A equipe econômica do Governo Lula III anunciou nesta quinta-feira (12), durante coletiva de imprensa, algumas das primeiras medidas para tentar amenizar o rombo das contas públicas deixado por Jair Bolsonaro, conter a alta na dívida do setor público e dinamizar a economia entre as empresas.

Uma das medidas que chamou a atenção foi o lançamento do programa Litígio Zero que permitirá a renegociação de dívidas dos Micro e Pequenos Empreendedores (MPEs) que tenham valores a pagar de até 60 salários mínimos, inscritas ou não em dívida ativa, em moldes ainda melhores que o Refis. Só na Receita Federal, existem mais de 170 mil processos de débitos atrasados, que impedem que as empresas possam acessar programas de crédito ou licitações públicas, entre outros entraves.

O programa faz parte de um pacote de medidas pensadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que envolvem principalmente ganhos tributários do governo sobre as empresas, aumento de arrecadação, assim como estímulo para que paguem impostos devidos. Diferente de outros ajustes fiscais focados em reduzir gastos sociais, o novo ministro aponta o alvo para empresas devedoras e acaba beneficiando as menores.

Desde a campanha, o presidente Lula diz que é preciso reduzir o endividamento das pessoas e das empresas para conseguir dinamizar a economia. Com o Litígio Zero, para empresas, e o Desenrola, voltado a pessoas físicas, o governo quer que todos se livrem do alto endividamento acumulado durante a pandemia, para poderem consumir, investir, criar novos empregos, e gerar um círculo virtuoso na economia.

“É um programa bastante profundo e benéfico para as empresas que queiram acertar sua vida com o fisco, que, inclusive, se integra ao contexto que vai se desdobrar mais para frente relacionado à política de crédito, porque não adianta desenrolar a vida das famílias junto aos credores privados se não ajudar as empresas e os contribuintes a resolver os seus problemas com a Receita Federal ”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na ocasião.

Empresa com nome limpo

O anúncio do Programa Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos pela metade sobre o valor do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, serão eliminados multas e juros, além de poderem usar prejuízos de anos anteriores para abater de até 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas de difícil recuperação.

Em caráter extraordinário, o programa Litígio Zero terá um curto prazo de adesão, até o dia 31 de março deste ano e poderá ser feita pelo portal do e-CAC. Mais detalhes sobre esta modalidade de renegociação de dívidas devem ainda ser divulgadas por uma portaria interna da Receita Federal.

As médias empresas ou endividamentos menores também serão beneficiados com mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, terá uma mudança mais importante no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam.

O governo também decidiu deixar de recorrer para valores abaixo de R$ 15 milhões. A Receita Federal encerrará o litígio desafogando o Carf para o julgamento de grandes dívidas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos.

Outras medidas

As medidas mencionadas pelo ministro da Fazenda, envolvem também reversão de desonerações. Somando todas elas, o Governo tem expectativa de recuperar R$ 242,7 bilhões aos cofres. O pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões, sem precisar fazer cortes sociais.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, ou no cenário mais realista fechar o ano com déficit primário em menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou cerca de R$ 90 bi. Sem as medidas, o governo fecharia o ano com déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

(por Cezar Xavier)