TSE: Bolsonaro não poderá usar discurso de Londres na campanha
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, a decisão do ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, de proibir Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, de usar na campanha eleitoral vídeo de discurso que fez para apoiadores em Londres no início desta semana, quando viajou à capital da Inglaterra para o funeral da rainha Elizabeth 2ª.
A captura de imagens de bens públicos para uso na propaganda eleitoral deve se ater aos espaços acessíveis a todas as pessoas. Os agentes públicos não podem se beneficiar de sua prerrogativa de adentrar outros locais em razão do cargo para promover gravações voltadas à campanha. Este é o entendimento da Corte Eleitoral.
Além disso, Gonçalves estabeleceu multa diária de R$ 20 mil caso o presidente não respeite a ordem. O ministro ainda determinou que o vídeo seja retirado das redes sociais de Bolsonaro. Ele intimou as empresas responsáveis pelas plataformas a excluírem a gravação e aplicou multa de R$ 10 mil por dia em caso de não cumprimento.
No vídeo, que foi amplamente divulgado, Bolsonaro aparece na sacada da Embaixada do Brasil em Londres falando a grupo de eleitores dele. Transformou a embaixada em cercadinho dele. Após poucos segundos de condolências à família real inglesa, ele passa a exaltar o próprio governo e mobilizar os apoiadores com o objetivo de se reeleger ao Palácio do Planalto.
“Em qualquer lugar que eu vá no Brasil a aceitação é simplesmente excepcional. Então, não tem como a gente não ganhar no primeiro turno. Podem ter certeza, se essa for a vontade de Deus, continuaremos e, cada vez mais, nós vamos mostrar para o mundo o seu valor”, disse o presidente.
Gonçalves entendeu que, se a campanha de Bolsonaro divulgar as imagens na propaganda eleitoral, tende a ferir a isonomia, pois estaria utilizando a atuação do presidente em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores para projetar a imagem dele.
“O fato em análise é potencialmente apto a ferir a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial, uma vez que o uso da posição de chefe de Estado e do imóvel da Embaixada para difundir pautas eleitorais redunda em vantagem não autorizada pela legislação eleitoral ao atual incumbente do cargo”, afirmou o ministro do TSE.
A decisão liminar, que foi acompanhada, nesta quinta-feira, por todos os ministros, foi tomada em ação de Aije (ação de investigação judicial eleitoral) proposta pela senadora Soraya Thronicke (União), também candidata à Presidência da República.
Na ação, ela alegou desvio de finalidade da participação de Bolsonaro na cerimônia do funeral da rainha Elizabeth 2ª e na Assembleia-Geral da ONU nesta semana.
De acordo com Soraya, o presidente, a pretexto de saudar a família real britânica, fez discurso político-eleitoral, com objetivo da reeleição. As falas foram divulgadas no Twitter e no YouTube do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
Ainda conforme a Aije, a estratégia do candidato seria aproveitar a oportunidade de participação em eventos com grande apelo e cobertura midiática para produzir registros e cortes e utilizá-los na propaganda eleitoral. O mesmo já teria ocorrido em julho, durante reunião com embaixadores, e no último dia 7 de Setembro, nas comemorações do Bicentenário da Independência.
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