STF torna réu deputado bolsonarista por ataques a ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu denúncia e tornou réu, por unanimidade, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro, por difamação, injúria e coação. A ação diz respeito a ofensas que proferiu, via redes sociais, contra o ministro Alexandre de Moraes em junho de 2020. A decisão foi tomada em sessão da Corte nesta quinta-feira (29).
A PGR apontou, na denúncia apresentada, que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet nas quais chamou o ministro de “lixo” e “canalha” e disse que ele teria “rabo preso” com uma organização criminosa, entre outros impropérios. Os vídeos tiveram cerca de 500 mil visualizações.
Na ocasião, Otoni de Paula reagiu a uma decisão do ministro que o desagradou, tomada no inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos, entre eles o disparo de foguetes contra o STF em 13 de junho de 2020. Moraes havia libertado o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas o proibiu de usar as redes sociais. Tanto o deputado quanto o blogueiro são investigados no inquérito.
Para o relator do caso, ministro Nunes Marques, a denúncia apresentou elementos suficientes para ser acolhida. Na avaliação de Nunes Marques, o deputado se excedeu em seu direito de livre manifestação de pensamento, ainda que com o intuito de realizar desabafo, ofendendo a honra do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o relator, essa conduta não está protegida pela imunidade parlamentar, pois não há vínculo entre o conteúdo das manifestações e sua função pública, “tendo ele exorbitado dos limites da crítica pública e, principalmente, dos padrões de civilidade”.
Nunes Marques observou, ainda, que as manifestações de Otoni deixam entrever que a revelação de dados bancários, telefônicos e telemáticos do ministro Alexandre estaria sendo cogitada, de modo a pressioná-lo a tomar decisões que favoreceriam seus interesses.
O voto foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes está impedido de participar do julgamento, por ser a parte ofendida do caso.
Com informações do STF e Agência Brasil
(PL)
