A matéria no Jornal Nacional, da TV Globo, de 7 de janeiro, sobre a entrega de certidões de óbito corrigidas de vítimas da ditadura pelos cartórios, cumprindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constou o entendimento de que Carlos Nicolau Danielli era “amigo do Partido Comunista do Brasil”.

Cumpre retificar que Danielli foi dirigente do Partido desde a juventude e ocupava o posto de secretário de Organização do Comitê Central quando foi assassinado no DOI-Codi paulista, aos 43 anos, em 30 de dezembro de 1972, depois de quatro dias de torturas, comandadas pessoalmente pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. A falsa certidão de óbito da ditadura afirma que Danielli morreu de “anemia aguda traumática”, após “tiroteio” com agentes da repressão. 

Seu assassinato ocorreu no auge da resistência à ditadura militar. Ele era um dos esteios do movimento guerrilheiro do Araguaia. No mesmo período foram também assassinados, no Rio de Janeiro, os membros da Comissão de Organização Luiz Guilhardini e Lincoln Oest, além do jovem Lincoln Bicalho Roque, igualmente membro do Comitê Central. A partir dessas execuções, a ditadura intensificou o cerco para o aniquilamento da Guerrilha do Araguaia.

A decisão do CNJ, que determina a emissão de certidões de óbito corrigidas de 202 mortos durante a ditadura, informando que essas pessoas foram vítimas da violência cometida pelo Estado, é resultado de um processo de luta que envolve partidos políticos, organizações sociais, familiares de mortos e desaparecidos, juristas e personalidades democráticas. Jornada da qual o PCdoB participa desde o início da luta pela anistia, em meados dos anos 1970. Dezenas de seus dirigentes e militantes integram a honrosa lista dos que tombaram no combate à ditadura, em defesa da democracia.

É uma jornada que ainda tem muito a conquistar, como a elucidação dos casos dos reconhecidos 232 desaparecidos durante a ditadura. E que seja assegurado às famílias o direito humanitário de sepultar os restos mortais de seus entes queridos. É preciso, também, a abertura de todos os arquivos do regime e a requisição de documentos públicos daquele período que se encontram em mãos privadas. Impõe-se, ainda, a punição aos que cometeram torturas e assassinatos.

A defesa da democracia e dos direitos humanos exige que a verdade e a justiça prevaleçam para que todas as sombras sinistras da ditadura sejam removidas e não sirvam de abrigo para novas aventuras golpistas para tentar implantar regimes de exceção e violência.

Brasília, 8 de janeiro de 2025

Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

EDIÇÃO: André Cintra