Em dia histórico para a democracia brasileira, a Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro por participação em tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. Se for condenado pelos três crimes, o ex-presidente pode pegar até 28 anos de prisão.

O relatório da PF foi entregue nesta quinta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso. O ministro encaminhará o documento à PGR (Procuradoria Geral da República), que deve oferecer denúncia brevemente. A expectativa é que todos os julgamentos ocorram em 2025

Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas. Entre os indiciados no chamado “inquérito do golpe” estão os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Informações); e o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.

De acordo com a Polícia Federal, “as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

O relatório indica haver “dados que comprovam” a participação direta de Bolsonaro na trama golpista. Uma das indicações mais relevantes é a de que o ex-presidente “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”.

Além disso, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior – que comandavam, respectivamente, o Exército e a Aeronáutica em 2022 – confirmaram a liderança de Bolsonaro na tentativa de golpe. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, único dos chefes militares sob o governo Bolsonaro a aderir ao golpismo, também foi indiciado.

As mais de 800 páginas do relatório da PF descrevem diversas reuniões nas quais se discutiram formas de manter Bolsonaro no Planalto, mesmo com sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. É terceiro indiciamento do ex-presidente neste ano em decorrência de investigações da PF – Bolsonaro também deve ser condenado no caso das joias sauditas e por fraude no cartão de vacinas.