Assembleia instala processo de impeachment do presidente do Equador
A Assembleia Nacional do Equador aprovou nesta terça-feira (9), por 88 votos a 23, a continuidade do processo de impeachment do presidente Guillermo Lasso por “malversação de recursos públicos”. Cinco parlamentares se abstiveram e outros 21 sequer compareceram. A câmara unicameral é composta por 137 deputados.
Os parlamentares esclareceram que, “juntamente com Hernán Luque Lecaro [ex-presidente do grupo coordenador de empresas públicas], Lasso definiu a continuação de contratos de transporte de petróleo a favor de terceiros, cientes de que representavam um prejuízo para o Estado”.
Segundo a denúncia apresentada, é evidente o “desvio ou dispersão de recursos” gerados pela estatal Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec) em prol de multinacionais, como a Amazonas Tanker – que atua nas Ilhas Marshal -, com a qual mantinha relação contratual para o transporte de petróleo bruto.
Diante das provas apresentadas – e dos rombos que superam seis milhões de dólares -, os parlamentares decidiram “processar politicamente o presidente da República pelo crime de peculato previsto no nº 2 do artigo 129º da Constituição”, acrescentando que “a tramitação do processo político se dará de maneira imediata”.
Para confirmar o impeachment, a oposição precisa reunir um mínimo de 92 votos, somando forças além do bloco conformado da União pela Esperança – do ex-presidente Rafael Correa – do Partido Social Cristão, do movimento indígena Pachakutik e dos independentes.
“Há muita manipulação e compra de consciências, falta transparência neste processo político que precisa ser acompanhado de perto pela sociedade, para que Lasso não escape novamente do impeachment, como ocorreu no ano passado”, afirmou Zenaide Yazacama, vice-presidenta da Confederação Nacional de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie). Em junho de 2022, respondendo a um levante popular que mobilizou o país durante 18 dias contra o desgoverno, uma moção pelo afastamento deixou de ser aprovada por pouquíssimos votos.
Conforme esclareceu a deputada Viviana Veloz, autora da recente resolução do impeachment, Lasso, juntamente com um de seus representantes, Hernán Luque, “definiu a continuidade dos contratos de transporte de petróleo em favor de terceiros, ciente de que representavam prejuízo para o Estado”. Veloz afiançou que Lasso “conhecia e sabia da estrutura de corrupção na Flopec” e que violou seu dever constitucional de barrar a trama.
Agindo como se Lasso não fosse o responsável por manter intocável a máquina de corrupção neoliberal, a defesa do presidente alega que o referido contrato foi assinado em 2018, dois anos antes de sua posse, em maio de 2021. “Há provas mais do que suficientes de atos de corrupção na Flopec”, rebateu Veloz, para quem “um presidente caído é um presidente politicamente liquidado. O julgamento prossegue!” “Além das mentiras e artimanhas dos parlamentares oficiais na Câmara Legislativa, o tempo de Lasso e seus acólitos logo terminará”, sublinhou.
No encerramento da sessão, que durou mais de cinco horas, aplausos, assobios e gritos de “Fora Lasso” ecoaram no plenário da Assembleia e nas ruas.
Aliados da política neoliberal na grande mídia e no parlamento questionaram a legalidade do processo de impeachment, o primeiro contra um presidente em décadas.
A Constituição do Equador possibilita que o presidente convoque eleições presidenciais e legislativas antecipadas em vez de enfrentar o processo de impeachment.
“Isso é o que chamam de ‘morte cruzada’, um mecanismo de chantagem utilizado por Lasso contra os parlamentares e contra o povo”, explicou Zenaide Yazacama. “Caso vá por esse caminho, ele ficaria nos governando por seis meses, intocável, aprofundando o neoliberalismo e a penúria, com o seu processo extrativista empobrecedor da saúde e da educação, que atenta contra nossos salários, empregos e direitos, contra nossos territórios, a soberania e a democracia”, frisou a líder indígena, reiterando a importância da mobilização “para fazer valer a vontade do nosso povo”.
Fonte: Papiro
