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A luta contra a disseminação, no ambiente digital, de discursos que estimulem a violência nas escolas vem ganhando musculatura com iniciativas do governo e órgãos públicos que buscam, sobretudo, aumentar a responsabilidade das empresas sobre o que circula em suas redes sociais. Por outro lado, setores lembram que é preciso avançar no processo de regulação das redes e de educação digital da sociedade. 

Nesta quarta-feira (12), o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria estabelecendo a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas. 

O documento traz diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao MJSP quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

De acordo com a pasta, as empresas terão até duas horas para fazer a remoção do conteúdo considerado violento e poderão ser multadas em até R$ 12 milhões em caso de descumprimento das medidas. Ainda segundo o ministério, em situações mais graves, o serviço pode ser suspenso.

Após dificuldades iniciais enfrentadas sobretudo no diálogo com o Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino apontou, nesta quinta-feira (13), que “os sinais de ontem são bem positivos, no sentido de que as empresas vão nos ajudar para que vídeos de mutilação, de violência nas escolas, de violências pretéritas ou de promessas de violências futuras não continuem a invadir os celulares e os demais dispositivos dos nossos filhos, dos nossos netos e dos nossos sobrinhos. É uma batalha civilizacional”. 

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal pediu ao departamento jurídico do Twitter Brasil informações sobre quais providências estão sendo adotadas para moderar conteúdos que incentivam a violência nas escolas. No ofício, o MPF aponta falha da rede no enfrentamento à desinformação e na fiscalização de conteúdos que causam danos à sociedade. 

Regulação das redes e educação

Ao portal Vermelho, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, destacou que “o ambiente digital privado — redes sociais,  grupos de mensagens, fóruns de debate, games —  funciona praticamente sem regras. É um ambiente propício para a disseminação de desinformação,  discurso de ódio e preconceitos e funcionam também como espaços de articulação e mobilização”. 

Ela explica que isso ocorre em razão de inúmeros motivos “que envolvem o modelo de negócios baseado na coleta de dados e perfilização para direcionamento de conteúdos e pela interface voltada para capturar a nossa atenção e nos manter em atividade permanente nessas plataformas”. 

No caso do Twitter, ela lembra que a rede tem o agravante de ser propriedade de um empresário que “desmonta suas equipes no mundo e promove mudanças estruturais para delinear a plataforma de acordo com sua visão de mundo, um homem de extrema-direita, que não tem nenhuma compromisso com democracia, com a preservação de valores éticos, que debocha de jornalistas e empresas de comunicação e, mais grave de tudo: que é conivente com a violência”.

Para Renata, a postura do Twitter “é um desrespeito ao povo brasileiro e ao Estado. Por isso, essas plataformas precisam ser submetidas à regulação que estabeleça regras para a prestação de serviços dessas empresas no Brasil”. 

A presidenta do CGI argumenta, no entanto, que o enfrentamento à cultura do ódio e à violência que estão aflorados na sociedade hoje é um desafio que precisa ser tratado em várias frentes. “Uma delas é a regulação das plataformas digitais. A outra é introduzindo no ambiente escolar, desde muito cedo, uma forte ênfase em literacia digital e educomunicação que, na minha visão, precisam ser abordadas de forma multidisciplinar”. 

Mas, ela lembra que para fazer isso em escala nacional, os professores e professoras precisam também passar por um processo de formação para saber como tratar esses temas, assim como é importante o retorno de disciplinas como filosofia e sociologia.  “É preciso acabar com a visão liberal de que a escola é para formar para o trabalho. A escola é para formar para a vida”.