A história da redução da jornada de trabalho no Brasil se consolidou como disputa — política, sindical e institucional — ao longo de mais de um século. No centro desse processo, desde as primeiras décadas do século 20, está a atuação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Fundado em 1922, em um país ainda marcado por jornadas extensas e direitos incipientes, o Partido incorporou desde o início a limitação do tempo de trabalho como uma de suas bandeiras estruturantes. Reduzir a jornada era visto como parte de um projeto mais amplo: ampliar o emprego, redistribuir renda e reorganizar o tempo de vida da classe trabalhadora.

Antes do PCdoB — e muito antes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) —, já havia greve e já se gritava por menos horas. No Brasil do final do século 19 e início do 20, a jornada de trabalho não tinha limite legal. Imigrantes italianos, espanhóis e portugueses chegavam em grande número para ocupar as fábricas. Nelas, encontravam jornadas que varavam da tarde à madrugada seguinte. Havia crianças com membros mutilados por máquinas e mulheres recebendo menos que homens.

Foi nesse caldo que o movimento operário brasileiro começou a articular suas primeiras entidades. No início, eram mutualistas, com ajuda em caso de doença, morte e desemprego. A virada veio com a greve de 1917, marco fundador da luta organizada pela redução da jornada no Brasil. A primeira greve geral mostrou, de forma escancarada, que os trabalhadores, quando unidos, podiam parar uma cidade inteira.

Os anarquistas lideraram a greve com bravura, mas tinham como característica a recusa à organização partidária. A experiência de 1917 mostrou que, sem organização política duradoura, as conquistas evaporavam. Não por acaso, os aumentos foram menores e as horas extras continuaram.

Mas a greve geral venceu no essencial: obrigou os patrões a sentarem à mesa com os operários. E, mais importante, plantou na cabeça da classe a necessidade da organização política. Foi no rastro dessa lição que surgiu o Partido Comunista.

1922: nasce o partido

O Partido Comunista do Brasil nasceu dentro das fábricas e dos sindicatos. Entre os 73 militantes iniciais, predominavam operários ativistas do movimento sindical. Em março de 1922, nove deles marcaram presença no histórico congresso de fundação realizado no Rio de Janeiro e em Niterói.

Eles vinham do anarquismo, do socialismo, da luta direta. Mas tinham aprendido uma lição que os anarquistas recusavam: sem um partido político da classe operária, a jornada de 8 horas, a regulamentação do trabalho infantil, o direito de greve — tudo isso ficaria à mercê da boa vontade dos patrões.

Já nos primeiros anos, o Partido entendia que a bandeira da luta pela redução da jornada unificava o econômico e o político. Além de ganho material, trabalhar menos era uma condição para o trabalhador ter tempo de estudar, de se organizar, de fazer política.

A Revolução de 1930 e a Era Vargas trouxeram um capítulo ambíguo. Por um lado, a CLT (1943) e o salário mínimo (1936/1938) foram conquistas reais. Por outro, os comunistas — que estavam na ilegalidade ou na prisão — não puderam delas participar diretamente.

1946: a bancada vermelha e os direitos em disputa no pós-guerra

A primeira grande arena institucional dessa agenda foi a Assembleia Constituinte de 1946. Luís Carlos Prestes, o lendário “Cavaleiro da Esperança”, deixava para trás longos anos de prisão e se tornava a figura central da legalização do Partido Comunista do Brasil (PCB, na época).

Foi um momento efervescente. Os comunistas conquistaram nas urnas a quarta maior bancada da Assembleia Constituinte: 14 deputados federais e um senador — o próprio Prestes. Recém-legalizado e com presença parlamentar relevante, o Partido Comunista atuou na defesa de direitos sociais em um ambiente político ainda dominado por visões liberais clássicas.

A disputa ia além da preservação das conquistas já existentes, como aquelas consolidadas na legislação trabalhista da década anterior. Os comunistas buscavam elevar esses direitos à condição de pilares constitucionais permanentes — protegidos de oscilações de governo e de conjunturas políticas adversas.

Nesse contexto, a redução da jornada aparecia como parte de uma concepção mais ampla de organização do trabalho, capaz de estabelecer limites civilizatórios à exploração do tempo humano. Com a defesa intransigente da jornada de oito horas, os comunistas denunciavam que, sem a limitação da exploração do tempo do trabalhador, não haveria democracia que se sustentasse.

O resultado foi parcial. A Constituição de 1946 incorporou direitos sociais, sem lhes conferir centralidade estrutural. Ainda assim, o debate travado naquele momento sedimentou uma ideia que ganharia força nas décadas seguintes: a jornada de trabalho como indicador do grau de desenvolvimento social de um país.

A experiência foi interrompida pouco depois. Em 1947, o Partido foi posto novamente na ilegalidade, e sua bancada parlamentar terminou cassada. O golpe contra os comunistas cessou uma linha de atuação institucional que articulava partido, sindicatos e produção intelectual. A curta existência legal do PCB não apagou o legado. Os comunistas haviam mostrado que era possível, dentro do parlamento, empunhar a bandeira da redução da jornada como eixo central da valorização do trabalho.

Entre a repressão e a persistência

A interrupção institucional não significou o desaparecimento da pauta. Ao longo das décadas seguintes, a defesa da redução da jornada permaneceu viva no movimento sindical e na atuação política dos comunistas, ainda que em condições adversas.

Esse período ajuda a explicar um traço recorrente dessa história: as conquistas vieram após longos ciclos de acúmulo, muitas vezes invisíveis, marcados por derrotas parciais e reorganizações sucessivas.

A ditadura militar (1964-1985) tentou esmagar o movimento sindical, com intervenções, prisões, torturas e assassinatos. Mesmo sob esse contexto, as greves metalúrgicas de Contagem e Osasco, em 1968, mantiveram viva a pauta da jornada.

A semente plantada em 1917 e regada em 1946 germinou de novo no final dos anos 1970, com as greves do ABC. Em 1979, 3,2 milhões de trabalhadores cruzaram os braços no Brasil. Os metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, liderados por Lula, puseram na pauta a reivindicação da jornada para 40 horas semanais. Não conseguiram naquele momento, mas a bandeira estava de pé.

Foi nesse caldo que, em 1981, o PCdoB publicou um dos seus documentos mais importantes para o movimento sindical: “Por um movimento operário, combativo, unido e consciente”. Ali, o diagnóstico dos comunistas era de um Brasil enfermo: salário real despencando, lucros das empresas na casa dos 30% a 80%, desemprego galopante. A solução apontava, mais uma vez, para a redução da jornada.

1988: a Constituição “Cidadã” e a vitória dos 44 horas

O País precisou esperar mais de quatro décadas por outra Assembleia Nacional Constituinte. Com a redemocratização, o PCdoB estava de volta à cena política — e o tema da jornada laboral foi para o centro dos debates. As forças progressistas eram minoritárias, o que exigia negociações permanentes. Se a ditadura havia acabado, seus herdeiros estavam espalhados pelo parlamento e atuavam como um trator contra qualquer mudança estrutural.

Mas os comunistas participaram com habilidade do jogo institucional. A bancada do PCdoB na Constituinte, composta por Aldo Arantes, Edmilson Valentim, Eduardo Bomfim, Haroldo Lima e Lídice da Mata, apresentou mais de mil emendas. Nada menos que 204 delas foram parcial ou totalmente aprovadas, ajudando a moldar o texto da “Constituição Cidadã”.

No campo dos direitos trabalhistas, a atuação foi mais decisiva. O clamor popular era pela redução da jornada. A articulação entre os comunistas, o PT, o PDT e a ala progressista do PMDB conseguiu furar o bloqueio conservador. O resultado foi uma das principais conquistas da história do trabalho no Brasil: a fixação da jornada máxima em 44 horas semanais.

A Constituição de 1988 ampliou o escopo dos direitos trabalhistas e consolidou uma nova referência normativa. Nesse processo, a atuação comunista se articulou com o movimento sindical e outras forças de esquerda, contribuindo para inscrever no texto constitucional um novo patamar de proteção ao trabalho.

Década de 1990: das 44 às 40 horas, uma pauta inacabada

A redução da jornada para 44 horas foi um dos maiores avanços da “Constituição Cidadã”, sem encerrar o debate. Para os trabalhadores brasileiros, não era o ponto de chegada — mas, sim, a base de uma nova largada. Os comunistas, na época, já apontavam que, depois das 44 horas, a luta continuaria.

Nos anos 1990, em meio a um ciclo de reformas liberalizantes, o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários, e o aumento do adicional de horas extras de 50% para 75%.

A proposta do parlamentar cearense dialogava com experiências internacionais e com uma leitura econômica específica: jornadas menores podem estimular a geração de empregos, melhorar a produtividade e reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores.

A PEC enfrentou o famoso “purgatório” das comissões: foi arquivada e desarquivada nos ciclos legislativos de 1999, 2003 e 2007. Mas, em 2009, a Comissão Especial da Câmara aprovou o texto por unanimidade, num plenário abarrotado de milhares de trabalhadores das centrais sindicais.

Inácio Arruda sempre foi enfático: “Reduzir a jornada é gerar empregos”. Seu argumento é de uma simplicidade quase didática: se todos trabalham um pouco menos, mais gente pode ser contratada. A conta, baseada em estudos do Dieese, apontava para a criação de mais de 2,2 milhões de novos postos de trabalho com a redução de apenas quatro horas.

Infelizmente, a PEC acabou sendo engavetada pela pressão patronal. Mas a iniciativa manteve viva a pauta no Congresso e no debate público, funcionando como elo entre a conquista de 1988 e as propostas contemporâneas. A semente estava novamente lançada.

2025: Daiana Santos e a batalha contra a escala 6×1

No capítulo mais recente dessa história, são os comunistas que, mais uma vez, puxam a fila. Há um ano, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) protocolou o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais e a adoção da escala 5×2, substituindo o modelo 6×1, ainda comum em diversos setores.

A distinção entre jornada e escala é central. A jornada consiste no total de horas trabalhadas por semana (que, hoje, não pode passar de 44). Já a escala mostra como essa jornada é distribuída entre dias de trabalho e descanso. Ao tratar dos dois aspectos, o projeto de Daiana amplia o escopo do debate, incorporando temas como saúde mental, convivência familiar e qualidade de vida.

O PL 67/2025 se alimenta de um descontentamento generalizado, especialmente entre os jovens e os trabalhadores do comércio e serviços. Eles descrevem a escala 6×1 como um moedor de carne, que destrói a vida familiar, impossibilita os estudos, adoece o corpo com a LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e a mente com a depressão e a ansiedade. Centenas de milhares de trabalhadores são afastados do serviço anualmente por transtornos mentais, muitos deles diretamente ligados à exaustão causada pela escala brutal.

Nesta semana, Daiana foi eleita primeira vice-presidenta da comissão especial da Câmara que vai analisar o fim da escala 6×1. Em sua saudação, ela deixou claro o recado: o Brasil não pode mais ser o país onde o trabalhador vive para trabalhar. É necessário inverter a lógica: trabalhar para viver. A pressão popular só aumenta, e o tema voltou ao centro da agenda política.

O futuro: uma história ainda em curso

Ao longo de mais de um século, a defesa da redução da jornada pelos comunistas manteve uma linha de continuidade: a ideia de que o tempo de trabalho não é apenas uma variável econômica, mas um elemento estruturante da vida social. A luta mudou de forma, de atores e de linguagem, mas nunca parou.

Da Constituinte de 1946 à de 1988, passando pelas propostas legislativas dos anos 1990 e chegando aos projetos atuais, essa luta revela uma trajetória marcada por persistência. É um processo acumulativo, feito de enfrentamentos, interrupções e retomadas. Em meio a essa história, os comunistas construíram um patrimônio político.

O PCdoB propôs, em cada momento histórico, uma reorganização radical do tempo: mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para a cultura, para a política. O que está em jogo hoje, com o PL 67, é a herança dessa resistência: se a tecnologia e a produtividade aumentaram, esses ganhos precisam ser revertidos em menos horas na frente da máquina e mais horas vivendo a vida.

Se há um fio que conecta esses momentos, é a tentativa de responder a uma pergunta que atravessa gerações: quanto do tempo de vida pode — e deve — ser apropriado pelo trabalho? A resposta, como a própria história demonstra, segue em disputa.