Alexandre de Moraes | foto: Antonio Augusto Secom TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deixou Bolsonaro e Valdemar Costa Neto numa saia justa ao responder que não aceita nem analisar a representação do Partido Liberal que questiona apenas o resultado do segundo turno das eleições.

Em sua resposta, dada no mesmo dia em que o PL deu entrada no Tribunal Superior Eleitor (TSE), Moraes deu 24 horas para que o Partido Liberal (PL) inclua dados sobre o 1º turno das eleições no relatório apresentado nesta terça-feira (22) que pede a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.

Os golpistas usaram como pretexto para questionar o resultado da eleição suspeitas infundadas sobre a segurança de um número determinado de urnas. Seriam 250 mil urnas no total envolvidas nesse questionamento.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência”, diz o texto de Moraes.

O partido de Bolsonaro entrou com o pedido na terça-feira (22) no tribunal. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos modelos de urna assinalados.

Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado as tais “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”. A alegação é de que essas urnas não tinham numeração específica.

Especialistas do setor de informática já haviam descartado o problema levantado pela empresa contratada pelo PL. Eles afirmaram que as “suspeitas” dos dirigentes do PL não tinham o menor fundamento. Demonstraram que cada urna tem uma numeração correspondente à zona e à seção eleitoral e que os técnicos contratados pelo PL demonstraram não conhecer os equipamentos ao não conseguirem chegar a esses números.

Mesmo assim, Valdemar Costa Neto afirmou, no sábado (19), que pretendia levar ao TSE elementos que, segundo ele, comprovariam problemas em 250 mil urnas fabricadas antes de 2020. Ele entrou com a representação nesta terça-feira (22).

Para embasar a decisão, Valdemar mentiu dizendo ter conversado sobre o assunto com o juiz Sandro Nunes Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral. O juiz desmentiu o presidente do PL. O magistrado informou publicamente que nunca conversou com Valdemar Costa Neto.

“No dia 19/11/2022 fui informado pela equipe de comunicação do TSE que meu nome havia sido citado pelo Presidente do Partido Liberal, Sr. Valdemar Costa Neto, no contexto de que teria falado comigo sobre eventuais irregularidades nas urnas eletrônicas”, diz o juiz em nota. “Sobre o tema, venho esclarecer que nunca tive contato pessoal com o Presidente do Partido Liberal. Como Juiz, não emito opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política”, afirmou.

Funcionários do TSE explicaram que o questionamento feito pelo PL mostra que os autores da acusação não entendem nada sobre o funcionamento dos equipamentos eleitorais. As urnas têm, sim, certificados, numerações e também os seus respectivos softwares com especificação de zona e seção eleitoral, o que garante total segurança na identificação dos aparelhos. O fato de Valdemar – e quem ele contratou – não saberem como chegar aos números específicos das urnas confirma o seu desconhecimento.

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também criticou a atitude do PL e de Jair Bolsonaro de questionarem, sem nenhuma base concreta, o resultado das eleições. Pacheco afirmou, nesta terça-feira (22), que o resultado das urnas é inquestionável. O presidente do Senado voltou a dizer que tem total confiança no processo eleitoral brasileiro. Além de Pacheco, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) também já tinha reconhecido o resultado do pleito.

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(BL)