TCU apura doação no valor de R$ 270 milhões pela Petrobras
Uma nova suspeita de uso eleitoral da máquina pública, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), veio à tona nesta sexta-feira (19). Possíveis irregularidades em programa social da Petrobras, que doou botijões de gás e cestas básicas no valor de R$ 270 milhões para famílias vulneráveis em 2022, estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outros R$ 30 milhões foram alocados com a mesma finalidade em 2021, totalizando R$ 300 milhões.
Segundo noticiado pela Globo News, relatório de fiscalização do tribunal aponta ao menos oito falhas na formulação e desenho do programa, entre as quais estão: ausência de competência legal para a estatal autorizar doações em abrangência nacional e não delimitada em sua área de influência; extrapolação dos limites de dispêndio financeiro em ações que geram a divulgação de imagem da estatal em ano eleitoral; execução orçamentária de doações iniciada em ano eleitoral e ausência de motivação para incorporação de cestas básicas nas doações no programa social.
De acordo com o TCU, as doações feitas pela Petrobras em 2022 contrariam a Lei das Eleições por terem levado à “divulgação da imagem da empresa perante ao público em ano eleitoral, tendo o potencial de impactar na igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de 2022”.
Ainda segundo o Tribunal, haveria apenas duas exceções possíveis previstas na lei para esse tipo de doação em ano eleitoral: calamidade pública ou estado de emergência e programas sociais autorizados em lei já em execução orçamentária no exercício anterior. Nenhuma dessas situações foi detectada, segundo o TCU.
A Corte aponta também que o programa da petroleira foi criado “dentro de um contexto, no qual notícias divulgadas na imprensa demonstravam uma insatisfação social com os aumentos nos preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, em consonância com sua política de preços de paridade de importação.”
De acordo com o blog da jornalista Andrea Sadi, “no processo, a estatal alegou que o programa entrou em vigor no ano anterior e já em execução orçamentária. Mas para o TCU, mesmo que a autorização para os repasses pela Diretoria Executiva da Petrobras tenha ocorrido em 2021, cerca de 90% (R$ 270 milhões) dos recursos das doações do programa social tiveram a sua execução orçamentária iniciada em ano eleitoral”.
Com informações da Globo News e G1
(PL)
