Familiares de mortos no Araguaia recebem certidão de óbito corrigida

Nos 62 anos do golpe militar, lembrados nesta terça-feira (31), o governo do Brasil entregou novas certidões de óbito retificadas de mortos pela ditadura, em solenidade realizada na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. Dentre elas, as de militantes do PCdoB mortos no Araguaia.

Esta foi a quarta solenidade de entrega de certidões de óbito corrigidas a familiares de vítimas da ditadura militar e a primeira deste ano, todas realizadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Ao todo, 27 documentos foram disponibilizados, entre eles os de Maurício Grabois (baiano, histórico dirigente do PCdoB morto por agentes da ditadura durante a Guerrilha do Araguaia em 1974) e de Carlos Lamarca (ex-capitão do Exército e comandante da Vanguarda Popular Revolucionária, VPR, assassinado no interior da Bahia em 1971).

Desses, 13 foram entregues a familiares durante a cerimônia: os de Lamarca; Antônio Carlos Monteiro Teixeira, Célio Augusto Guedes, José Campos Barrêto, Otoniel Campos Barreto, José Maurílio Patrício, Luiz Antônio Santa Bárbara, Péricles Gusmão Régis, Rosalindo Souza e Sergio Landulfo Furtado.

Além desses, foram também entregues as certidões de Dinaelza Santana Coqueiro, Dinalva Oliveira Teixeira (a Dina) e Uirassú de Assis Batista, todos militantes do PCdoB e integrantes da Guerrilha do Araguaia, mortos na região por agentes da ditadura entre 1973 e 1974 e cujos despojos até hoje não foram encontrados.

“A entrega dessa certidão é muito simbólica para a memória da minha irmã, Dinaelza. É uma resposta que não anula a dor de todos esses anos, mas que mostra que estamos no caminho correto ao lutar por justiça para esses militantes que buscaram a democracia e não tiveram a oportunidade de vivê-la”, declarou Diva Santana, irmã de Dinaelza e integrante do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia.

Ela completou dizendo: “É uma grande emoção poder ler e ver reconhecido que a morte de Dinaelza foi fruto da ditadura. Hoje dizemos: Dinaelza, presente. Vítimas do regime militar, presentes”.

Conhecida como Maria Dina, Dinaelza nasceu em 22 de março de 1949 em Vitória da Conquista (BA) e o ano provável de sua morte varia entre 1973 e 74, quanto tinha por volta de 25 anos, no Sul do Pará, em uma das ações que o Exército fez na região para acabar com o grupo.

Conforme depoimentos e investigações feitas ao longo dos anos, ela teria sido presa, torturada e posteriormente assassinada pelos agentes. Dinaelza era companheira de Vandick Coqueiro. Também nascido em 1949, em Boa Nova (BA), o guerrilheiro também foi morto numa das missões do Exército na região. Sua certidão de óbito também está entre as retificadas nesta leva.

O conjunto dos documentos entregues nesta cerimônia abrange pessoas nascidas ou mortas na Bahia, além de solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos no estado.

Direito à memória e à verdade

Representando o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a secretária-executiva adjunta, Caroline Reis, destacou o significado histórico do momento. “As entregas das certidões retificadas são um passo importante para o reconhecimento do direito à memória e à verdade neste país. A democracia exige memória, compromisso e coragem. Não há futuro democrático possível sem o reconhecimento das violações do passado”, afirmou.

Já a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Eugênia Gonzaga, destacou: “Hoje, todas essas instituições estão aqui para dizer às famílias que o Estado brasileiro reconhece o que aconteceu e está comprometido com a memória, com a verdade e com a justiça. Essas certidões representam uma reparação imaterial, mas profundamente significativa”.

Ela também lembrou que, por décadas, as famílias conviveram com documentos incompletos ou imprecisos. “Esses novos registros buscam fazer o caminho inverso do desaparecimento, restituindo identidade, história e dignidade às vítimas”, pontuou.

As certidões corrigidas passaram a ser entregues aos familiares durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal processo pôde ser viabilizado após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que em tais documentos deveria passar a constar, como causa do óbito, a responsabilidade do Estado pelas mortes.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, o Brasil tem ao menos 434 mortos e desaparecidos no período autoritário, dos quais cerca de 200 ainda não tiveram seus restos mortais encontrados.

Respeito à história do nosso povo

Presente à cerimônia, a deputada federal baiana Alice Portugal, do PCdoB — partido que mais perdeu militantes e dirigente pelas mãos da ditadura — salientou que “ainda hoje, muitas famílias não puderam sepultar seus entes queridos. Corpos que nunca foram localizados, histórias que tentaram apagar. Negar esse direito é tentar negar a própria existência dessas pessoas. Mas a verdade resiste. A memória permanece”.

A parlamentar também afirmou que “o preço foi alto para quem lutou pela liberdade do nosso povo. Homens e mulheres que colocaram suas vidas como escudo para garantir que hoje pudéssemos viver em democracia. Essa reparação não encerra o ciclo da dor, mas afirma um compromisso: manter vivos os nomes, as histórias e o exemplo daqueles que resistiram”.

Parceiro de bancada de Alice, Daniel Almeida também destacou a importância do ato: “É um momento de memória, justiça e respeito à história do nosso povo. Honramos quem partiu, mantendo viva a democracia que defenderam”.