O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não conseguiu esconder o entusiasmo diante de sua vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta quarta-feira (26), a Corte autorizou a União a cobrar impostos sobre benefícios fiscais concedidos por estados. A medida pode garantir até R$ 90 bilhões a mais aos cofres públicos e viabilizar o projeto do governo Lula (PT) de reindustrializar o País.

O bolsonarista André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), até tentou constranger o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e prejudicar o governo, ao determinar a suspensão temporária do julgamento. Sua alegação fraudulenta era que o STF estava prestes a julgar um caso ligado ao tema, o que forçaria o STJ a esperar o a decisão dos ministros da Suprema Corte.

A manobra, porém, não funcionou. O STJ não apenas ignorou Mendonça e concluiu a votação como também foi categórico no resultado final – o pleito do governo Lula foi aprovado por unanimidade. Com isso, empresas terão de pagar IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Física) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os benefícios fiscais dos estados. O plenário virtual do STF tende a ratificar a decisão na próxima semana.

“Considero o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oito ministros do STJ. Isso dá muita confiança de que nós estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tributário e da litigiosidade aquilo que está impedindo a busca de um equilíbrio orçamentário”, disse Haddad.

Para o ministro, o incremento bilionário à economia ainda é mais um estímulo para forçar o Banco Central (BC) a reduzir a Selic, a taxa básica de juros, que está desde agosto em 13,75%. “Só temos boas notícias no campo da inflação e na recomposição do Orçamento. São as duas coisas (inflação em queda e mais recursos disponíveis) imprescindíveis”, afirmou o ministro a jornalistas.

Segundo ele, se a Selic não cair, “o Brasil não vai crescer”. A nova realidade impõe um gesto pró-crescimento do BC. “O empresário não tem que ganhar dinheiro deixando de recolher tributo. Ele tem que ganhar dinheiro com juro baixo e investindo”, resumiu Haddad. “É o investimento que gera lucro e que gera riqueza.”