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O Brasil volta a enfrentar uma questão estratégica: controlar suas riquezas estratégicas ou entregá-las ao capital estrangeiro. No centro da disputa estão as terras raras e outros minerais críticos, base da indústria de alta tecnologia, da transição energética e da economia digital.

A aprovação do Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2780/2024) na Câmara escancarou o impasse. O texto aprovado não assegura soberania e abre brechas para o controle externo sobre um patrimônio decisivo para o futuro do país. Faltam mecanismos concretos de agregação de valor no Brasil, limites ao capital estrangeiro e diretrizes industriais que rompam o padrão primário-exportador.

“A presença do Estado para o desenvolvimento nacional é uma questão fundamental, ainda mais quando se trata de recursos altamente valorizados como é o caso das terras raras. Por tudo isso, é muito pertinente a proposta de criação de uma empresa estatal que assegure a soberania brasileira em todo o processo de apropriação das terras raras. Deixar isso apenas para as empresas privadas, sabidamente com maior peso de empresas estrangeiras, e ainda que com participação estatal, é insuficiente e não responde ao desafio de promover o grande esforço de reindustrialização do país em novas bases”, afirmou a presidente em exercício do PCdoB, Nádia Campeão.

O cerne da questão

O Brasil vive, mais uma vez, o risco de entregar suas riquezas estratégicas ao capital estrangeiro O texto do Marco Legal, em tramitação no Congresso, não traz segurança nacional. Pelo contrário: deixa furos que facilitam o controle externo sobre um patrimônio que pode decidir o futuro tecnológico do país. O PCdoB votou contra exatamente por isso.

A lição do petróleo

Há quase 80 anos, a campanha “O Petróleo é Nosso” uniu sociedade, estudantes, militares e trabalhadores contra a entrega do subsolo a interesses estrangeiros. O resultado foi a Petrobras, criada em 1953, que construiu soberania energética e capacidade tecnológica. Os royalties hoje em disputa no STF não existiriam sem ela.

A privatização e venda de refinarias da Petrobras nos governos Temer e Bolsonaro deixaram dependente em derivados do óleo – como vemos na escalada de preços provocada pela guerra dos EUA e de Israel contra o Irã.

O assalto do Bloco Mineral Ocidental

Agora o alvo são as terras raras, lítio, nióbio, grafite e cobalto: os minerais críticos para a transição energética, carros elétricos, semicondutores, defesa e economia digital. O Brasil tem a segunda maior reserva mundial de terras raras (23% do total global) e, por isso, virou campo de batalha central na disputa entre EUA e China.

Washington articula o Bloco Mineral Ocidental, com Canadá e Austrália, para construir cadeias de suprimento independentes da China (que domina 90% do processamento mundial). O objetivo é usar o Brasil como fornecedor barato de matéria-prima, especialmente as argilas iônicas – o “Santo Graal” da mineração por permitirem extração mais barata e menos agressiva. Enquanto os EUA protegem seu mercado com leis de segurança nacional e o CFIUS, o Brasil abre as portas sem contrapartidas tecnológicas ou industriais.

A americana USA Rare Earth comprou o controle da Serra Verde (mina Pela Ema, Minaçu-GO), o projeto mais avançado fora da Ásia. Seguiram-se aquisições de empresas australianas (Power Minerals, Oceana Metals, Viridis Mining) e da canadense Origen Resources. Uma missão de assessores do Senado dos EUA veio ao Brasil em maio de 2026 exclusivamente para tratar de minerais críticos. Não são investimentos isolados, mas estratégia coordenada que tenta transformar o Brasil em peão na guerra fria tecnológica.

O Marco Legal e o voto do PCdoB

O Marco Legal em discussão cria um Comitê federal, mas não dá concretude ao princípio da soberania. Faltam limites reais ao capital estrangeiro, obrigatoriedade de agregação de valor no Brasil e exigência de conteúdo nacional. As emendas do PCdoB foram rejeitadas.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da bancada, foi direta: “Faltou no texto questões estruturantes, fundamentais, para de fato garantir um projeto nacional de desenvolvimento, de agregação de valor, de industrialização e de soberania nacional. Evitar qualquer predomínio do capital estrangeiro dentro desse processo dos minerais críticos, de terras raras. Não podemos permitir que o imperialismo norte-americano, ou qualquer outro, tente vir aqui explorar as nossas riquezas estratégicas.”

Especialistas reforçam o alerta

Especialistas de peso corroboram o diagnóstico. O economista Diógenes Moura Breda (UFU), na Carta Capital, classificou o projeto como “PL do IBRAM ou das mineradoras”, pois amplia isenções e favorece o controle estrangeiro sem contrapartidas em ciência e tecnologia. A jurista Luciana Bauer (Instituto Jusclima) e o cientista político Pedro Costa Júnior, em parecer para a Rede Pela Soberania, falaram em “vazio estratégico” e “marco regulatório mínimo” que não densifica os princípios constitucionais de soberania. Já o professor Luiz Jardim Wanderley (UFF), especialista em geopolítica da mineração, critica o Brasil por continuar preso ao “mesmo padrão de dependência” como primário-exportador.

O governo Lula propôs a criação da Terrabras – empresa pública com regime de partilha e controle majoritário da União em toda a cadeia –, mas a proposta não entrou no substitutivo aprovado. Os PLs 1733/2026 e 1754/2026 seguem parados. É exatamente essa lacuna que o PCdoB combate.

Como reforça Nádia Campeão, “deixar um setor tão estratégico nas mãos do mercado privado, dominado por capitais estrangeiros, é insuficiente para o desafio da reindustrialização”. O Brasil está sentado sobre uma riqueza que pode mudar sua história.