Foto: Divulgação/Polícia Federal

Há alguns anos, o crime organizado se espraiou para além dos grandes centros do Sudeste e do Nordeste para áreas do Norte e Centro-Oeste, especialmente em municípios da Amazônia Legal. Nessas regiões, viu-se um aumento significativo da violência e da vulnerabilidade das populações locais a essa nova dinâmica.

Políticas públicas focadas nessa questão, no entanto, não andaram no mesmo ritmo. Para além das ações dos governos estaduais — principais responsáveis, constitucionalmente, pela segurança pública —, esse descompasso também se traduz na produção legislativa de deputados estaduais e federais líderes de votação nessas regiões.

A análise do perfil desses parlamentares mostra a predominância de uma configuração própria da política da elite brasileira: homens, de direita, ligados a famílias tradicionais e a negócios locais, além de nomes oriundos de instituições militarizadas e do sistema de justiça.

Desde a redemocratização, são justamente esses setores que tendem a oferecer saídas ineficientes para a violência, investindo, sobretudo, em discursos popularescos e ações policiais truculentas (que prejudicam comunidades inteiras), punitivismo exacerbado e encarceramento em massa, sobretudo de jovens e negros. A ineficácia dessas saídas pode ser verificada no crescimento do crime organizado (tráfico e milícias), de um lado, e da insegurança das populações, de outro.

O estudo “Investigação Sistemática da Criminalidade e Representação Política na Amazônia Legal” — parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (Legal), coordenado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj) — procura jogar luz sobre o tema.

Cruzando dados do FBSP sobre as principais rotas do crime em áreas da Amazônia Legal com os mapas de votação de parlamentares e suas respectivas produções legislativas, o estudo busca compreender como se dá a relação entre a atuação do crime organizado nas chamadas rotas da criminalidade e a falta de políticas que ajudem no combate à violência e no apoio às populações expostas a essa situação.

O objetivo do estudo não é verificar se determinados políticos podem ou não ter ligação com esses grupos, mas sim traçar um perfil desses parlamentares e observar se seu trabalho, de alguma forma, responde às necessidades locais.

“Em sua essência, o relatório estabelece uma espécie de pedido de prestação de contas: uma vez que existe uma alta incidência de criminalidade nos municípios onde esses parlamentares são bem votados e concentram sua votação, o que andam fazendo a respeito desse problema? Portanto, acho que o relatório é mais um pedido de accountability e uma oportunidade para essas lideranças atuarem num tema importante nas suas localidades”, explica Fabiano Santos, coordenador do Legal e que esteve à frente do levantamento.

De acordo com a pesquisa “Cartografias da Violência na Amazônia”, do FBSP, vem se verificando o aumento de municípios sob influência de facções criminosas. Em 2024, eles chegaram a 260, dos quais em 84 as facções concorriam pelo controle territorial; em outras 176 cidades foi constatada a hegemonia de um grupo criminoso.

No mesmo ano, mais de oito mil pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVI) nos 772 municípios que compõem a Amazônia Legal. A taxa foi de 27,3 assassinatos por 100 mil
habitantes, 31% superior à média nacional.

Perfil socioeconômico e político

O estudo se estrutura em três eixos centrais: o perfil socioeconômico e político desses representantes; a configuração espacial da votação, a fim de identificar graus de especialização eleitoral nos municípios mais expostos à criminalidade violenta; e a produção legislativa, que permite aferir em que medida tais mandatos se traduzem (ou não) em agendas substantivas de segurança pública e enfrentamento das economias ilícitas. A análise parte de levantamentos feitos com base nesse cruzamento em regiões de maior concentração do crime nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Quanto ao perfil socioeconômico e político, o estudo aponta que predominam elites locais e regionais, nas quais se combinam forte capital econômico, longa trajetória política e inserção em redes familiares consolidadas. Em geral, são homens, filiados majoritariamente a partidos de centro-direita e direita, empresários e grandes proprietários rurais.

Como exemplo, cita o deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) que, segundo o estudo, “declara patrimônio superior a R$ 20 milhões, distribuído em fazendas, empresas de produtos agropecuários, construtora, faculdades e imóveis urbanos, o que o vincula diretamente ao agronegócio e ao setor de serviços em Balsas, município de alto PIB e forte presença de soja”.

Além disso, o estudo indica a incidência de atores oriundos das forças de segurança e do sistema de justiça criminal, sobretudo em estados de fronteira e em municípios fortemente marcados pela presença de facções ou por economias ilícitas.

É o caso do deputado estadual do Amapá Jory Oeiras (PP), ex-policial penal, que tem em Santana – único município da rota da criminalidade no estado – seu principal reduto eleitoral, assim como o Coronel Chagas, deputado estadual do União Brasil em Roraima, oficial da Polícia Militar que construiu em Bonfim o núcleo decisivo de sua votação.

“Assim, o eixo socioeconômico e político revela uma elite conservadora, masculina e frequentemente militarizada, articulada a setores econômicos estratégicos (agronegócio, mineração, logística, educação privada, saúde) e ancorada em clãs familiares que controlam, há décadas, a representação de territórios vulneráveis à criminalidade”, destaca a pesquisa.

Geografia do voto e produção legislativa

O segundo eixo diz respeito à geografia do voto. Um dos exemplos citados pelo estudo é o do deputado federal Átila Lins (PSD-AM), que obtém percentuais muito altos em Lábrea, Atalaia do Norte, Fonte Boa, Jutaí, Tabatinga e Benjamin Constant, todos municípios da rota. “Isso revela uma base eleitoral ampla, mas com núcleos de desempenho excepcional justamente nas áreas de forte presença de crimes ambientais, narcotráfico fluvial e isolamento institucional”, aponta.

O terceiro eixo busca observar até que ponto essa combinação de perfis e bases eleitorais se traduz em agendas legislativas que tangenciam a temática da segurança pública em suas localidades, com potencial de impactar o controle do crime e enfrentamento dos conflitos socioambientais que estruturam a rota da criminalidade.

“O padrão predominante é de relativa dissociação: em muitos casos, a atuação legislativa prioriza temas econômicos, corporativos ou simbólicos, enquanto a questão da segurança aparece de forma pontual ou periférica, mesmo quando o deputado é o principal representante de municípios altamente violentos”, argumenta o estudo.

Um exemplo é o deputado federal Márcio Honaiser (SDD-MA): “na Câmara dos Deputados, a maior parte de suas 1.250 proposições se concentra em política e administração pública, cidades e transportes, direitos humanos e saúde, com apenas 11 proposições classificadas em segurança e duas em meio ambiente, apesar de suas bases eleitorais estarem localizadas em Balsas, Alto Parnaíba e Itinga do Maranhão, municípios que concentram conflitos fundiários e desmatamento”.

Além disso, o levantamento destaca que o político apoia iniciativas como o PL 2159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental, e a PEC 3/2021, que dificulta a responsabilização penal de parlamentares, sugerindo “alinhamento com interesses de agronegócio e proteção corporativa da classe política”.

Já os parlamentares que têm origem nas forças de segurança pública tendem a atuar mais nessa área, porém com foco corporativo e punitivista, além de uma das agendas favoritas da direita, as escolas cívico-militares.

O salienta que, em conjunto, o eixo da produção legislativa “mostra que a representação dos municípios da rota da criminalidade é exercida, majoritariamente, por parlamentares cujas agendas não se organizam em torno de políticas estruturantes de segurança pública e enfrentamento das economias ilícitas e dos conflitos socioambientais.

A exceção parcial fica por conta de perfis ligados diretamente à segurança (policiais, militares, médico legista), que, ainda assim, tendem a privilegiar agendas corporativas ou punitivas, nem sempre articuladas à complexidade dos problemas territoriais que marcam seus redutos”.

E conclui: “os três eixos – perfil socioeconômico e político, configuração espacial de votação e produção legislativa – compõem um quadro em que elites tradicionais, altamente enraizadas em territórios criminais sensíveis, mantêm seu poder por meio de redutos eleitorais especializados, mas não necessariamente orientam sua ação institucional para transformar as estruturas de violência e criminalidade que afetam seus próprios eleitores”.