O Comitê Central do PCdoB reafirma as decisões da reunião da Comissão Política Nacional de 28 de julho do presente ano acerca da 1ª Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher e, em conformidade com os artigos 13, 15 e 24, parágrafo 2º, de nosso Estatuto, convoca todo o coletivo partidário a participar ativamente do processo da Conferência.

O 11º Congresso aprovou medidas partidárias em seu estatuto, incluindo de forma permanente o debate da temática emancipacionista. Os artigos 53, 54 e 55 prevêem a convocação regular de uma Conferência Nacional e a constituição de um Fórum Nacional Permanente.

Conforme o documento-base aprovado pela Comissão Política Nacional, “ao convocar a Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher, o Comitê Central propõe a todo o Partido retomar o debate sobre a temática, atualizando sua proposta para a intervenção política e elevando o tratamento coletivo da luta emancipacionista nesta importante frente de atuação. Compreendendo que o desenvolvimento do pensamento emancipacionista e a estruturação de sua corrente é fundamental para a incorporação das mulheres à luta pelo projeto político do Partido – a partir de sua própria condição – como parte integrante da acumulação de forças para avançar na construção da alternativa socialista.”

Desafios da Conferência

Há três principais desafios a serem debatidos no processo da Conferência. O documento-base ressalta que “o PCdoB precisa enfrentar as limitações ainda existentes em sua atuação na luta emancipacionista das mulheres”.

Diz o texto “O primeiro desafio é enfrentar a subestimação do sentido estratégico da luta contra a desigualdade de direitos entre gêneros e dar conta do engrandecimento do papel das mulheres na vida social, econômica, política e cultural que ocorre nos marcos das últimas décadas. Isso envolve confrontar-se com dilemas teóricos, não só da experiência de mais de um século de lutas, como também os colocados por essa nova realidade, particularmente na América Latina e no Brasil, participando ativamente da luta de idéias em curso nesse terreno.”

“O segundo desafio diz respeito a superar os impasses do movimento feminista constituído no país nas últimas décadas que, tendo dado passos avançados na conquista de direitos formais na lei e avanços concretos, em boa medida confinou-se corporativamente à questão de gênero. Trata-se de construir uma perspectiva integrada da luta da mulher à luta do povo brasileiro, recolhendo suas melhores tradições, conferindo-lhe maior protagonismo no seio e como agente da luta por um novo projeto para a nação brasileira.” (…)

“O terceiro desafio é sobrelevar a participação da mulher na vida e nas instâncias partidárias, e aprofundar a luta pelos valores avançados contra a discriminação e opressão de gênero como forma de emancipação dos homens e mulheres comunistas.”

Mobilizar todo o Partido para os debates da Conferência

A Conferência se realizará de 23 a 25 de março de 2007 em local a ser confirmado. Durante a Conferência serão programadas iniciativas e atividades de comemoração dos 85 anos do Partido. A pauta da Conferência será a discussão e deliberação sobre o documento-base e a constituição e eleição do Fórum Nacional Permanente.

O Comitê Central considera importante que o documento-base seja discutido em toda a estrutura partidária, nos Comitês e Organizações de Base. Os debates se iniciam no dia 4 de dezembro, com a publicação do Documento-base e das Normas da Conferência no jornal A Classe Operária de dezembro e no sítio do PCdoB na Internet, e com a edição de uma tribuna de debates na Internet.

A partir de 4 de dezembro os Comitês Estaduais devem organizar atos públicos de lançamento da Conferência e promover ampla discussão do documento-base através de cursos, ciclos de debates, reuniões e plenárias e de uma Plenária Estadual de militantes, obrigatória, para deliberar sobre o mesmo. Os Comitês Estaduais poderão também indicar aos Comitês Municipais a realização de Plenárias, onde couber.

Os Comitês Estaduais, ou sua Comissão Política Estadual, observarão a data limite de 17 de dezembro (domingo) para estabelecerem a Comissão Organizadora estadual e os critérios para indicação das delegadas e dos delegados participantes da Plenária Estadual da 1ª Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher. A Comissão Organizadora estadual deve contar com a participação de membros do Secretariado, preferencialmente o(a) Secretário(a) de Organização e o(a) Secretário(a) de Movimentos Sociais, e da Comissão Política do Comitê Estadual.

As plenárias estaduais devem ser realizadas durante os meses de fevereiro e março de 2007. Até a data limite de 18 de março (domingo) os Comitês Estaduais devem referendar as indicações de delegadas e delegados à Conferência Nacional, aprovadas na Plenária Estadual.
Envidando todos os esforços para realizar uma produtiva 1ª Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher, o PCdoB fortalece e renova seus compromissos com a luta emancipacionista e socialista.

São Paulo, 26 de novembro de 2006
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB