Lula e Haddad entregam proposta do marco fiscal ao presidente da Câmara e vice-presidente do Senado. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Definido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como relator do projeto do novo marco fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) começou nesta terça-feira (25) a se reunir com parlamentares para negociar o texto final da proposta que irá substituir o teto de gastos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a presenças de outros ministros, entregaram o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23), que institui o novo regime fiscal no Brasil, no último dia 18, para Lira e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB – PB).

A vontade de Lira é que o projeto seja votado até o dia 10 de maio, porém o relator e demais parlamentares julgam o período muito curto. Segundo Cajado, ao Jornal da CBN, o presidente da Câmara pretende que a aprovação do projeto tenha maioria expressiva. Para isso, o relator já se movimenta e visa atrair votos do seu próprio partido e do União Brasil, que apesar de ocupar os ministérios das Comunicações, Turismo e de Integração e Desenvolvimento Regional se coloca como independente. Os dois partidos têm juntos 108 deputados.

Serão necessários para aprovar o texto na Câmara de, no mínimo, 257 votos a favor dos 513 deputados.

Reforma tributária

Em paralelo a aprovação do novo marco fiscal no Congresso também segue a proposta de reforma tributária. Nesta terça (25), a Febrafite (Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e o Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo) realizaram o debate “Reforma Tributária: simples e necessária”. Estiveram na ocasião o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy e o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o coordenador do GT da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A principal discussão foi quanto à adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em substituição a uma série de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A ideia é ter um imposto unificado para diminuir a burocracia e, consequentemente, reduzir litígios tributários que oneram o poder público e as empresas, assim como trazer maior cooperação entre os Estados em contraposição ao cenário de “guerra fiscal”.

Conforme colocou Appy, a reforma visa aumentar a transparência para que o consumidor saiba o que foi pago na cadeia produtiva. Uma forma de fazer isto acontece pela tributação do produto no destino, não mais na origem – mecanismo que será trazido na proposta de reforma preparada pelo do Grupo de Trabalho.

Durante o evento, o deputado Aguinaldo Ribeiro disse que o relatório do GT será apresentado no dia 16 de maio.

*Com informações CBN e agências