Daniel Almeida durante audiência na comissão. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (23), audiência pública na qual cobrou explicações do Ifood sobre o monopólio que detém no mercado de delivery e suas consequências para o consumidor.

De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a empresa possui 82,2% do comércio de entregas e cobra taxas dos restaurantes entre 16% a 27%, consideradas abusivas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a empresa por possíveis práticas que prejudicariam a concorrência de outras empresas no setor.

O presidente da comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), disse ser positivo que o Ifood, uma empresa brasileira, alcance eficiência, mas não pode ser algo que abuse do que é essencial: livre concorrência e preservação do direito do consumidor.

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“Quanto mais empresas participando desse mercado mais garantias a gente tem de que a concorrência, o livre mercado e o direito do consumidor estarão sendo preservado”, defendeu.

O deputado explica que há denúncias sobre a verticalização da ação do Ifood, o que acaba prejudicando o consumidor; denúncia de fidelização das empresas ao aplicativo; e elevação de preços.

Ele explicou que a comissão atuará junto ao Cade para cobrar medidas administrativas e, no âmbito do parlamento, pode surgir projetos que garantam no setor “um ambiente de economia saudável”. “Uma economia em que a competição seja feita e que não tenha abuso de poder econômico”, diz.

Entregadores

“A concentração de mercado, por si só, já levanta preocupações sobre a possibilidade de práticas anticoncorrenciais, que podem limitar a liberdade de escolha dos consumidores e prejudicar a inovação no setor”, afirmou o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que solicitou a audiência.

Ele também tratou do problema envolvendo os trabalhadores do setor. “No mês passado, entregadores de todas as regiões do país organizaram uma greve nacional contra o iFood e outros aplicativos, por melhores condições de trabalho. As pautas tratam, dentre outras, da definição de uma taxa mínima por corrida, do aumento da remuneração por quilômetro rodado, e da limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de quilômetros”, explicou.

Ifood

O diretor de Relações Institucionais do Ifood, Felipe Crull, não reconheceu o monopólio e disse que 65% dos pedidos do mercado ocorrem via WhatsApp, telefone ou canais diretos do restaurante.

“Nós enfrentamos competidores internacionais e regionais num mercado que ainda é muito pulverizado. Nós não somos uma big tech. Nós somos uma empresa brasileira, feita por brasileiros e que opera num mercado competitivo”, disse.

Quanto aos entregadores, a empresa diz que tem reunião marcada com a categoria para debater a pauta de reivindicação.

Abrasel

O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Jr, diz que o cenário é bem diferente. “Com muita competência, eles montaram um ecossistema fechado e verticalizado no qual o restaurante fica aprisionado”, alegou.

Der acordo com ele, houve o “aniquilamento de concorrentes”. “Por exemplo, as maiores empresas do Brasil se uniram para montar uma empresa para operar no delivery, mas não conseguiram.  McDonald’s, Bob’s, Outback, todas as grandes marcas quebraram. Uber Eats quebrou, 99 quebrou, outras menores. E aí uma das coisas mais graves nós conseguimos enfrentar no Cade, que foi a exclusividade”, protestou Solmucci.