Governo diz que não haverá nova taxa para compras online
Uma nova onda de notícias falsas tomou as redes sociais nos últimos dias. A bola da vez é a medida anunciada pela Receita Federal de intensificar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. Nas redes, a iniciativa foi manipulada, de maneira a parecer que o governo estaria criando uma nova taxa ou acabando com a possibilidade de isenção existente.
Conforme noticiou a Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal pretende apenas combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.
Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. Medida provisória a ser editada em breve antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país.
Em meio à veiculação de notícias falsas nas redes sociais, o Ministério da Fazenda emitiu comunicado no qual desmente a “central de boataria”. Sobre a isenção no valor de até US$ 50, diz que “esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”.
Ainda de acordo com o governo, as mudanças beneficiarão o consumidor. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.
Além disso, a Fazenda destaca que o processo de combate à sonegação e ao contrabando também favorece as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas, “que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”.
Com informações da Agência Brasil e Ministério da Fazenda
(PL)
