Lula relança Pronasci e diz que Estado não pode continuar omisso

Para viabilizar o enfrentamento de um dos principais problemas do Brasil —a violência em suas mais variadas formas — o governo Lula relançou, nesta quarta-feira (15), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na cerimônia, o presidente destacou: “o Estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade”. 

Criado originalmente em 2007, o Pronasci entra agora em sua segunda fase, após ser abandonado pelas duas últimas gestões, a partir da assinatura de decreto que regulamenta a Lei 11.530, de maneira a estabelecer os eixos para a execução do programa no biênio 2023-24. 

Conforme anunciado pelo governo, o Pronasci será composto por cinco eixos centrais: combate à violência contra as mulheres e redução da taxa de feminicídio; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas de violência; política para presos, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema e a atuação nos territórios para estabelecer paz e cidadania.

Na cerimônia de retomada do programa, ocorrida no Palácio do Planalto, foram anunciados R$ 700 milhões para ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.  Também foi feita a entrega simbólica de 270 viaturas — de um total de 500 em 2023 — que serão levadas a todos os estados até o final de março para servirem à Patrulha Maria da Penha e à Casa da Mulher Brasileira. 

Também está prevista a destinação, via edital, de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios, além da implementação de 40 Casas da Mulher Brasileira até o final de 2024, com investimentos de R$ 344 milhões. Hoje, existem apenas sete unidades pelo país. 

Outro ponto anunciado foi a reformulação do Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos operadores da segurança pública dos estados, Distrito Federal e municípios, cujo valor passará a ser de R$ 900 mensais durante a realização do curso.

Além dessas ações, o governo deverá destinar R$ 5 milhões via Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, para a produção de absorventes e fraldas nos presídios, itens que serão distribuídos na rede pública de saúde.

Pronasci de volta

Ao falar sobre o volta do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a necessidade de o Estado brasileiro estar presente no cotidiano da população, sobretudo nos segmentos mais vulneráveis e periféricos. “Nunca consegui entender porque o Pronasci acabou. O Pronasci não era apenas um projeto de segurança pública; não era um projeto que pensava na segurança pública pensando só em polícia. Na verdade, a gente pensava no papel do Estado. Ou seja, o que o Estado pode fazer para ter menos polícia porque quanto mais polícia você necessita, significa que menos Estado você tem”. 

Lula defendeu que o Estado deve estar presente garantindo saúde, educação, cultura, lazer e “tudo aquilo que a sociedade precisa para viver bem”. 

O presidente também criticou a truculência comum às polícias nas periferias das cidades. “Muitas vezes o Estado só está presente na periferia com a polícia, que não está presente para resolver; muitas vezes, está presente para bater, porque dependendo do bairro, não se pergunta o que está acontecendo; tenta-se resolver da maneira mais bruta possível”. Neste sentido, um dos pontos defendidos pelo presidente para lidar com essa situação é investir na formação policial. 

Além disso, Lula salientou a importância de oferecer aos presos condições de reinserção social. “Mais importante do que prender o cidadão é a gente saber o que esse cidadão vai fazer quando ele estiver preso e o que vai fazer quando for solto”, disse, acrescentando que “a expectativa da prisão é a tentativa de recuperar o ser humano para a sociedade”. 

O presidente acrescentou que “quando você prende um jovem de 18, 19 anos e tranca ele numa cela com mais 20, qual a chance que você está dando para esse jovem? Se a um jovem de 18 anos não for dada a possibilidade de ter esperança de se recuperar e de voltar a ser uma pessoa em convivência social digna, esse menino vai sair da cadeia pior do que ele entrou”. 

Lula afirmou ainda que ao recuperar esse programa, “passamos para a sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas. Antes das pessoas cometerem qualquer delito, mas também cuidar da que cometer na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social tranquila”. 

Ao falar sobre a violência contra as mulheres, Lula lembrou a história de sua mãe, Dona Lindu, que saiu de casa com oito filhos para não continuar sendo agredida pelo marido. “Vamos dar cidadania para as pessoas, fazer elas andarem de cabeça erguida, não aceitar que seja normal uma mulher ser agredida”, afirmou.

Lula ainda chamou atenção para a importância da parceria com os estados para viabilizar esse conjunto de ações e reforçou: “a sociedade não está precisando só de mais polícia, está precisando de mais Estado; precisa que o Estado interfira nas condições de vida das pessoas, na qualidade da educação, do transporte, da saúde, da rua em que as pessoas moram, na coleta e tratamento de esgoto, na qualidade da água que as pessoas bebem, ou seja, tudo isso influencia no comportamento de um ser humano”. 

O presidente ainda chamou atenção para a violência propagada via redes sociais, que acaba contribuindo diretamente para o clima de animosidade e violência na sociedade em geral, e criticou o comportamento de Jair Bolsonaro. “Num país em que você tinha um presidente da República que era campeão de mentira, de fake news, e que continua utilizando essa rede digital para pregar o mal, mentiras e inverdades, não vamos conseguir melhorar se o Estado não tiver um papel importante”. 

O Estado brasileiro, disse Lula, “precisa cuidar das pessoas e por isso vamos investir na escola de tempo integral para que os jovens estejam mais seguros” e “vamos fazer programas para educar os homens, mostrando que a mulher não foi feita para apanhar e que esse cidadão que bate deve ser punido severamente. E sobretudo temos de trabalhar na perspectiva de salvar as periferias desse país, é na periferia que está grande parte da nossa juventude, pessoas que têm potencial cultural e profissional extraordinário e que não têm condições de sobreviver porque são pegos de surpresa por uma bala perdida ou por uma ocupação policial que às vezes deixa 20, 30 mortos, sem sequer as pessoas terem o direito de serem julgadas”.