Ex-presidente Rafael Correa e Leonidas Iza, líder das Nacionalidades Indígenas do Equador | Foto montagem: Primer Informe

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, se antecipou à decisão da Assembleia Nacional de aprovar nesta quarta-feira (17) o seu processo de impeachment por “malversação de recursos públicos” e dissolveu o parlamento unicameral com a aplicação ilegal do decreto denominado de “Morte Cruzada”.

A denominação se deve ao fato de que, ao dissolver o parlamento, Lasso encurta o mandato dos deputados, mas também o seu, uma vez que eleições gerais terão que ser convocadas em, no máximo, seis meses. Até lá o presidente governa por decreto.

A decisão foi imediatamente contestada pelos mais amplos setores sociais do país, como uma afronta ao processo democrático.

O mecanismo da “Morte Cruzada” utilizada por Lasso é completamente ilegal, explicou o ex-presidente Rafael Correa, frisando que ela está prevista na Constituição apenas em três situações: “Se a Assembleia Nacional assumir funções que não lhe correspondam constitucionalmente; se de forma reiterada e injustificada, o Legislativo obstruir a execução do Plano de Desenvolvimento Nacional ou devido a uma grave crise política e comoção interna”.

Ao contrário do que alega o atual mandatário, afirmou Correa, “é óbvio que não existe nenhum estado de comoção interna, mas a aplicação de um julgamento político”. “De qualquer forma, é a grande oportunidade de nos livrarmos de Lasso, de seu governo e de seus parlamentares de aluguel e recuperar a Pátria”, sublinhou o ex-presidente.

O fato é que ao não contar com os votos necessários para salvar-se da iminente destituição, alertou o líder da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leonidas Iza, “Lasso dá um covarde autogolpe de Estado e faz do Equador uma ditadura” denunciou. “Lasso nos levou ao caos, à insegurança, ao desemprego e à desesperança”, acrescentou.

Para Iza, além da sobrevida ao governo em bancarrota, o objetivo da “Morte Cruzada” é, sem qualquer diálogo, “reformar várias leis prejudiciais” à democracia e à soberania equatoriana. Por isso, defendeu o dirigente, é necessária a instalação de assembleias populares para barrar qualquer aventura, particularmente no que diz respeito à imposição de reformas econômicas e privatizações de setores estratégicos por decreto.

Entre outras medidas, o líder da Conaie convocou todos os setores sociais da Assembleia Nacional do Poder Popular e Plurinacional para exigir que o Tribunal Constitucional se pronuncie imediatamente “e não permita uma ditadura disfarçada”, que as Forças Armadas respeitem os direitos humanos e que todos, juntos, “rejeitem a interferência da Embaixada dos Estados Unidos e da diplomacia alinhada com as políticas neoliberais”. “Medidas inconstitucionais e ilegítimas afetarão o povo equatoriano e terão como resposta nossa rejeição nas ruas”, enfatizou.

As autoridades eleitorais poderão estabelecer que as eleições sejam realizadas em prazo inferior a 90 dias para a eleição presidencial e legislativa, contados a partir da convocação na próxima semana. Até lá, o presidente poderá governar por decretos leis nos próximos seis meses, quando termina seu mandato.

Para o líder do Partido Social Cristão (PSC), Jaime Nebot Saadi, a medida tomada por Lasso reflete o seu desespero. “A Morte Cruzada que adotou é inconstitucional, sem efeito legal, inconveniente e busca disfarçar uma ditadura”. Nebot assinalou que o presidente usa como falso pretexto a existência de uma “grave crise política e comoção”, enquanto é público e notório que é algo que não existe neste momento. “Estamos diante de alguém que violou a Constituição”, acrescentou.

Em defesa do impeachment, os parlamentares haviam demonstrado que, “juntamente com Hernán Luque Lecaro [ex-presidente do grupo coordenador de empresas públicas], Lasso definiu a continuação de contratos de transporte de petróleo a favor de terceiros, cientes de que representavam um prejuízo para o Estado”. Segundo a denúncia, ficou evidente o “desvio ou dispersão de recursos” gerados pela estatal Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec) em prol de multinacionais, como a Amazonas Tanker – que atua nas Ilhas Marshal -, com a qual mantinha relação contratual para o transporte de petróleo bruto. Diante das provas apresentadas – e dos rombos superiores a seis milhões de dólares -, os parlamentares decidiram “processar politicamente o presidente da República pelo crime de peculato previsto no nº 2 do artigo 129º da Constituição”.

Fonte: Papiro