Em nota divulgada neste sábado (23), a Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) condenou o plano de militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro para assassinar, em dezembro de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O partido classificou o episódio como uma manifestação do caráter neofascista do governo Bolsonaro, que, segundo a nota, “atuou para golpear a democracia e tentar impor um regime ditatorial”.

O plano, revelado pelo relatório final de um inquérito da Polícia Federal encaminhado ao STF no dia 21 de novembro, resultou no indiciamento de 37 pessoas. Entre os crimes imputados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Bolsonaro, como líder das ações, encabeça a lista de indiciados.

Leia a íntegra da nota:

Golpismo e terrorismo: todos os crimes se ligam a Bolsonaro. Que a punição seja exemplar

O plano de militares diretamente ligados ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, para matar, em dezembro 2022, o presidente Luís Inácio da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckimin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, confirma o caráter neofacista do governo de extrema-direita que, do começo ao fim, atuou para golpear a democracia e tentar impor um regime ditatorial. 

Esse episódio gravíssimo faz parte do relatório do inquérito da Polícia Federal encaminhado ao STF no último dia 21, que concluiu por indiciar trinta e sete pessoas. No topo da lista está Jair Bolsonaro. Todos os crimes contra a democracia, abertamente ou dissimuladamente, emanavam dele, indiciado por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. 

Também por esses crimes foram indiciados o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente da República de Bolsonaro na eleição de 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL).

Mais de metade dos indiciados são militares. Entre eles, além dos já mencionados, estão Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército; e Almir Garnier Santos, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha.

E, também, os que estavam à frente da trama terrorista que planejou matar Lula, Alckmin e Moraes, como o general da reserva Mario Fernandes, segunda autoridade da Secretaria Geral da Presidência, diretamente ligado a Bolsonaro.

O Brasil está diante de um momento histórico. Encaminhado este relatório final da Polícia Federal, o caso adentra-se à fase definitiva. As decisões, as sentenças das instâncias superiores do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, terão forte impacto no presente e no futuro da democracia brasileira.

Diante do robusto elenco de provas, assegurado o amplo direito de defesa, os mandantes, financiadores e executores da escalada golpista que tudo fizeram para sepultar as liberdades e o regime democrático consagrados pela Constituição Cidadã de 1988, devem ser exemplarmente punidos, a começar por Jair Bolsonaro, pela responsabilidade de presidente da República e por ter sido líder dos crimes consumados ou arquitetados. Impunidade seria incentivo para, em nova oportunidade, a extrema-direita tentar impor ao país, pela força, o terror e o regime de arbítrio. 

É a segunda vez que Bolsonaro encabeça uma lista de denunciados por tais crimes. A primeira trata-se das conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, que pediu o indiciamento do ex-presidente e outras sessenta e sete pessoas. Dessa CPMI, participou, com destaque, a deputada federal Jandira Feghali, vice-presidente do PCdoB.  

A extrema-direita, seus aliados e os indiciados tentarão negar e tergiversar. Farão de tudo, como o uso maciço de fake news e de ameaças, para que o caso acabe em impunidade.

Há que se desencadear, imediatamente, um movimento cívico, constituído pelas instituições, entidades da sociedades civil, imprensa, partidos, movimentos e entidades do povo e dos trabalhadores que prezam a democracia para respaldar o trâmite na Procuradoria Geral da República e o julgamento que deverá acontecer no STF, sem pressões e intimidações, venham de onde vierem. 

A luta em defesa da democracia e pela punição aos golpistas deve ganhar as ruas. Por meio de nota pública, as centrais sindicais se manifestaram contra a anistia. Reforçamos o chamado das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para uma grande mobilização nacional, no próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, pela punição dos golpistas e em defesa da democracia.

Sem anistia! 

Punição exemplar para Bolsonaro e demais golpistas! 

Pela defesa, ampliação e fortalecimento da democracia brasileira!

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Brasília, 23 de novembro de 2024