Ampliar e mobilizar a base política e social para enfrentar a ofensiva da direita e da extrema direita
A conjuntura política nacional é grave diante da afronta às prerrogativas constitucionais do Poder Executivo, representada pela revogação, pelo Congresso Nacional, do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em defesa de suas atribuições, o governo Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse sentido, a Executiva Nacional do PCdoB, após reunião conjunta com a Bancada Federal e a Comissão Permanente do partido sobre a situação política nacional, aprovou a seguinte nota:
Ampliar e mobilizar a base política e social para enfrentar a ofensiva da direita e da extrema direita
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) alerta para a gravidade da atual conjuntura política nacional. A revogação, pelo Congresso Nacional, do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definido pelo governo federal, configura uma afronta às prerrogativas constitucionais do Poder Executivo e desencadeou uma crise política e institucional.
Acertadamente o governo do presidente Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das prerrogativas constitucionais do Poder Executivo, entre elas modular alíquotas de impostos estabelecidos pela Constituição e por leis do ordenamento jurídico do país, como sustenta a Advocacia Geral da União (AGU). A decisão da maioria conservadora do Congresso Nacional afeta a governabilidade do país e afronta a separação dos poderes da República, posição compartilhada por renomados juristas.
Essa ofensiva ocorre quando o governo apresenta resultados concretos: redução do desemprego e da inflação, crescimento econômico, valorização do real e protagonismo internacional do Brasil. Diante dos estrangulamentos orçamentários, devidos sobretudo à taxa de juros escorchantes e às isenções fiscais insustentáveis, torna-se imperiosa a luta por justiça tributária, fazendo com que os setores e segmentos do “andar de cima” sejam chamados à responsabilidade com aqueles do “andar de baixo”, os que mais contribuem proporcionalmente, e com toda a nação, em prol do desenvolvimento econômico.
A crise articulada pela direita e extrema direita no Congresso visa a antecipar a disputa presidencial de 2026 e busca desestabilizar o governo do presidente Lula. Coincide com o julgamento no STF que pode condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Nesse momento de uma realidade mundial conturbada, de um quadro interno de crise política, o Congresso Nacional tem o dever cívico de resguardar a estabilidade institucional para o bem dos interesses do país.
Diante desse cenário, o PCdoB conclama esforços do governo e de sua base social e política para as seguintes propostas:
1 – Ampliar e recompor a base de apoio ao governo no Congresso e na sociedade, fortalecendo a articulação política do governo e reunindo forças democráticas do campo progressista, do centro e do centro-direita, em torno da defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo.
2 – Fortalecer a disputa política na sociedade. Elevar a um novo patamar o alcance da comunicação e da luta ideológica do governo e das forças progressistas. É imperativo alertar o povo sobre o conluio entre a oposição conservadora e os rentistas, e seguir com uma agenda de desenvolvimento, valorização do salário mínimo, ampliação de direitos e redução dos juros. E rechaçar as pressões da oligarquia financeira por “ajuste fiscal” contra os direitos do povo e doa trabalhadores. O plebiscito popular, uma mobilização popular pela isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e pela taxação aos super ricos e o fim escala 6×1, é uma iniciativa relevante para esse esforço.
3 – Rejeitar a estreiteza política e o isolacionismo, que favorecem a estratégia da extrema direita de isolar e imobilizar o governo. Fortalecer a coesão das forças progressistas e superar a sua relativa dispersão. A unidade ampla e a frente política são condições para a vitória.
O PCdoB confia na energia do povo brasileiro, na liderança do presidente Lula e na capacidade das forças democráticas e progressistas para derrotar mais uma tentativa de retrocesso. Com luta, unidade e firmeza é possível superar a crise e criar as condições para uma nova vitória popular em 2026.
Brasília, 03 de julho de 2025
Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
