Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgada nesta terça-feira (13) foi assentado o recado que não haverá cortes na taxa de juros da economia (Selic) nos próximos meses e sim “[…] aperto de condições financeiras mais prolongado, com taxas de juros ao final do ciclo de aperto mantidas por um período suficientemente longo em patamares contracionistas…”. mesmo com os desastrosos efeitos desta política de aperto monetário levando a economia do país para o fundo do poço.

Na reunião da última quarta-feira (7), o Copom decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, percentual em vigor desde agosto deste ano, e que mantém o Brasil como o maior juro real do mundo, o que asfixia o setor produtivo, os investimentos, o crédito, o emprego, os salários e o consumo das famílias.

O próprio Banco Central escreveu na ata que a economia brasileira desacelerou no terceiro trimestre deste ano – o Produto Interno Bruto variou 0,4% contra o trimestre anterior (1,0%) – e que a perda de ritmo na economia deve se manter nos próximos trimestres.

“O conjunto de dados divulgados, incluindo a queda dos indicadores de confiança e a desaceleração observada nas concessões de crédito, junto com os efeitos defasados da política monetária, reforçam a expectativa do Comitê de desaceleração do ritmo da atividade econômica, que deve se acentuar nos próximos trimestres”, diz a ata do Copom.

Se a economia perderá ainda mais tração nos próximos meses, por que não reduzir os juros? A preocupação dos representantes do “mercado” financeiro no Banco Central não está no avanço do crescimento do setor produtivo, mas com os lucros dos bancos, fundos, e outros especuladores da dívida pública, que ganham ainda mais somas vultosas quando os juros estão em patamares elevadíssimos.

Por isso, a ameaça com mais juros diante da proposta de emenda constitucional – a PEC da Transição. Para o BC, garantir os recursos para o Bolsa Família, a merenda escolar e investimentos, entre outros programas sociais, é um “risco” à garantia de transferência de recursos públicos, da sociedade, aos bancos, através do pagamento de juros.

Sob o arrocho monetário e o desastrosa governo de Jair Bolsonaro, a administração pública federal chegou ao final deste ano sem dinheiro para Educação, Saúde, INSS, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, em todas as áreas, graças ao atual regime fiscal – a regra do teto de gastos, instituída em 2017, que estabelece que as despesas do governo não podem subir acima da inflação do ano anterior (claro que os juros da dívida ficaram fora desta regra), comprometendo o financiamento público por 20 anos.

Desde a instituição do teto de gastos até outubro de 2022, segundo dados divulgados pelo BC, o setor financeiro abocanhou – via juros da dívida pública – mais de R$ 2,3 trilhões. Este dinheiro, claro, saiu dos cortes de verbas de investimentos de infraestrutura, áreas de assistência social, saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia, entre outras.

Na ata, o Copom o combate a inflação para combater as propostas da PEC da Transição e o fim do teto de gasto, destacando “incerteza” com “mudanças em políticas parafiscais ou a reversão de reformas estruturais” para ameaçar com mais aumento de juros. E ameaçou que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso a desinflação não ocorra como esperado“, manifestando a “elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país“. Conversa para boi dormir. A volta da inflação – como argumento para manter os juros altos – é uma chantagem que está sendo feita para manter o teto de gastos.

A atual inflação brasileira não tem nenhuma relação com um suposto “excesso de demanda”, mas sim pelos aumentos nos custos dos preços internos de energias e de algumas commodities produzidas no país que são atrelados ao mercado internacional. Ou seja, a elevação dos juros é ineficaz para combater a inflação.

A deflação registrada nos meses de julho a setembro foi resultado da redução artificial nos preços dos combustíveis por meio de cortes de impostos federais e do ICMS, além da queda da cotação dos preços dos derivados de petróleo no mercado internacional. Passados os efeitos dos cortes de impostos e com uma nova onda de alta no preço do barril do petróleo, a inflação voltou em outubro, alta de 0,59% no mês, e em novembro bateu nova alta de 0,41%, mesmo com as Selic em 13,75% ao ano.

Página 8

(BL)