Protesto no ano passado contra interferências de Trump. Foto: UNE/Yuri Salvador

O Partido Comunista do Brasil apresentou a contribuição oficial da legenda ao programa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições de 2026.

Intitulado Rumos soberanos para uma nova arrancada do desenvolvimento, o documento aprovado pela Comissão Política Nacional faz um balanço criterioso do atual governo de reconstrução nacional (2023-2026), alertando que o modelo de crescimento vigente aproxima-se de seus limites estruturais e exige um salto qualitativo para garantir a soberania do país.

O texto aponta que o governo Lula recebeu o Brasil “profundamente fragilizado por uma fase regressiva, iniciada com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e agravada durante o governo Bolsonaro”. Essa etapa de retrocesso esteve marcada pelo teto de gastos (PEC 241), pela “autonomia” do Banco Central, pela reforma trabalhista, pelo enfraquecimento do BNDES e da Petrobras e, por fim, pela tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023. “Essa ação deletéria da família Bolsonaro persiste e agrava, apoiada pelo presidente estadunidense Donald Trump, contra a soberania nacional e a democracia”, afirma o texto.

Com “sólidas credenciais democráticas”, o presidente Lula enfrentou a ameaça ao Estado de Direito, priorizou a defesa da soberania nacional, preservou a normalidade institucional e reuniu amplas forças políticas e sociais para a reconstrução. O balanço, comparado aos governos Temer e Bolsonaro, é “amplamente positivo”, ainda que em ambiente econômico e político adverso. O documento deixa claro, porém, que as entregas feitas até aqui são base sólida, mas insuficientes: “O atual modelo de crescimento econômico é insuficiente e aproxima-se de seus limites.”

Ameaça internacional e extrema direita

É nesse ponto que o documento e as avaliações de dirigentes do Partido se encontram. Ricardo Abreu, o Alemão, avalia com gravidade o cenário atual. “O povo brasileiro precisa estar atento aos acontecimentos recentes envolvendo o governo dos Estados Unidos da América (EUA) e o movimento político brasileiro liderado pela família Bolsonaro, em especial o pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026 pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro.”

Para Alemão, trata-se de uma “armação internacional, planejada e executada desde os EUA”, com o objetivo de violar a soberania nacional e promover “falcatruas para favorecer a candidatura da extrema direita e do neofascismo”. Ele acrescenta que “o pré-candidato do neofascismo e da extrema direita no Brasil está defendendo os interesses dos EUA, e traindo a sua Pátria (…). A verdade nua e crua é que a família Bolsonaro e seu círculo próximo é composta por agentes políticos neofascistas a serviço de uma potência estrangeira, são marionetes do imperialismo estadunidense que se apresentam como ‘patriotas’.”

Alemão vincula a ofensiva à nova estratégia de segurança nacional dos EUA, divulgada no final de 2025: a retomada da Doutrina Monroe acrescida do chamado “Corolário Trump”. A resposta, segundo ele, deve ser a conscientização e a mobilização popular para reeleger Lula, o firme apoio ao governo federal na afirmação da soberania e a exigência de que a Justiça Eleitoral e as instituições democráticas combatam a ingerência estrangeira e os crimes eleitorais.

Eixos para o desenvolvimento nacional

O documento do PCdoB propõe três vértices para a nova etapa de desenvolvimento nacional, tendo como núcleo o papel estratégico do Estado como agente de investimento, indução, planejamento e coordenação, articulado com o aprofundamento democrático e a valorização do trabalho.

O economista Elias Jabbour resume a proposta do Partido: “Nós, do PCdoB, propomos três eixos. Primeiro, um plano nacional de desenvolvimento a ser elaborado logo nos primeiros meses de governo, orientando toda a ação estatal por metas, programas e projetos estruturantes — não é planejamento de gaveta, é coordenação direta de investimento e cadeias produtivas. Segundo, uma reforma do regime macroeconômico: ampliar o intervalo e o prazo das metas de inflação, excluir os componentes mais voláteis do IPCA, e — este é o ponto mais duro — devolver ao Estado nacional a condução soberana do Banco Central. Terceiro, tratar segurança pública como pauta estruturante, com um Sistema Único de Segurança Pública constitucionalizado.”

Jabbour destaca que a soberania nacional é central para o PCdoB. “Vivemos pressão externa direta — a articulação entre setores bolsonaristas e o governo Trump contra os interesses nacionais é real, não hipotética. Isso nos obriga a pensar soberania em dimensões concretas: energética, tecnológica, de defesa, digital, alimentar.” Como exemplo prático, cita a política para terras raras e minerais críticos, que deve ser condicionada à agregação de valor e à industrialização no país, e não à exportação de matéria-prima bruta.

O economista recupera a trajetória comparada entre Brasil e China a partir dos anos 1980. Enquanto o Brasil seguiu o receituário do Consenso de Washington (privatização, abertura, Estado mínimo), a China manteve coordenação estatal forte. “A ideia de ‘projeto nacional de desenvolvimento’ que uso não é um jargão vazio — é uma categoria que venho desenvolvendo desde 2010 (…).

Partindo de Ignácio Rangel, recentemente uso conceito de ‘Nova Economia do Projetamento’: planejamento e mercado deixam de ser opostos e passam a se fundir, coordenando cadeias produtivas inteiras de um jeito que a lógica puramente capitalista não permite.”

Reformas estruturais e direitos sociais

O documento detalha ainda a necessidade de elevar investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação ao equivalente a 2% do PIB, fortalecer o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ampliar o orçamento das Forças Armadas, reformar os artigos 142 e 144 da Constituição para impedir o uso das Forças Armadas em segurança pública e desvincular as polícias militares da condição de “forças auxiliares e reserva” do Exército.

A cláusula fundamental do projeto, segundo o documento, é “a construção de uma vida melhor para o povo, tanto na dimensão material quanto na dimensão cultural e espiritual das pessoas, especialmente para quem vive do trabalho”. Isso inclui a luta das mulheres pela igualdade e contra a violência, o combate ao racismo, a defesa dos povos indígenas, os direitos da população LGBTQIA+ e a liberdade religiosa.“

Sem um novo e superior ciclo de crescimento econômico persistente não se projeta essa renovação de expectativas nem a ampliação dos direitos conquistados”, afirma o documento. Para o PCdoB, a disputa eleitoral de 2026 é o início desse caminho: “O programa de campanha deve apresentar não apenas os objetivos, mas, também, os caminhos capazes de torná-los convincentes e exequíveis para a ampla maioria dos brasileiros.” A contribuição do Partido termina com um chamado claro: “É uma necessidade que precisamos torná-la possível.”