atingir os 993 que são os municípios onde tivemos no mínimo 30 votos para deputado federal em 98 em todos os Estados à exceção do AC, MA, ES e TO, onde a campanha do Partido foi centrada na disputa de deputado estadual e portanto levados em consideração os dados dessa disputa. Isto nos permitiria, por exemplo, lançar candidatos em 2000 onde estão 98% dos votos válidos do país e onde tivemos igualmente, 98% dos votos do Partido para deputado federal. As Conferências Municipais e Distritais devem se realizar entre a 2ª quinzena de maio e o final de mês de junho. A relação de município por Estado em anexo.
Nos seus planos os Comitês Estaduais devem ter em conta em que cidades os núcleos municipais serão consolidados, reforçados ou implantados.

3 – Ampliação da militância há uma proposta por Estado, observando-se que também na filiação, em relação ao AC, MA, TO e ES, foram levados em conta os números relativos à votação do Partido para deputado estadual. Também está colocado o desdobramento da meta até maio. Conforme prevê a resolução os Comitês Estaduais na elaboração de seus planos devem ter em conta as empresas, escolas e bairros mais destacados. Tabela por Estado em anexo.
As Assembléias de Base do processo de Conferências, que elevariam o nível de organização da militância devem se dar entre o início de março e o fim de maio. Serão 3 meses para reunir 35 mil membros do Partido: 25 mil existentes e 10 mil novos. Isso quer dizer que as Conferências Estaduais devem ser convocadas pelos Comitês Estaduais antes do final de fevereiro.
4 – Recadastramento. À época do 9º Congresso foram feitos 19.600 cadastros. Essa foi a base real em cima da qual se aplicou a proporcionalidade para escolha dos delegados. Destes, cerca de 5 mil apresentaram problemas de dados, particularmente de endereços. No período imediatamente anterior às eleições de 98 foi desenvolvido, testado e enviado a todos os Estados um novo programa (Siscamid 3.0) com base em nova ficha de filiação aprovada pelo Comitê Central do Partido. No entanto, desde meados de 97 o banco de dados não é alimentado. Agora a Comissão de Organização retomará este trabalho.
Das normas das Conferências Estaduais deve constar como comprovação do número de pessoas reunidas na base o número de cadastros enviados ao Comitê Estadual e a legitimação dos resultados das Conferências Estaduais pelo CC deve se dar com base nos cadastros enviados ao CC pelos Comitês Estaduais.

C – Desdobramentos da Formação

1 – Projeto CIFORMA. O trabalho de formação, a par de um conjunto de atividades que procurará retomar de maneira regular, concentrará seus esforços, no ano de 1999, no CIFORMA: Curso Intensivo de Formação Marxista para dirigentes intermediários.

Apoiado num conteúdo que versa sobre a atualidade do marxismo, as propostas políticas do PCdoB e a indispensabilidade do fortalecimento do PCdoB, o CIFORMA será desenvolvido intensivamente, visando atingir a faixa dos dirigentes municipais, membros de comissões estaduais e dirigentes das frentes de massa do partido. Quando for o caso, se voltará também aos membros de Comitês Estaduais em fase de construção/consolidação.

Para dotar o projeto de eficácia, será dada ênfase à formação de formadores, capazes de permitir sua aplicação descentralizada, sob responsabilidade direta dos Comitês Estaduais, com apoio da Comissão Nacional de Formação. A desses formadores, que serão inscritos no programa de formação continuada, ministrarão o curso os membros do CC que atuam nos diversos Estados.

Serão realizadas reuniões nacionais de planejamento desse esforço. Propõe-se regionalizar campi que racionalizem o esforço nacional: cursos especiais para os formadores serão ministrados em São Paulo, DF, Salvador, Fortaleza e Manaus. A esses Estados caberá o esforço de infraestrutura, para atingir os demais Estados da região. Propõe-se também estratégia similar aos principais Comitês Estaduais, regionalizando campi no interior. Essa estratégia é importante para racionalizar custos e chegar mais perto da realidade dos formandos.

A partir das reuniões nacionais, será quantificado o projeto, com metas para atingir o fundamental do esforço até o fim do verão do ano 2000. Propor-se-á também a auto-sustentação do projeto, através das taxas de inscrição dos formandos mais o investimento dos Estados-sede dos campi. Todos os participantes desse esforço serão cadastrados nacionalmente.

2 – Projeto SEPRO. A CNF elaborará roteiros de estudo com orientações teóricas e práticas para o auto-estudo ou estudo dirigido em grupos. A idéia é colocar à disposição dos Secretários estaduais de formação mais um instrumento de estímulo à prática do estudo regular, difundindo maior cultura marxista e de conhecimento da formação social brasileira nas fileiras partidárias, e maior índice de leitura e debate dos documentos partidários.
Um dos projetos está em fase de realização através da publicação em A Classe Operária de roteiro de estudo para Iniciação ao Marxismo-Leninismo. Outros projetos em exame são A linha política, ideológica e organizativa do PCdoB (baseada em extratos dos documentos partidários) e Marxismo e Brasil – o que ler e estudar.

3 – Projeto Curso para Quadros Dirigentes. Serão ministrados cursos anuais, na mesma regionalização proposta anteriormente, para quadros dirigentes do CC e Comitês Estaduais.

4 – Projeto formação continuada. A formação de formadores terá prioridade no esforço, para apoiar o trabalho de formação através de quadros auxiliares nos Estados. O programa será composto de cursos e estudo dirigido, além de Seminários, voltado para formar os quadros auxiliares. O esforço se iniciará com a participação deles nas primeiras turmas especiais do CIFORMA, seguirá com a responsabilização na aplicação do CIFORMA e, posteriormente, como inscritos no Curso para Quadros dirigentes. Após isso, receberão orientação para o estudo dirigido, controlado pela CNF. No fim de 1999, todos participarão de uma reunião de avaliação e controle do trabalho.

5 – Projeto Vídeo. Elaborar, a médio prazo, um Curso em Vídeo, voltado à militância de base e aos novos inscritos no Partido. O projeto se divide nas seguintes fases: 1) elaborar um pré-roteiro para ampla discussão com as Comissões do CC e secretários estaduais de formação; 2) contratar profissional de TV para transformá-lo num roteiro viável; 3) iniciar a fase de produção. Para angariar recursos para a fase 2 e 3 proporemos movimento nacional, apoiado em 6 a 8 Estados com melhor estrutura material, bem como uma taxa fixa módica em todas as inscrições militantes ao CIFORMA, motivando a militância a sustentar o projeto.

6 – Projeto Comunicação. Pôr à disposição de todo o partido um link Formação-IMG na home-page do PCdoB, expondo os projetos e recebendo observações, críticas e sugestões. A partir de janeiro/99 teria início.

Da mesma forma, elaborar um Boletim da CNF, sem periodicidade obrigatória, em tiragem suficiente para alcançar os Comitês Estaduais e Municipais, com as atividades em curso.

7 – Apoio ao esforço de formação das frentes de massa. A CNF apoiará a elaboração dos cursos na frente sindical, juvenil, movimento comunitário, de mulheres e movimento negro, além de apoiar os trabalhos de formação estadual.

8 – Projeto IMG. Não tem uma definição até o momento. Não obstante, procurar-se-á estimular a realização de eventos (Seminários, mesas Redondas, Ciclos de Debates e palestras, etc) nos principais Estados. Propor-se-á para debate que o tema central do esforço descentralizado seja Visões de Brasil, na perspectiva dos 500 anos da descoberta.

D – Desdobramentos das Finanças

1 – Sistema Permanente de Contribuição do Militante. Com a finalidade de implementar a 2ª fase já foram enviados carnês a todos os dirigentes da estrutura partidária do Comitê Central aos Comitês Distritais. Dessa forma foram atingidos tanto os que já contribuem como os que se pretende incorporar ao sistema, segundo as metas estipuladas na resolução do CC.

Como atividades mobilizadoras para a execução do plano estão se encaminhando: divulgação no Partido das Resoluções do último pleno do Comitê Central sobre o Trabalho de Finanças, bem como os Informes que as fundamentam; discussões com todos os Comitês Estaduais através de viagens (agenda em preparação); participação em seminários e reuniões de planejamento em Estados e Frente de Trabalho; envio de carta a todos os que receberam o carnê, para que contribuam (fevereiro/99).

2 – Festa do Partido. Por indicação do Secretariado do CC os camaradas Ronald Freitas, Jandira Feghali, Jairo José, Javier Alfaya e Orlando Silva passam a constituir a Comissão da Festa do Partido. Essa Comissão inicia imediatamente seus trabalhos.

3 – Comissão Nacional de Finanças. No curto prazo fará o planejamento de trabalho, que contemple:

Realização da 1ª Festa do Partido;
Lançamento da Campanha de Arrecadação de Fundos – Eleição/2000;
Início de discussão sobre Padronização de Procedimentos Contábeis e Administrativos pelas Tesourarias dos Comitês Estaduais.

São Paulo, 11 de dezembro de 1998.