“Reforma administrativa quer restringir investimentos em serviços públicos”, denuncia CTB
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está lançando uma série de publicações em que esclarece e faz um alerta sobre a farsa da nova Reforma Administrativa que avança na Câmara dos Deputados, a despeito do amplo repúdio que vem tendo dos servidores públicos, suas entidades representativas e centrais sindicais.
De acordo com a CTB, a proposta “engessa investimentos públicos e ameaça serviços essenciais” para a população.
O primeiro tema abordado pela CTB trata sobre o limite de despesas com pessoal, presente no texto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tramita na Câmara com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A entidade afirma que esse ponto é “uma das medidas mais graves da proposta”, pois “restringe a capacidade dos governos de investir em serviços públicos e valorizar os servidores”.
A CTB explica que, a medida estabelece um teto anual para o aumento das despesas com pessoal e outras despesas primárias, vinculado à variação da receita dos entes federativos. Se a receita crescer abaixo da inflação, o gasto não pode subir além do índice inflacionário; se crescer acima, o acréscimo fica limitado a 50% ou 70% do aumento real, conforme a situação fiscal, com um teto máximo de 2,5% acima da inflação.
“Na prática, isso impede reajustes salariais, criação e reposição de vagas e novos investimentos, mesmo em áreas estratégicas como saúde, educação e seguridade social”, denuncia a central. A CTB alerta que se isso for aprovado, significa “a constitucionalização da austeridade, ao engessar a gestão pública e submeter as políticas sociais à lógica do ajuste fiscal permanente”.
Conforme a entidade, “o excesso de controle fazendário pode paralisar o funcionamento do Estado, sobrecarregar os trabalhadores e prejudicar diretamente a população que depende dos serviços públicos”.
Para a central, “em vez de impor novas amarras ao orçamento, o país precisa de um Estado forte e capaz de garantir direitos, ampliar investimentos e promover o desenvolvimento social”.
Fonte: Página 8
