O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) manifesta sua firme oposição ao Projeto de Lei nº 1424/2026, de autoria da Deputada Federal pelo PSB de São Paulo, Tábata Amaral.

Sob o pretexto de combater o antissemitismo, o projeto visa criminalizar as críticas e condenações contra ações promovidas pelo Estado de Israel. A proposta atende à uma determinação do sionismo – corrente política e ideológica ultra-nacionalista, racista e colonial – de criar um mecanismo de silenciamento contra quem denuncia crimes e horrores tais como o genocídio contra o povo palestino.

O projeto pretende estabelecer dentro do ordenamento jurídico brasileiro uma definição de antissemitismo baseada nos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), que usa o conceito para blindar o Estado de Israel. Conforme bem sinaliza a FEPAL, aos semitas não se atribui uma “raça”, mas sim a definição de um conjunto de povos com afinidades linguísticas e históricas em comum (árabes, hebreus, aramaicos). Historicamente, ao longo dos séculos XIX e XX o antissemitismo ficou caracterizado principalmente como o racismo específico voltado aos judeus e que levou à prática do holocausto nazista no século 20. Esta forma de racismo já é criminalizada no Brasil através da lei 7716 de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Diante da proposta de uma nova lei, que gera ambiguidade jurídica ao confundir propositalmente as críticas ao Estado de Israel com práticas antissemitas, o PCdoB, que sempre se opôs ao antissemitismo, defende que seu combate deve caminhar junto com a denúncia e o enfrentamento a todas as formas de racismo e preconceitos como a islamofobia, a xenofobia e outros.

A justa luta contra o antissemitismo não pode ser utilizada como ferramenta para restringir o direito à crítica, à livre expressão e manifestação e à solidariedade entre os povos. Por isso, projetos de lei como este e eventos governamentais unilaterais que se utilizam do mesmo método de encobrir as práticas sionistas, como as do governo de Benjamin Netanyahu, com o véu da condenação ao antissemitismo devem ser denunciados e combatidos.

Conclamamos a militância, os movimentos sociais e as forças progressistas a se mobilizarem pela retirada do PL 1424/2026, em defesa da liberdade de expressão, da solidariedade internacional e de uma política externa pautada pela autodeterminação dos povos e promoção da paz.

Não à criminalização da solidariedade internacional!
Não ao PL 1424/2026!

São Paulo, 8 de abril de 2026

A Comissão Executiva Nacional
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)