Fim de reserva de 30% para mulheres é regressão de décadas, diz Oxfam

Em pauta no Senado, o projeto do novo código eleitoral — que propõe acabar com a reserva mínima de 30% para as candidaturas femininas nos partidos em troca da destinação de 20% de vagas nos parlamentos — significará um retrocesso à luta das mulheres por igualdade de gênero, especialmente na política, conforme aponta a Oxfam Brasil.
De acordo com a entidade, a nova formulação “pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário”.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas — e que representa uma conquista recente —, em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, explica Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil.
Ainda de acordo com Bárbara, sem a obrigatoriedade das candidaturas, “os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como Violência Política de Gênero e Raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”.
Atualmente, embora as mulheres sejam 51,5% da população, conforme o Censo 2022, elas são apenas 18% do Congresso Nacional. Do total de deputados (513) e senadores (81), elas somam apenas 107 nas duas Casas. Na Câmara, elas são 91 contra 422 homens; no Senado, 16 ante 65 homens. Percentualmente, as mulheres são apenas 17,7% da Câmara e 19,8% do Senado. No caso das negras, a situação é ainda pior: elas são 3%, apesar de representarem 28% da população brasileira.
Outro ponto negativo é que ao desvincular a distribuição de recursos da obrigatoriedade de candidaturas femininas, o projeto transfere todo o poder decisório para as cúpulas partidárias — hegemonizadas por homens brancos. Para Bárbara, “estamos falando de uma reforma que cristaliza desigualdades em vez de combatê-las. É inaceitável que, em 2025, ainda precisemos lutar por espaços mínimos de representação. O ideal é lutarmos por paridade nas cadeiras, é isso que fortalecerá a democracia nesse país”.
Projeto
No que diz respeito ao gênero, o Projeto de Lei Complementar que atualiza o Código Eleitoral (PLP 112/21) propõe a reserva para as mulheres de 20% das cadeiras nos legislativos — hoje, existe a reserva mínima de 30% para as candidaturas de mulheres nos partidos.
Além disso, cai a penalização que havia sido aprovada na Câmara para partidos que não cumprirem os limites máximo e mínimo de candidaturas por sexo (70% e 30%, respectivamente), previsto hoje na legislação eleitoral. Por outro lado, o projeto criminaliza a violência política de gênero.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que, no último dia 8, realizou audiência pública sobre o tema. A relatoria está a cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).