Ministra e senadores comemoram aprovação. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta segue agora para a análise da Câmara.

A matéria é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e foi apresentada para substituir a Lei 12.990, de 2014, cuja validade é de dez anos. Além de aumentar o percentual das cotas de 20% para 30%, a proposta também inclui indígenas e quilombolas. 

A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Pelas redes sociais, a ministra destacou que as cotas “são fundamentais para reparar a população negra, indígena e quilombola e inserir esses cidadãos e cidadãs em espaços de tomada de decisão”, e acrescentou que a política é uma “porta de entrada” dessas pessoas na administração pública brasileira. 

Ao defender a prorrogação, o senador Paulo Paim destacou: “esta é uma política reparatória, compensatória. Se a maioria dos negros é pobre, é claro que as cotas são também sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público”. 

Inicialmente, o projeto iria passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo diretamente para a Câmara. Mas, senadores bolsonaristas criaram dificuldades, o que fez com que a análise tivesse de seguir para o plenário. 

Contestando senadores que quiseram tentar desqualificar o projeto, alegando que ajudaria a “dividir o país”, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) defendeu a política de cotas, destacando a medida como uma conquista civilizatória. 

“Não é para dividir, é para unir o Brasil, porque o nosso Brasil é essa diversidade que tem que ser celebrada, branca, indígena, negra. Mas é uma diversidade que lamentavelmente foi forjada sobre a espoliação dos povos originários e sobre o sangue do povo negro, sobre a triste chaga da escravidão”, afirmou. 

Com informações da Agência Senado

(PL)