Ao assinar a Medida Provisória 1154/23, o presidente Lula (PT) reorganizou a estrutura do governo federal e reativou importantes conselhos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como “Conselhão”, e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável por formular, monitorar e avaliar políticas públicas que promovam o direito humano à alimentação adequada.

O Consea teve as atividades suspensas por Jair Bolsonaro (PL) quando assumiu a presidência. Em seu governo, não por acaso, a segurança alimentar e nutricional foi abandonada nos últimos quatro anos.

No período, a sociedade brasileira conviveu com a liberação indiscriminada de agrotóxicos promovida pelo governo Bolsonaro e o criminoso aumento da fome no país. No 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, promovido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), foi mostrado que a fome atingiu 33,1 milhões de brasileiros em 2022.

Desmonte de Bolsonaro

Bolsonaro promoveu um verdadeiro desmonte na segurança alimentar. Em quatro anos, a verba para ações cruciais da área caiu 52,9% até o orçamento previsto para 2023. Em alguns casos, os programas foram completamente desmantelados, em pleno período de pandemia. Os gastos previstos de R$ 9,4 bilhões, em 2019, caíram para R$ 5,8 bilhões em 2022, e devem cair para R$ 4,4 bilhões no próximo ano. Entre os pontos destacados, é possível distinguir o desmantelamento com o:

  • Fim das cisternas;
  • Fim dos estoques públicos (fechamento dos armazéns da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento);
  • Fim da merenda escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae);
  • Fim da coordenação nacional (Consea);
  • Fim da assistência social.

Todas essas ações de Bolsonaro (saiba mais aqui) proporcionaram a tragédia do aumento de famintos no Brasil. No caso da paralisação do Consea, os programas sob sua tutela como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram prejudicados.

O PAA foi abandonado pelo governo Bolsonaro em detrimento de outros projetos. Pelo programa o Estado comprava os alimentos de pequenos agricultores familiares e distribuía de forma gratuita para famílias necessitadas. Com isso, os pequenos produtores tinham incentivo para produzirem e as famílias recebiam alimentos de qualidade.

Já os valores para a merenda escolar estão congelados desde 2017 – ainda sob gestão de Temer. Com a possibilidade de aumentar o valor de repasse para PNAE, Bolsonaro vetou a recomposição orçamentária e relatos de que a merenda escolar em diversas cidades se restringiu a bolacha e suco tomaram as redes sociais. Em algumas escolas, a merenda escolar chegou a ser dividida entre os alunos, com porções ínfimas oferecidas, conforme mostraram relatos de pais.

Ações de Lula para combater a fome

A política exitosa de combate à fome nos primeiros governos Lula foi responsável por tirar o país dos vergonhosos rankings que mostravam o Brasil no mapa da fome mundial. Lamentavelmente, após os governos Temer e Bolsonaro esta realidade voltou a assolar o país.

Agora, Lula volta para um terceiro mandato com o mesmo desafio do primeiro: acabar com a fome. Entre as ações já destacadas para atuar nessa frente está o fortalecimento da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) para atuar com formação de estoques para equilibrar preços.

A equipe de Lula também irá trabalhar para aumentar a capacidade produtiva e no financiamento de pequenos produtores, que são responsáveis por mais de 70% de todos os alimentos produzidos. Nesse sentido, as linhas de créditos para estes produtores devem ter o orçamento reposto.

Outra ação significativa do novo governo foi a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, que será comandado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT). Ao assumir o posto, o ministro já colocou como principal meta a erradicação da fome.

Mas a medida principal de Lula nesse início de governo, não só como forma de combater a fome, mas também de combater a miséria, está no Bolsa Família em R$600 por beneficiário e mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa. No entanto, as famílias que têm direito ao valor extra por criança precisarão aguardar, pelo menos, 60 dias para o governo refinar a base de cadastros para avaliar, efetivamente, quem tem direito ao benefício.