A poucos dias de ser condenado e preso por crimes contra o Estado Democrático de Direito, Jair Bolsonaro (PL) já foi avisado de que um indulto não terá validade para seu caso. Nesta terça-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar o ex-presidente e outros sete réus, considerados o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023

Com a manobra da anistia praticamente descartada na Câmara Federal e no Senado, Bolsonaro apostava num possível indulto caso um aliado vença as eleições presidenciais de 2026. Porém, segundo a jornalista Mônica Bergamo, da BandNews FM, ministros do STF negam a validade de um perdão oficial diante de ao menos dois dos cinco crimes pelos quais o ex-presidente é acusado: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Na sexta-feira (29), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reafirmou ao Diário do Grande ABC que, se chegar ao Palácio Planalto, o perdão oficial ao ex-presidente será seu “primeiro ato” de governo. Também presidenciáveis, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já se comprometeram igualmente com o indulto.

Em caso de pena máxima, Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão. Sem a eficácia do indulto, o mais provável é que essa prisão seja longa – apenas eventuais problemas de saúde podem, na melhor das hipóteses, levá-lo do regime fechado ao aberto ou semiaberto. A sentença deve ser anunciada até 12 de setembro, mas, com os recursos da defesa, a prisão deve ficar para novembro ou até dezembro.

No STF, além do repúdio ao indulto, há restrições aos termos de uma anistia. Em maio de 2023, o próprio ministro Luiz Fux, que está sob pressão dos bolsonaristas, já votou contra um indulto de Bolsonaro, ainda presidente, ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB).

“Crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”, disse Fux, na ocasião.

Segundo Mônica Bergamo, a Corte vê a promessa de indulto como uma “mera ilusão vendida ao eleitor” mais fiel ao ex-presidente. Em outras palavras, Tarcísio e cia. jogam para a plateia.