A luta das mulheres brasileiras por igualdade na política
Se passaram mais de 400 anos do início da colonização brasileira até o ano de 1927, quando o Estado do Rio Grande do Norte, fez a Lei 660, estabelecendo no seu artigo 77 que: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. A potiguar Celina Guimarães Viana, foi a primeira mulher a requerer o direito de votar e que teve sua solicitação atendida.
No ano 1932, é criado no Brasil o código eleitoral, por meio decreto federal 21.076, que dá a mulher o direito de votar e ser votada. Se passaram 78 anos desse marco legal até a eleição de Dilma Rousseff no ano de 2010, primeira mulher eleita e reeleita presidenta do Brasil. No entanto, as forças de direita e extrema-direita, articuladas com o vice-presidente da República, Michel Temer, não permitiram que uma mulher com o perfil progressista, vítima e sobrevivente da ditadura militar no Brasil, permanecesse no poder. Assim, deram o golpe e tiram Dilma da presidência antes de completar o segundo ano do seu segundo mandato, em 2016.
A luta das mulheres por igualdade também nos espaços de poder e decisão é uma luta permanente. Iniciou-se com a liderança de Bertha Lutz, em 1918, na campanha pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil. Inclusive, o pioneirismo do voto feminino no Rio Grande do Norte teve influência das articulações de Bertha com os parlamentares federais. Estes, quando convencidos, levavam essa bandeira para ser defendida nos seus estados. Foi o caso do político potiguar, Juvenal Lamartine.
Essa luta iniciada por Bertha segue até os dias atuais por meio de tantas mulheres que não arredam o pé da batalha permanente pela vida numa sociedade onde as mulheres tenham direitos iguais aos dos homens.
Hoje as mulheres são 52% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, quando se trata de representatividade na política, as mulheres são minorias. Dos 513 assentos da câmara federal, na eleição de 2022, somente 91 das cadeiras foram ocupadas por mulheres, 18%. Para o senado, o percentual ainda é mais desigual, dos 81 candidatos/candidatas eleitos/eleitas ao senado no último pleito, somente 13 são mulheres, 16%.
Segundo dados extraídos do site do Senado, dos 5.569 municípios brasileiros, 727 estão sendo governados por mulheres, correspondendo a um percentual de 13%. Das 27 unidades federativas do Brasil, somente duas são governadas por mulheres: Rio Grande do Norte, pela governadora Fátima Bezerra, e Pernambuco, pela governadora Raquel Lyra. Já em relação às câmaras municipais, a realidade brasileira é de 47.404 (82%) vereadores e 10.583 (18%) vereadoras.
A origem da desigualdade de inserção das mulheres na política está no sistema capitalista patriarcal. Este se perpetua numo modo de pensar hierárquico, o qual o poder está centrado no homem. O machismo é o modo que a sociedade patriarcal utiliza para se manter no domínio. Nessa perspectiva, a sociedade se movimenta na lógica da superioridade dos homens em detrimento da inferioridade das mulheres; a lógica da sociedade capitalista, na qual a relação é de dominador/explorador e dominado/explorado.
Quando uma mulher resolver exercer seu protagonismo na política encontra muitas barreiras. As condições nas campanhas eleitorais são desiguais no que se refere ao orçamento de campanha, tempo de propaganda, inexistência de rede de apoio assistenciais para os filhos e/ou dependentes para diminuir a sua sobrecarga diária e ter mais tempo para se dedicar a atividade política.
Somado as deficiências quanto as questões estruturais das campanhas, a mulher quando se candidata ainda tem que lutar, muitas vezes, contra o assédio moral e a violência política de gênero.
De acordo com pesquisa realizada nos meses de agosto a outubro de 2024 pela Conferência Nacional de municípios (CNM) em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), mais de 60% das prefeitas e vices prefeitas afirmam já ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante a campanha ou mandato. Quando são analisadas somente as prefeitas, esse percentual sobe para 66,7%.
Assim, para revertemos esse cenário de pouca presença das mulheres nos assentos dos parlamentos municipais, estaduais e federal, bem como, na gestão das prefeituras e dos governos estaduais, se faz necessário: alterar a lei eleitoral para garantir a paridade de gênero nas candidaturas e nos assentos, bem como, a paridade também no orçamento e no tempo de propaganda; criar um fundo de incentivo para a participação das mulheres na política; e criar uma política de rede de apoio assistencial aos filhos e/ou dependentes das candidatas durante o período de campanha no sentido de garantir que elas tenham as condições necessárias para disputarem as eleições no mesmo pé de igualdade que os homens.
A luta pela transformação da sociedade é coletiva, diária, contínua e permanente, necessita de homens e mulheres juntos para atingir o objetivo principal: a construção de uma sociedade socialista.
*Secretaria Estadual da Mulher do PCdoB – RN