Bolsonaro seguirá respondendo por 15 ações no TSE
O processo que levou à inelegibilidade de Jair Bolsonaro ainda poderá ter novo desdobramento para o ex-presidente e é apenas o começo de uma série de ações que ele vai enfrentar na Justiça por crimes e desmandos que acumulou nos últimos anos. O fato de ter perdido o direito de disputar eleições nos próximos oito anos não cessa a tramitação de outras ações contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora o que corre em outras instâncias judiciárias.
A ação do PDT que resultou na inelegibilidade — relativa à reunião do ex-presidente com embaixadores, em julho, quando ele voltou a atacar, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro, usando estruturas governamentais —segue agora para o Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão de âmbito administrativo, o órgão poderá estipular multa a Bolsonaro.
Além disso, conforme noticiou o G1, o Tribunal também deverá abrir uma tomada de contas especial — prevista na Lei da Ficha Limpa — e se for condenado, fica novamente inelegível por oito anos. No entanto, os prazos do TSE e do TCU são diferentes quanto a esta punição.
No caso do TSE, o prazo é contado a partir de 2 de outubro de 2022, quando foi realizado o primeiro turno das eleições, de maneira que ele fica sem concorrer até 6 de outubro de 2030. Já no que diz respeito ao TCU, em caso de condenação, o período é contado a partir da data em que a ação tiver transitado em julgado, o que poderia levar a inelegibilidade para além de 2031.
Outras ações
Para ficar apenas no âmbito do TSE, além do desenrolar desse caso, há outras ações 15 correndo contra Bolsonaro, cujo futuro ainda não está determinado. O relator da ação do PDT foi o atual corregedor-geral, ministro Benedito Gonçalves, que fez um voto bastante incisivo contra o ex-presidente.
No entanto, em novembro ele se aposenta e deixa o cargo. Caso o ele não paute outro processo movido contra Bolsonaro até lá, a relatoria dessas ações passa a ficar sob a responsabilidade do ministro Raul Araújo — um dos dois que votaram contra a inelegibilidade, ao lado de Kássio Nunes Marques. No caso de condenação, não há a possibilidade de serem acumulados períodos para a inelegibilidades — assim, Bolsonaro pode sofrer outras sanções, como multas.
Conforme noticiado, parte do Tribunal quer acelerar duas ações que tramitam contra ele e levá-las a plenário até novembro, ambas de autoria do PT: uma que trata da rede criada para disseminação de fake news e outra relativa ao pacote de bondades concedido em período eleitoral. A apreciação desta última foi interrompida no começo da tarde da quinta-feira (29), com três votos favoráveis à inelegibilidade de Bolsonaro e um contrário.
Além disso, Bolsonaro é acusado de realizar lives e eventos de campanha no Palácio da Alvorada. Outro fato que pesa sobre ele é transformar o desfile de 7 de Setembro em um ato para promover sua candidatura.
Ele também é alvo de ação por suspeita de que sua campanha não declarou à Justiça Eleitoral todos os valores recebidos e gastos com apoiadores. Ainda pesa sobre ele alegações contra discurso de teor eleitoral proferido na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como a viagem ao funeral da rainha Elizabeth, no caso, por desvio de finalidade.
Outras apurações versam sobre tratamento privilegiado da Jovem Pan em relação a Bolsonaro; sobre suposta rede de campanha paralela formada por empresários, pastores e entidades religiosas — a legislação proíbe financiamento de campanha por pessoas jurídicas — e sobre disparo de SMS em apoio a Bolsonaro e com ameaças contra o STF.
Com agências
