Moraes Carlos Moura SCO STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu, nesta quarta-feira (14), prazo de 48 horas para o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o GDF (Governo do Distrito Federal) detalharem quais medidas foram tomadas pelas forças de segurança para coibir os atos violentos provocados por terroristas bolsonaristas, na última segunda-feira (12).

“As condutas noticiadas, portanto, fazem parte de atos mais abrangentes, investigados nesta SUPREMA CORTE, notadamente no âmbito das Pets 10.685/DF, 10.763/DF e 10.764/DF, onde inclusive foram oficiados o ministro da Justiça e Segurança Pública e o Governador do Distrito Federal para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informarem (a) as medidas todas pelas forças de segurança em relação aos fatos específicos, ocorridos em 12/12/2022; (b) as providências relativas ao efetivo cumprimento da decisão judicial proferida na ADPF 519”, escreveu o magistrado na decisão.

A decisão atende à ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, no mesmo pedido, solicitou o indiciamento da primeira-dama Michelle Bolsonaro, argumentando que ela teria incentivado e patrocinado manifestações antidemocráticas.

Porém, na mesma decisão, Moraes arquivou a queixa contra ela e determinou outras apurações.

“Na presente petição, não há nenhum indício real de fato típico praticado pela representada (quis) ou qualquer indicação dos meios que a mesma teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou investigação”, ressaltou o ministro na decisão.

Até o momento, ninguém foi preso pelos atos terroristas. A SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) informou, por meio de nota, que os fatos ainda estão sendo apurados pelas forças de segurança.

Página 8

(BL)