Manifestantes tomam ruas do centro de São Paulo na quarta (26). Foto: Gabriela Moncau/Brasil de Fato

A próxima segunda-feira (31) poderá marcar um dos mais dramáticos momentos para a vida de ao menos um milhão de pessoas vulneráveis que podem ser despejadas dos locais onde moram. Ao longo desta semana, houve uma série de atos pelo país com o objetivo de tentar sensibilizar as autoridades para o drama dessas famílias e prorrogar a vigência da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as remoções forçadas durante a pandemia, cuja validade termina nessa data. 

As manifestações — que aconteceram na quarta-feira (26) e quinta-feira (27) em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória  — integram as ações da Campanha Despejo Zero, que reúne mais de 175 entidades e organizações dos movimentos sociais. 

No dia 26, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou pedido no STF para que o prazo da liminar relativa à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828 seja prorrogado por ao menos seis meses. O pedido foi levado diretamente ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que por três vezes prorrogou a suspensão das remoções. Também já houve reuniões com a presidenta da Corte, ministra Rosa Weber e com os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. 

Dentre os argumentos apresentados no pedido está, conforme noticiou o Brasil de Fato, “a situação provável de um limbo em relação a políticas públicas que pode se instalar nos últimos meses do ano, período em que as gestões atuais estarão finalizando e as novas ainda não terão assumido”.  Além da prorrogação, o Conselho pede que seja implementado um regime de transição para a retomada das reintegrações. 

Segundo dados da campanha, esse universo de quase um milhão de pessoas representa quase 190 mil famílias — número 901% maior em comparação com o início da pandemia —, mais de 153 mil crianças e 151 mil idosos. Desse mesmo total, mais de 539 mil são mulheres e mais de 593 mil são negros. Apesar da pandemia, somente entre março de 2020 e setembro de 2022, mais de 35 mil famílias foram removidas. São Paulo é o estado com maior número de famílias que podem ser despejadas, quase 57 mil, seguido do Amazonas, com 28 mil, e Pernambuco, com 20 mil.

Bolsonaro e a piora nas condições de vida

A piora nas condições de vida da população, resultante da falta de medidas e da omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) com relação às questões sociais e à pandemia, tem feito com que cada vez mais pessoas vivam na miséria, sem lugar digno para habitar. “Hoje temos um cenário de caos social no qual as pessoas passam fome, não têm moradia, não têm saúde, não têm seus direitos humanos mínimos respeitados”, aponta Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), uma das entidades que têm participado das mobilizações contra os despejos. 

Ele salienta que a entidade defende ser fundamental “encontrar uma solução para esse conjunto de brasileiros porque, inclusive, se a gente não superar a crise, esse problema tende a crescer. Havia 500 mil pessoas nessas condições há alguns meses, hoje são aproximadamente um milhão, daqui a pouco teremos mais pessoas ainda nessa situação desesperadora”. 

Para ele, a luta pela manutenção da suspensão dos despejos é urgente neste momento, mas também é preciso que haja políticas públicas que combatam a fome, o déficit habitacional e o desemprego, entre outras questões que afetam sobretudo as parcelas mais desassistidas da população. 

“A campanha Despejo Zero é para evitar que as famílias sejam despejadas, mas isso somente não vai resolver o problema. É preciso que haja políticas públicas que garantam a retomada de produção habitacional e que a gente evite que mais famílias entrem nessa situação. Hoje, 33 milhões de brasileiros passam fome, mais de 125 milhões têm algum nível de insegurança alimentar e isso, de uma maneira ou outra, tem engrossado as ocupações, as fileiras das pessoas que não têm onde morar”. 

Neste sentido, Getúlio Vargas Júnior destaca: “Se não elegermos Lula, nossa luta será como enxugar gelo porque Bolsonaro já deixou claro qual a sua posição contra movimentos de moradia e contra a prorrogação da ADPF. Ele tem uma visão da cidade como mercadoria e não da cidade como um direito. Para eles, a propriedade é mercadoria e para nós, essa propriedade precisa cumprir sua função social”.