O governo Lula enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), base para a definição do Orçamento da União para 2025. Projetando um crescimento econômico de 2,64% no próximo ano, a proposta prevê um aumento de quase 7% no salário mínimo.

Atualmente, o piso salarial dos brasileiros, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, é de R$ 1.412 – o que corresponde a uma alta de R$ 92 (ou 6,96%) em relação ao mínimo de 2023. Em abril, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo previu um reajuste do valor para R$ 1.502.

Agora, o Ploa estima um mínimo de R$ 1.509 a partir de 1º de janeiro de 2025. A se confirmar esse patamar, o crescimento na comparação com 2024 será de R$ 97 – ou 6,87% –, mostrando o impacto da retomada da política de valorização do salário mínimo.

É possível que o reajuste seja ainda maior, em caso de aumento acima do esperado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a inflação oficial do Brasil). Para garantir essa eventual correção, o governo terá de encaminhar uma mensagem modificativa ao Congresso até dezembro.

Para esta segunda-feira (2), o Ministério do Planejamento e Orçamento convocou uma entrevista coletiva para detalhar o Ploa 2025. Mas, com base no texto apresentado nesta sexta, algumas diretrizes e metas ficam claras.

O projeto calcula, por exemplo, investimentos de R$ 74,3 bilhões em obras públicas e compra de equipamentos, sendo R$ 60,9 bilhões no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As estatais federais, por sua vez, destinarão R$ 166,6 bilhões ao programa.

As áreas sociais também receberam atenção especial. Para o Bolsa Família, o investimento previsto é de R$ 167,2 bilhões, para atender a 20,9 milhões de famílias. O benefício será de R$ 600 por beneficiário, com adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e de R$ 50 para nutrizes (mães que amamentam), para gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos.

Já Saúde e Educação receberão mais recursos do que o mínimo estabelecido pela Constituição. O orçamento do Ministério da Saúde está projetado em R$ 241,61 bilhões, enquanto ao MEC (Ministério da Educação) serão destinados R$ 200,49 bilhões.