Tribunal do Equador autoriza processo de impeachment contra presidente
O Tribunal Constitucional do Equador decidiu, nesta quarta-feira (29), que pode ser dada continuidade ao processo de impeachment contra o presidente Guillhermo Lasso. A acusação em torno do direitista diz respeito a suposto caso de corrupção envolvendo empresas estatais.
A mais alta corte do país decidiu “admitir a acusação de impeachment relacionada ao suposto crime de desvio de fundos” por seis votos a favor e três contra. Com isso, pode acontecer de Lasso dissolver a assembleia e convocar eleições antecipadas tanto para a presidência quanto para o parlamento.
A solicitação, assinada por 59 deputados, diz que “nesta acusação será demonstrado como o presidente Guillermo Lasso Mendoza participou de uma estrutura de corrupção para obter benefícios para si e para os outros”.
O tribunal considerou que o pedido “respeitou os princípios da legitimidade política e do devido processo”, liberando sua continuidade. A anuência diz respeito às acusações de peculato, mas não prosperaram outras duas relativas a abuso de poder.
Por meio de comunicado, o Tribunal apontou: “Esta corte exorta as instituições envolvidas no processo de impeachment a sempre agirem dentro dos direitos previstos na constituição e no Estado de direito”.
De acordo com o site Opera Mundi, pelas regras constitucionais do processo, a Assembleia Nacional tem um prazo de até 30 dias para colocar em prática todos os mecanismos constitucionais incluindo a apresentação da tese de acusação, os argumentos da defesa e outros trâmites. Se este cronograma for cumprido, o mais provável é que a votação definitiva sobre o futuro de Lasso aconteça em meados do mês de maio.
Para que o presidente seja retirado do cargo, são necessários os votos de 92 dos 137 membros da assembleia (dois terços). Lasso será o primeiro presidente a passar por esse tipo de julgamento na Assembleia Nacional desde que passou a vigorar a Constituição de 2008.
O governo do ex-banqueiro enfrenta uma série de turbulências, resultantes da insatisfação popular. No ano passado, manifestações pediram, entre outras coisas, a redução dos preços dos combustíveis, preços justos para produtos agrícolas, emprego e respeito aos direitos trabalhistas, além de medidas no âmbito ambiental.
Na ocasião, Lasso chegou a decretar estado de emergência, impôs toque de recolher na capital e reprimiu os protestos, o que gerou confrontos, provocou seis mortes e deixou 600 feridos. O presidente equatoriano conseguiu se livrar do processo porque a oposição não conseguiu votos suficientes para utilizar um mecanismo que existe no país chamado de “morte cruzada”, no qual o presidente continua no cargo até a realização de novas eleições gerais.
Com agências
(PL)
