Em uma ofensiva articulada para pressionar o Congresso Nacional, as principais centrais sindicais do País divulgaram uma carta conjunta que sistematiza nove argumentos para uma reivindicação histórica: a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e o fim da escala 6×1, com dois dias consecutivos de descanso.

O texto é assinado por CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CSB, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor. Intitulado “Reduzir a jornada para distribuir a renda, para democratizar o tempo, para melhorar a vida da classe trabalhadora”, o documento foi encaminhado aos deputados e senadores.

A iniciativa ocorre em meio ao debate sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara e ao avanço do lobby patronal. Historicamente, o empresariado alega que a redução da jornada elevaria custos, destruiria empregos e inviabilizaria setores da economia – previsões repetidas a cada avanço dos direitos trabalhistas e raramente confirmadas na prática.

A atual jornada brasileira, de 44 horas semanais, foi definida pela Constituição de 1988 e, quase quatro décadas depois, permanece intocada. Além de elencar razões – econômicas, sociais e de saúde pública – para mudar a carga e a escala de trabalho no Brasil, a carta lembra os avanços tecnológicos, a automação e o aumento da produtividade nas últimas décadas. Segundo as centrais, os ganhos gerados por essas transformações foram apropriados sobretudo pelo sistema financeiro e pelos grandes grupos econômicos, sem se converter em melhores salários ou mais tempo livre para os trabalhadores.

O documento propõe formalmente ao Congresso a adoção da jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, sem redução de salários, incluindo regimes especiais e trabalho avulso ou parcial. Além disso, as entidades defendem a instituição da escala 5×2, com dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo, podendo haver negociação coletiva para adequação setorial.

A seguir, os nove argumentos apresentados pelas centrais sindicais:

1. Distribuir melhor a riqueza produzida

As centrais afirmam que o Brasil produz riqueza suficiente para reduzir a jornada sem afetar salários. O documento cita que mais de 102 milhões de trabalhadores geram uma riqueza superior a R$ 10 trilhões, mas aponta concentração crescente da renda nas empresas e no capital financeiro. Entre 2015 e 2021, segundo a carta, a participação dos salários no PIB caiu de 35,5% para 31%, enquanto a parcela apropriada pelo capital subiu para 37,5%.

2. Aumentar a produtividade

Contrariando um dos principais argumentos do empresariado, o movimento sindical sustenta que produtividade não depende de jornadas mais longas, mas de investimento em tecnologia, infraestrutura, inovação e qualificação profissional. O documento cita experiências internacionais em que jornadas reduzidas teriam mantido – ou até ampliado – a produtividade, além de reduzir absenteísmo e adoecimento.

3. Garantir mais tempo para qualificação profissional

Outro ponto destacado é o impacto das longas jornadas sobre o acesso à educação. Com base em dados da PNAD/IBGE de 2025, a carta afirma que trabalhadores jovens submetidos a jornadas mais extensas têm muito menos possibilidade de estudar simultaneamente. Para as centrais, a redução da carga horária é estratégica diante das mudanças tecnológicas no mundo do trabalho.

4. Preservar a saúde física e mental

O documento associa diretamente jornadas extensas ao aumento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. As centrais citam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Fundacentro e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a carta, o Brasil registrou 6,4 milhões de acidentes de trabalho e 27,4 mil mortes em uma década. Apenas em 2025, foram mais de 806 mil acidentes e 3.644 mortes. As entidades defendem que a redução da jornada seja tratada também como política pública de saúde.

5. Melhorar o mercado de trabalho

As centrais argumentam que a redução da jornada pode contribuir para enfrentar desemprego, desalento e subocupação. O texto menciona que cerca de 16 milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho e afirma que a redistribuição das horas trabalhadas ajudaria a ampliar postos de trabalho e melhorar as condições laborais.

6. Combater desigualdades de gênero e renda

A carta também enfatiza o impacto desigual das jornadas longas sobre as mulheres. Segundo os dados citados, elas dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos cuidados domésticos, quase o dobro do tempo gasto pelos homens. Somando trabalho remunerado e não remunerado, a jornada feminina alcançaria 58 horas semanais. O documento argumenta ainda que trabalhadores submetidos a jornadas de 41 a 44 horas recebem menos, em média anual, do que aqueles com jornada de 40 horas.

7. Garantir mais descanso e convivência familiar

Um dos focos da mobilização sindical é o fim da escala 6×1, considerada pelas entidades um modelo desgastante e incompatível com qualidade de vida. A carta afirma que um em cada três trabalhadores formais está submetido a esse regime e destaca o peso do tempo de deslocamento nas grandes cidades. Segundo o texto, milhões de brasileiros passam entre 10 e 12 horas diárias fora de casa, somando trabalho e transporte, o que comprometeria descanso, convivência familiar e saúde mental.

8. Construir um novo modelo de desenvolvimento

As centrais apresentam a redução da jornada como parte de um projeto mais amplo de desenvolvimento econômico e social. O documento contrapõe dois modelos: um baseado exclusivamente na ampliação dos lucros e outro centrado na valorização da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população trabalhadora.

9. Fortalecer a negociação coletiva

Por fim, a carta defende que a reorganização das escalas ocorra por meio de negociação coletiva, permitindo adaptações conforme as especificidades de cada setor econômico. As entidades argumentam que fortalecer sindicatos e negociações coletivas é condição para assegurar direitos como pausas adequadas, controle de horas extras e manutenção salarial.