Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos será recriada

Antes de abandonar a presidência da República logo após o Natal e ir para os Estados Unidos, o governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No entanto, a Comissão será recriada pelo governo federal.

A postura revanchista e revisionista com o objetivo de apagar os crimes da ditadura norteou o governo Bolsonaro, mas a extinção do órgão no final do governo parece ter ocorrido somente para atrapalhar a recomposição dos trabalhos pois estes, inevitavelmente, retornariam sob o comando do novo governo Lula.

Uma vez que a Comissão já não funcionava na prática, pois não exercia mais as funções para as quais foi criada, o fim do colegiado se somou a mais uma herança nefasta do ex-capitão, assim como o indulto de Natal que abrangeu policiais envolvidos no “massacre do Carandiru” – outra situação que está sendo revista, pelo STF.

Como traz o colunista do UOL, Carlos Madeiro, agora o governo Lula irá recriar a Comissão que tem como um dos objetivos reconhecer os mortos e desaparecidos pela violência causada pela ditadura militar brasileira. Em nota à coluna, o MDH (Ministério dos Direitos Humanos) informou que trabalha para reestabelecer as atividades.

O paradeiro de 144 pessoas, durante a ditadura militar, permanece desconhecido. Desde 2019, quando Bolsonaro assumiu, a comissão impediu que os pedidos por buscas e reparação fossem para frente. Por meio de Damares Alves, então ministra, foram nomeados quatro integrantes para as sete vagas colegiadas, situação impeditiva para a realização dos trabalhos pela formação de maioria bolsonarista. Desde agosto do ano que Bolsonaro assumiu apenas quatro reuniões foram realizadas, sem nenhum avanço.

Entre as funções da Comissão está a de levantamento jurídico e estudos que permitem a busca por corpos, realização de exames de DNA e a emissão de parecer sobre os requerimentos relativos à indenização.

Um dos exemplos é o da morte do embaixador José Jobim que somente em 2018 teve definida a causa da morte e a certidão e óbito retificada. Porém, quando a família solicitou reparação pela morte, o pedido foi negado.

Apesar da situação, o caso de Jobim foi o primeiro a ter a mudança no atestado de óbito. Isto aconteceu em outro colegiado, a Comissão de Anistia, responsável pela mudança no atestado e que também analisa os requerimentos de indenização. Esta comissão não foi extinta com Bolsonaro e já teve recomposição do quadro de representantes feita pelo novo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Em nota à imprensa, o ministério afirmou:

“Até 2017, a Comissão de Anistia mantinha o conceito de reparação integral. Porém, a partir de 2019 este conceito foi completamente descaracterizado para se tornar inexistente. Nesse contexto, de 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados. 

Com a missão de reverter a interferência política propagada desde 2019 – no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro –, em 2023, o Poder Executivo reitera o compromisso de que os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Anistia contarão com transparência e respeito à democracia brasileira.” 

Agora, espera-se com a recomposição da Comissão da Anistia e o retorno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que os crimes militares cometidos na ditadura sejam revelados e as famílias dos 144 desaparecidos possam ser reparadas.